44 I SÉRIE - NÚMERO 2

O Orador: - Oh! Sr. Deputado o que eu disse.

O Sr. Angelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Silva Lopes tenho muito respeito pelo seu saber técnico mas há uma coisa que V. Ex.ª deve medir é o alcance político das suas palavras políticas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado o que está escrito no meu discurso.

Vozes do PSD: - Não lemos o discurso técnico insinuar questões de natureza política que tocam a sensibilidade democrática de todos nós. O Sr. Deputado não teve pejo de dizer o que disse sobre a nossa democraticidade.
Não pomos em causa a vossa democraticidade o que pomos em causa é a vossa capacidade de por em causa a nossa democraticidade Isso é que está em causa

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

O Orador: - Então leiam. No meu discurso está escrito «[ ] O que temos perante nós é mais uma manifestação da concepção restritiva do Governo sobre o que é o regime democrático».
Portanto o que disse foi que o Governo tinha uma concepção restritiva. Não disse que o Governo tinha uma concepção antidemocrática.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Marques Júnior pede a palavra para que efeito?

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente face à intervenção do Sr. Deputado Angelo Correia gosta na de utilizar a figura regimental não da defesa da honra mas da consideraçâo que é devida ao PRD

O Sr. Presidente: - Para a defesa da honra tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Angelo Correia provavelmente não terá sido sua inten cão ofender o PRD e muito menos os cidadãos eleito rés que votaram no PRD mas ao contra argumentar em relação ao que disse o Sr Deputado Silva Lopes emitiu um juízo de valor que do nosso ponto de vista é não só desajustado como pode ser também ofensivo se efectivamente se levar à letra a suai expressão quando ao referir se ao PRD dizia não aceitar lições de democracia de um partido com a expressão que tem o PRD.
É evidente que o PRD nunca pretendeu (dar lições de democracia a ninguém mas é incorrecto fazer um juízo de valor sobre a democraticidade de um partido e sobre a dignidade que representa um partido da vida política portuguesa só pelo facto de ter manifestou menos expressão eleitoral. Não deve ser essa a bitola por que deve reger se o Sr. Deputado Angelo Correia.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações tem a palavra o Sr Deputado Angelo Correia.

O Sr. Angelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Marques Júnior não esteve não está nem estará mínima mente em causa julgar e apreciar a democraticidade do PRD Não foi essa a minha intenção nem foi isso que disse.
O que está e causa é o facto de o Sr Deputado Silva Lopes - e não é a primeira vez que o faz nesta Câmara - a coberto de um discurso pretensamente.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Face à situação actual de impossibilidade prática de acompanhamento pela Assembleia da Republica das decisões e políticas adoptadas ou em discussão nas várias instituições das Comunidades o presente projecto de lei tem o mérito de permitir alterar de forma significativa a actual situação.
Não podemos nem queremos esquecer nos de que este projecto vem substituir a Lei n 28/87 reduzindo consequentemente a participação do Parlamento português no processo de inserção nas Comunidades.
Com a nova lei a Assembleia da Republica passará no entanto a ter uma nova forma de intervenção que porque cremos que desta vez o Governo irá segui-la há que dar lhe o relevo que merece em primeiro lugar o papel acrescido que a Comissão para os Assuntos Europeus expressamente referida neste projecto de lei passará de futuro a ter e em segundo lugar o reconhecimento do papel que à Assembleia da Republica passará a ser cometido no acompanhamento do pró cesso de inserção de Portugal nas Comunidades o que se traduzirá no facto de a Assembleia da Republica pás sar a tomar conhecimento e consequentemente a ser ouvida sobre os projectos e insisto sobre todos os projectos de acordos convenções actos vinculativos e não vinculativos considerados importantes para Portugal Na prática apenas ficam excluídos os actos de gestão corrente.
Assim a partir de hoje o Governo passará a consultar a Assembleia da Republica sobre todas as posições importantes que irá assumir nas várias instituições comunitárias.
Tendo em vista exercer esta função a Assembleia da República poderá por iniciativa própria e sempre que julgar conveniente pronunciar se sobre os projectos de legislação e de orientação das políticas comunitárias devendo a Comissão para os Assuntos Europeus pás sar a elaborar anualmente um relatório que servirá de base para apreciação da matéria em Plenário.
A intervenção prevista para a Assembleia da República em matéria de fundos comunitários também é muito importante O actual Orçamento rectificado que temos entre mãos para analisar é disso prova cabal. Nele se pede que sancionemos a aplicação dos fundos comunitários os quais nunca passaram por esta Assem bleia De futuro isto não continuará a acontecer.
Queria também referir a institucionalização das reuniões com os deputados europeus o que me parece determinante para um bom relacionamento entre as posições que Portugal adopta no Parlamento Europeu e as posições que são assumidas e discutidas no Parla mento português