22 DE JULHO DE 1988 4783

Demos as voltas que dermos, esta sessão legislativa é indissociável do primeiro ano de actividade governativa decorrente do acto eleitoral de 19 de Julho passado.
Mandatado maioritariamente pelo povo português, o PSD assume na totalidade os seus compromissos eleitorais, e empenha-se em cumprir a esperança e construir a modernidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assumimos, por isso, as nossas responsabilidades a todos os níveis do poder: no Governo, na Assembleia da República, nos poderes local e regional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aqui, nesta instância parlamentar, têm sido discutidas e votadas as mudanças estruturais que o país há muito reclamava.
Não praticamos um seguidismo cego, mas que fique bem claro que os Deputados do PSD não se afastarão da base essencial de um programa reformista apoiado pela maioria da população, ainda que isso tenha algum ónus político circunstância, ou não mereça recompensa nos escaparates da comunicação social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Com humildade e espírito de missão, os portugueses sabem que podem contar com a bancada social-democrata para colocar os interesses do país à frente dos interesses do PSD, e o PSD sempre acima dos interesses pessoais ou de grupo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sabíamos que haveria resistências à mudança. Temos consciência disso, e estamos preparados. Sabíamos que haveria incompreensão de alguns que não sentem no curto prazo os efeitos dessas alterações estruturais, já contamos com essas incompreensões. Conhecíamos o preço a pagar por quem tenta mexer com situações empedernidas e caducas, e estamos dispostos a pagar esse preço. Conquistámos uma maioria, e já contávamos com dificuldades.
A Lei de Bases da Reforma Agrária, a reforma da legislação laboral, a reforma fiscal, a transformação das empresas públicas em sociedade anónimas, a alienação de participações do estado em empresas de comunicação social, o arrendamento rural, a lei de delimitação de sectores, a produção independente de energia eléctrica, a Lei da Rádio, são apenas alguns dos muitos exemplos de um programa do Governo, cujas peças começam a estar todas em movimento.

Aplausos do PSD.

«Portugal não pode parar», já não é apenas um slogan de campanha. Portugal não vai parar mesmo para desgosto dos profetas da desgraça, dos Velhos do Restelo, e das aves agoirentas, que ainda as há por aí habituadas a viver do ar viciado das crises permanentes e estruturais, que paulatinamente têm sido varridas da sociedade portuguesa.
O Portugal de hoje reconquistou a alegria de viver, e o orgulho pelas suas origens e pelo seu passado. No exterior, consolidámos uma imagem e uma posição de respeito a admiração. Recuperámos o direito à autonomia de definir o nosso rumo político e económico, à individualidade dos nossos alinhamentos em matéria de política externa, designadamente com os países africanos de língua oficial portuguesa. Recuperámos a aceitação junto das instituições financeiras internacionais, bem como a credibilidade do escudo. Deixámos de ser encarados como os pedintes da Europa, esbanjadores de recursos escassos.
Somos hoje um país que se prepara com entusiasmo, no âmbito da CEE, para os desafios de 1992 e da criação do mercado único europeu, fazendo jus à concessão de importantes apoios comunitários que contribuem fortemente para a reforma do tecido produtivo e da rede de infra-estruturas. Temos uma economia que respira saúde por todos os poros. Tem melhorado à evidência, o nível de vida do povo português. Temos estabilidade política, e normalidade na vida das instituições e dos cidadãos. Temos, pois, boas razões para classificar de altamente positivos estes primeiros doze meses da era do pós-19 de Julho, e considerar estar-se em presença de um ano a todos os títulos memorável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Claro que compreendemos, nestas circunstâncias, a dificuldade de se ser oposição em Portugal, e o desespero que se apossa dos seus principais responsáveis, diluídos numa pulverização de forças, entredados nas suas contradições internas, incapazes de se assumirem como verdadeira alternativa de poder.

Aplausos do PSD.

A oposição em Portugal não tem estratégia. É um barco estilhaçado e à deriva. A oposição naufragou num pântano de maledicência e de negativismo, de onde não consegue sair, e onde o povo português se recusa sequer a entrar.

Aplausos do PSD

A oposição de Portugal fracassou de cada vez que tentou interpelar o Governo na Assembleia da República, ou contestá-lo por via da desestabilização de rua. É que não podem ser alternativa, aqueles que pregam o diálogo e a concertação social, mas ocupam a totalidade dos seus esforços a inviabilizar consensos, a envenenar as relações entre os parceiros sociais, a apostar na radicalização dos movimentos reivindicativos.

Aplausos do PSD.

Não podem ser alternativa em Portugal aqueles que falam sempre em nome do interesse nacional e dos portugueses, mas que se comprazem com o sucesso dos bloqueamentos constitucionais do sistema, com supremacia da greve sobre o trabalho, com o lançar de dúvidas e suspeitas, mesmo onde elas comprovadamente não têm razão de ser.
Não podem ser alternativa em Portugal aqueles que andam sempre com a paz e a solidariedade na primeira fila do vocabulário político, mas vivem constantemente a fomentar a guerra e o ódio entre as instituições e os