238 I SÉRIE - NÚMERO 9

o Sr. Deputado não sabe: em termos agrícolas conheço Trás-os-Montes melhor que o senhor, e sei que nessa região há um factor muito importante a ter em conta, na medida em que os agricultores podem ressarcir-se mais do que em outra zona do País através do mecanismo da indemnização compensatória. O Sr. Deputado sabe que no ano passado houve em Trás-os-Montes 30 mil agricultores que se inscreveram, que receberam quase dois milhões de contos de indemnizações compensatórias e que têm condições superiores a outros de outras regiões do Pais, pela simples razão de que se trata de uma região de montanha.
Portanto, em Trás-os-Montes os agricultores conseguem recuperar melhor do que outros, porque se trata de uma região de montanha e, além da linha de crédito, têm também recurso ao mecanismo da indemnização compensatória que no ano passado foi quase de dois milhões de contos.
Portanto, Sr. Deputado, devo tornar a dizer que não achei feliz a intervenção que fez!
Em relação à questão que colocou devo dizer que Trás-os-Montes vai ressarcir-se, uma vez que, mais do que as outras regiões do País, tem a indemnização compensatória por ser uma região de montanha. O ano passado inscreveram-se 30 mil agricultores e este ano esse número ainda vai ser ultrapassado.
Sr. Deputado Basílio Horta, de facto, não temos nenhuma medida preparada apenas para os pequenos agricultores. Além deste mecanismo da indemnização compensatória, havendo agora uma abertura excepcional de candidaturas, não há nenhum exigência a não ser 0,5 hectares de área. Penso que, de facto, esta medida é o mínimo que podemos encarar para poder dar resposta à questão que colocou.
Quanto à possibilidade de as adegas cooperativas poderem beneficiar da linha de crédito, devo dizer que essa possibilidade não está prevista e, de facto, não sei se ela será possível. É uma questão que fica em aberto!
Lm relação às especulações, tudo isto é fruto de um grande equilíbrio e vamos ver se, de facto, elas não ocorrem. Sobretudo, a nossa preocupação é a de consentir que aumentem os preços à produção para haver este ressarciamemo em relação ao mau ano agrícola.
Antes de terminar, gostaria ainda de responder a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Armando Vara e que há pouco ficou pendente. Sr. Deputado, como sabe, não podemos resolver apenas com uma medida um atraso de séculos na nossa agricultura portuguesa.
O Sr. Deputado sabe que em Portugal a taxa de analfabetismo na agricultura é o triplo da média nacional. Portanto, é um pouco demagógico - e repito a palavra - querer que uma medida específica para a agricultura venha resolver todos os males de séculos atrás.
O que se passa é que a Banca assusta muito os agricultores - sabemos isso -, mas também sabemos que as medidas que recentemente se puseram em aplicação, desde a adesão à CEE e precisamente por isso, foram a fundo perdido e não com bonificação de juros.
Esta medida, esta linha de crédito é excepcional. Como tal - e não se trata de ignorância da situação, como o Sr. Deputado disse, pois sabe perfeitamente que não havia ignorância nessa matéria -, os novos instrumentos de apoio ã agricultura apoiam-se, em grande medida, no fundo perdido e não na bonificação de juros. É uma forma de contornarmos esse problema.
Em relação ao projecto integrado de Trás-os-Montes o Sr. Deputado sabe que esse projecto não foi integralmente realizado, mas foi um grande instrumento desenvolvimento para Trás-os-Montes, mesmo na pá agrícola: regaram-se dezenas de milhar de hectares plantaram-se novos hectares de vinha de grande qualidade. O Sr. Deputado sabe isso e, portanto, também é demagogia dizer que o projecto integrado de Trás-os-Montes foi um fracasso.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para formular uma pergunta ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr.ª Presidente, antes de formular a pergunta ao Governo gostaria de interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Gostaria de saber se a Mesa tem alguma indicação relativamente à questão que vou colocar.
A pergunta que pretendo fazer ao Governo e sobre uma questão muito específica, pois tem a ver com nomeação dos administradores delegados para os hospitais. Ora, esta é uma questão que nos termos da legislação em vigor fica, de facto, na dependência estrita da Sr.ª Ministra da Saúde. Não há qualquer delegação de competências nem a própria Ministra da Saúde a tem utilizado.
Deve dizer-se, pois é do conhecimento público, que todas as nomeações de administradores delegados tem sido publicadas no Diário da República e vêm assina das pela Sr.ª Ministra da Saúde. Daí a minha interrogação e a minha estranheza pelo facto de a Sr.ª Ministra da Saúde não estar presente para responder a esta pergunta. Mais: nem sequer o meu grupo parlamentar nem eu próprio que faço a pergunta fomos informados das razões dessa ausência.
Tenho maior a consideração e respeito pelo Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde que aqui está presente, mas creio que quem cá devia estar era a Sr.ª Ministra da Saúde. Aliás, convém reconhecer que numa sessão de perguntas ao Governo, como esta que hoje está a ter lugar, em que são feitas cinco perguntas, há que lamentar que nenhum Ministro deste Governo tenha aqui vindo responder.

Vozes do PSD: - Veio, veio! Está cá o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares!

O Orador: - Essa é, de facto, uma questão extremamente importante que tem a ver com as relação entre este Governo e a Assembleia, e que gostaríamos de ver clarificada.
Por isso, pergunta à Sr.ª Presidente se tem alguma indicação relativamente à ausência da Sr.ª Ministra da Saúde.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.