4780 I SÉRIE - NÚMERO 120

A circunstância de hoje, no último dia espera-se - dos trabalhos, haver um conjunto de declarações políticas, suscita à bancada socialista apenas alguns comentários - digamos assim - informadores de uma visão sobre o que aqui se passou, sobre o modo como nos devemos posicionar, em nosso entendimento, quanto ao futuro.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não trago discurso escrito, mas apenas algumas reflexões que gostaria de partilhar convosco e sujeito-as a oito pontos muito sucintos.
Em primeiro lugar, o começo desta sessão legislativa pautou-se por uma palavra indiscutível, que era a palavra novidade: novidade de uma maioria; novidade de uma esperança nacional iniludível; novidade pela circunstância, de e pela primeira vez na história democrática portuguesa pós 25 de Abril, não haver aqui uma maioria pela soma dos partidos da oposição de esquerda - digamos assim, para usar uma linguagem tradicional.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Só que, passados estes meses todos, como já foi curiosamente assinalado pelo pluralismo das intervenções que me antecederam, a esta novidade que consideramos, sem dúvida, importante do ponto de vista das expectativas criadas - e a nós interessam-nos, quaisquer que sejam as concepções que às expectativas correspondam resultados -, podemos resumir a situação por quatro palavras distintas: à novidade sucedeu-se o conflito e o confronto, à novidade sucedeu-se a ineficácia e a apatia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, não há dúvida nenhuma que a maioria teve, por variadas vezes, e espero com muita reserva, que tal sintoma não volte a verificar-se um componente - peço que entendam a palavra - de totalidade.
Este critério de totalidade foi várias vezes manifestado através de um desejo imenso de verdade exclusiva, quase - diria - de verdade revelada; de uma interpenetração entre notoriedade e poder e, em suma, de uma coisa inequívoca, já aqui também assinalada, que foi a estratégia de tentar, sistemática e pertinazmente, prescindir, senão mesmo desqualificar, as várias oposições, muito em especial a oposição socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como se pudesse jamais imaginar que as manifestações sinceras de diálogo, que tivemos, se pudessem confundir com o apagamento do desejo permanente de fiscalizar o Governo e de ser uma oposição qualificada e alternativa, sujeita, evidentemente, também às críticas de todos os partidos aqui presentes.
A terceira e terrível constatação é a de que ao impulso dito reformista - e concedo na palavra porque ela fez caminho na comunicação social - de 19 de Julho, ao impulso da estabilidade, sucedeu um pseudo impulso de reformas. Mas não há uma que se aproveite na sua lógica interna, sucedeu a confusão e, o que é mais importante do que tudo isso e mais interessa à oposição socialista, verifica-se a consagração de uma sociedade dual na sociedade portuguesa e ao seu
aprofundamento tanto mais notório quanto estarmos em condições económicas e financeiras inequívocas que levam alguém do PSD, e não dos menos importantes, a dizer que não se repetirão em cem anos. Ninguém poderá dizer que não tenha havido o propósito ou, pelo menos, a consequência de um agravamento sério dos dois pólos da sociedade portuguesa, contra a coesão social, contra a solidariedade social.

Aplausos do PS.

E ninguém poderá dizer que não houve numa situação de «vacas gordas» (peço desculpa pela palavra heterodoxa) um sério e tão profundo fiasco da concertação social que tentou ver o que poderia ser um programa económico e financeiro do Governo e que, à pressa, se vê derrotado pelos tristes e dramáticos episódios do pacote laborai e pela ruptura clara e evidente das perspectivas da inflação na base das quais toda a negociação colectiva se fez em 1987 e 1988.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Muito bem!

O Orador: - E este pseudo impulso, esta confusão e a sociedade dual traduzem, em nosso entender, uma incapacidade de perceber que um país e a sua vitalidade se hão-de medir não apenas pela aritmética eleitoral, certamente importante, mas se hão-de medir também pela vivacidade e criatividade culturais, pela variedade do pluralismo e pela força da sociedade civil.
Uma das grandes questões que se põe à sociedade portuguesa é que a sociedade civil precisa de um enorme e variado impulso a todos os níveis da sua emanação. E compete-nos a nós, Parlamento não ficarmos encerrados neste hemiciclo nas contagens das votações, mas termos um parlamento aberto que em ligação com a sociedade civil não faça dela aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro vê - «os lobbies tenebrosos que representam interesses inconfessáveis» - mas que os interesses se assumam, que as responsabilidades se vejam e que a transparência seja sinónima de uma imensa criatividade, de uma imensa batalha pelo progresso e pela dinamização. E não há batalha pelo progresso e pela dinamização sem pluralismo.

Aplausos do PS.

Não há batalha pelo progresso e pela dinamização sem transparência. Não há batalha e não há sucesso nesta batalha sem que a sociedade civil responda com iniciativa, e sem que tenha o reverso na compreensão, por parte de todas as forças políticas, da multiplicidade desses interesses e da legitimidade desses interesses.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - Terceiro e último ponto neste capítulo, se assim se pode dizer, é que através dos meses, transpareceu o critério ou melhor, a concepção de que a sociedade civil - e por isso é que a referi - é um xadrês clientelar onde a legitimidade é aferida pela fidelidade ao poder e onde a bondade das soluções é vista no quadro dessa mesma fidelidade.
E a grande conclusão destes primeiros meses independentemente das intenções subjectivas, pois é um dado de facto objectivo que se traduz na constatação