21 DE OUTUBRO DE 1988 49

com maior impacte para Portugal, as medidas postas em prática pelo Governo em resultado das deliberações dos órgãos comunitários e a política de adaptação de vários sectores da vida nacional decorrente da participação nas Comunidades Europeias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 7.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS e votos contra do PCP, do PRD e do deputado independente Raul Castro.

É o seguinte:

Artigo 7.º

Revogação

É revogada a Lei n.º 28/87, de 29 de Junho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação final global.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS e abstenções do PCP, do PRD e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelas razões explicadas na minha intervenção, entendemos que a Lei n.º 28/77 era preferível ao projecto de lei n.º 205/V. Reconhecemos, no entanto, que as disposições do projecto de lei que acabámos de aprovar, se forem cumpridas pelo Governo, deixam à Assembleia da República possibilidades úteis de intervenção em matéria de integração europeia; por isso abstivemo-nos na votação na especialidade. No entanto, na votação na especialidade exprimimos o voto negativo em relação ao artigo 1.º, pelas razões que já expliquei na minha intervenção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrada a apreciação do projecto de lei n.º 205/V, pelo que damos por encerrados os nossos trabalhos da parte da manhã. Os trabalhos reabrirão as 15 horas, com a votação para a Presidência da Assembleia da República e para a respectiva Mesa.

Está suspensa a sessão.

Eram 12 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à chamada para a votação relativa à eleição do Sr. Presidente da Assembleia da República e dos restantes membros da Mesa, em listas separadas, de acordo com o estatuído no Regimento.

Pausa.

Srs. Deputados, por informação dos grupos parlamentares, convido os Srs. Deputados Conceição Monteiro, Maria Ana Medeiros e Manuel Filipe para fazerem o favor de servir de escrutinadores.
De igual modo, agradeço aos serviços de apoio o favor de procederem à distribuição dos boletins de voto.

Pausa.

Srs. Deputados, a Mesa, no exercício do direito que lhe assiste, vai dar início à votação.
Procedeu-se à votação.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no pressuposto de que todos votaram, visto não haver qualquer reclamação, declaro encerrado o processo de votação.
Srs. Deputados, enquanto se procede ao escrutínio, suspendo a sessão até às 17 horas.
Está suspensa a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura das actas do escrutínio realizado.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, é do seguinte teor a acta da eleição do Presidente da Assembleia da República:

Acta

Aos 20 dias do mês de Outubro de 1988, procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia da República para a V Legislatura.

O resultado da votação foi o seguinte:

Votantes: 230 deputados;
Deputado Vítor Pereira Crespo: 132 votos a favor;
Deputado António Poppe Lopes Cardoso: 78 votos a favor; tendo-se ainda registado 19 votos brancos e l nulo.
Pelo que, nos termos do Regimento, se considera eleito para a Presidência da Assembleia da República, na presente Legislatura, o Sr. Deputado Vítor Pereira Crespo. E para constar se lavra a presente acta, que vai ser devidamente assinada.

Aplausos gerais.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, é do seguinte teor a acta da eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários:

Acta

Aos 20 dias do mês de Outubro de 1988, procedeu-se à eleição dos Vice-Presidentes, Secre-