5 DE NOVEMBRO DE 1988 233

olhar à ética política que deve presidir a estas questões -, lançando sobre o Governo o labéu que tem medo de aqui vir discutir o perdão do imposto complementar, sabendo perfeitamente que o Governo não vem discutir aqui iniciativas, como essa ou quaisquer outras, enquanto essa praxe não se alterar, essas pessoas é que estão objectivamente a afectar a boa imagem deste Parlamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Governo sobre o apoio aos agricultores, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, quero fazer uma sugestão, antes de formular a questão ao Sr. Secretário de Estado, que vai no seguimento da interpelação que o meu camarada Eduardo Pereira acabou de fazer.
Uma vez que vão ser formuladas duas questões relacionadas com o mesmo membro do Governo, eu sugiro que, se for possível, se coloquem as questões em primeiro lugar e que depois o Sr. Secretário de Estado responda conjuntamente às mesmas se não houver qualquer inconveniente sobre isso e, naturalmente, se o Sr. Deputado Basílio Horta estiver de acordo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já surgiram situações análogas e, em certas circunstâncias, foram os próprios grupos parlamentares que não quiseram a agregação das perguntas. No entanto, neste caso, se os três intervenientes - o Sr. Deputado Armando Vara, o Sr. Deputado Basílio Horta e o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação -, estiverem de acordo, a Mesa não se opõe a que essa agregação se faça.
Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, se V. Ex.ª me desse licença, eu gostaria de, primeiro ouvir a pergunta do Partido Socialista para depois saber se é susceptível de ser agregada ou não.

O Sr. Presidente: - É razoável a sugestão. Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: São do conhecimento geral os enormes prejuízos causados à agricultura pelos temporais que assolaram o País, por mais que uma vez, durante o corrente.
Considerados por muitas associações de agricultores como uma autêntica catástrofe que se abateu sobre a agricultura portuguesa, dizimaram culturas um pouco por todo o lado, havendo casos em que a destruição foi praticamente total. Trás-os-Montes e Alto Douro, Ribatejo, Minho e região da Bairrada, para só mencionar estas, são exemplos de regiões onde as perdas são de .tal forma elevadas que é hoje possível calcular a sua produção total inferior em cerca de dois terços do que seria normal.
As intempéries que se fizeram sentir dizimaram mais de 707o das colheitas do vinho, do azeite, da batata, das frutas, dos fenos, em algumas regiões, dos cereais.
Seria de esperar que perante a grandeza dos números e os inúmeros apelos dos agricultores, os serviços competentes do Ministério da Agricultura tivessem o levantamento total de situação e o Governo tivesse adoptado medidas tendentes a minorar os prejuízos muitos milhares de cidadãos que viram os seus rendimentos drasticamente reduzidos, tanto mais que, muitos casos, não há nenhum seguro que cubra os juízos.
Seria admissível e moralmente aceitável que o Governo agisse de uma forma solidária para com sector da população que foi sempre considerado com o parente pobre da sociedade portuguesa concede ajudar a fundo perdido como, aliás, aconteceu noutros países em situações semelhantes. Ora, o Governo limitou-se a anunciar pomposamente a criação de uma linha de crédito bonificado que pouca gente conhece e a que naturalmente acabará por só recorrer uma minoria de grandes agricultores que têm a sua agricultura dimensionada em moldes empresariais e que saberão retirar dessa linha de crédito, como sabem retirar doutras, os devidos proveitos.
E os pequenos agricultores que representam a esmagadora maioria e que, como é do conhecimento de todos mantêm uma ancestral aversão ao crédito bancário.
Que apoios existem, por exemplo, para os agricultores transmontanos que praticam na sua quase totalidade uma agricultura ainda praticamente de subsistência para os seareiros do Ribatejo, vítimas de um clima e especulação no preço das rendas das terras, a que o Governo não põe termo, e que viram muitas das suas produções, como, por exemplo, a do tomate, reduzidas a menos de metade?
Não será exagero afirmar-se que, pondo de lado as perdas inestimáveis no campo do património histórico e cultural, a catástrofe que se abateu sobre a lavoura nalgumas regiões do País foi muito maior que a catástrofe do Chiado. No entanto para uma o Governo criou um fundo de cinco milhões de contos para outro serão ainda canalizados outros apoios, para outro o Governo criou uma linha de crédito que pouco ou nada difere de outras já existentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tendo o Sr. Deputado Armando Vara formulado a pergunta, pergunto ao Sr. Deputado Basílio Horta se entende agregar as perguntas. Pelo que percebo, sim.
Tem, pois, a palavra, para formular a sua pergunta o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado do Partido Social traçou um quadro da situação geral da agricultura Portuguesa este ano depois das condições climatéricas adversas do último ano agrícola.
No entanto, gostaria de salientar aqui um aspecto importante. O Sr. Deputado do Partido Social limitou-se a falar fundamentalmente no norte e, em termos de zonas particularmente atingidas, o norte é sem dúvida uma zona atingida, mas há uma zona mais atingida de que não se tem falado e que é a zona oeste. Fundamentalmente na zona dos sectores da fruta e nos sectores do vinho...

Risos do Srs. Deputados Nuno Delerue e Luís Geraldes (PSD).