22 DE JULHO DE 1988 4781

de que o chamado reformismo do 19 de Julho deu na vida portuguesa uma pseudo modernização através do tecido clientelar de ocupação da sociedade civil.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Silvo Marques (PSD): - Isso já não é verdade!

O Orador: - Fico muito contente com o entusiasmo dos Srs. Deputados do PSD, pois é disso que gosto na Assembleia da República - entusiasmo!
Uma outra e grande questão que também se põe e que ninguém deve ignorar, é que a CEE não é uma tesouraria à disposição dos portugueses.

Aplausos do PS.

As ajudas comunitárias são uma solução transitória para o apetrechamento económico do tecido empresarial português, para o apetrechamento social, para o apetrechamento cultural e para o apetrechamento da logística portuguesa, num quadro fundamentalmente diferente do que aquele que tem existido até este momento.
Constata-se a impossibilidade de o Governo entender que a causa europeia, com todas as divergências que sobre ela se põem, ou podem pôr, é uma causa nacional e, em segundo lugar que todas as famílias políticas, nomeadamente aquelas que têm repercussão europeia - não é o caso, infelizmente, do PSD, pois só teríamos a beneficiar que tivesse essa repercussão - sejam protagonistas de um denominador comum de batalha pela transição que nos permita chegar a 1992, não com esta tesouraria que então não existirá, mas com um país modificado, mais profundamente democrático, onde a iniciativa seja a palavra de ordem, mas onde também a justiça social, a solidariedade e a coesão entre os portugueses sejam uma vidente clareza.

Aplausos do PS.

Quanto à actuação do Partido Socialista durante este ano legislativo, embora tivesse sido sempre minimizado, e pour cause, por parte da maioria, sobretudo por parte do Governo, gostaria que VV. Ex.ªs fizessem o balanço das nossas iniciativas - peço-vos que façam isso, porque nós também o fazemos em relação a vós -; e reparem nos 30%, apenas, de requerimentos a que o Governo respondeu, o esgotamento dos agenciamentos, pois se VV. Ex.ªs tivessem dado mais, teriam mais agendamentos por parte da oposição e por parte da oposição socialista; a tomada de posição permanente, e sempre escamoteada por V. Ex.ª, de alternativas políticas em relação a tudo quanto foram propostas de autorização legislativa ou propostas de lei apresentadas pelo Governo.
Que me lembre não há um caso, dos importantes, onde o Partido Socialista não tivesse sistemas alternativos a propor, e se, em muitos casos, VV. Ex.ªs tivessem atendido a essas propostas alternativas não teriam tido alguns insucessos ali para o Palácio Ratton de que, evidentemente, saíram com uma batalha contra o Tribunal Constitucional como se isso fosse algo que se pudesse conceber no regime democrático saído do 25 de Abril.

Aplausos do PS.

E agora, Srs. Deputados, quanto a nós, quanto a nós todos: que frustração, Srs. Deputados!
Srs. Deputados da maioria, pensávamos que haveria, e com toda a bonomia o digo, um sentido de Estado, um sentido de concepção sobre o valor da Assembleia da República na sociedade portuguesa, uma palavra de modernização também para isto tudo que aqui está, para a conflitualidade natural que aqui se vive, para uma eficácia que é preciso ser acrescentada, para uma dinamização dos nossos trabalhos. VV. Ex.ªs tiveram uma oportunidade única, no Regimento e na Lei Orgânica, para darem uma visão moderadora no que respeita a este órgão de soberania, para darem a noção de que entendem o que é pluralismo, para darem a noção de que querem um Governo fiscalizado por esta Assembleia e não apenas uma caixa de correio ou de ressonância que tem de aprovar em 24 horas, diplomas fundamentais, como se isto fosse - como eu já tenho dito - uma «laranja mecânica» a que, infelizmente, nos falta o realizador Stanley Kubrik. Recusamos este papel secundário, Srs. Deputados.

Aplausos do PS e da ID.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - E, por isso, continuamos a dizer que a Nação precisa de saber. E faço um desafio simpático a VV. Ex.ªs abram as comissões à opinião pública e à comunicação social.
Vejam o que se trabalha: reforma fiscal, pacote laborai, mas tudo isso é fechado a sete chaves. Vejam o que são os pontos de vista diversos neste trabalho das comissões.
Temos a responsabilidade não apenas de conceber a Assembleia da República como algo que tem de ser prestigiado - e eu admito - através de um quadro de remunerações num quadro geral que tem de ser prestigiado, mas também através daquilo que o povo tem de saber que nós fazemos ou daquilo que não fazemos, porque não temos condições para o fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - VV. Ex.ªs tiveram uma ocasião única para se chegarem ao País com a vossa vitalidade de maioria, a dizer: queremos uma Assembleia aberta. E VV. Ex.ªs, no fundo, fecharam-na a sete chaves, reduziram os tempos de intervenção, não quiseram comissões abertas, a não ser quando VV. Ex.ªs o decidem, não quiseram debates de curta duração, não quiseram que houvesse debates de interesse nacional relevante. VV. Ex.ªs, no fundo, têm da Assembleia da República - e digo-o com todo o respeito, porque nessa bancada prezo-me de ter muitos amigos - uma concepção fechada que do poder tem uma concepção que não é transparente no sentido da conflitualidade democrática e do pluralismo democrático.

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa acusação não é justa!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que, recentemente, houve um recuo táctico e até já me referi a ele na intervenção com que encerrámos a nossa interpelação ao Governo.