236 I SÉRIE - NÚMERO

Há uma oferta da Comissão no montante de dez milhões de Ecu. Portugal pede, pelo menos, vinte milhões. Vamos ver se a decisão final ficará mais perto do nosso pedido.
Como é que vamos utilizar esses vinte milhões de Ecu? No caso do nosso pedido ser atendido pela Comissão Europeia - e, até ao momento, a negociação está bem encaminhada - pensamos em várias formas de utilizar esses vinte milhões.
Infelizmente, a Comunidade não tem muita elasticidade quanto a este tipo de ajudas. Normalmente, quando se referem a catástrofes, tratam-se, por exemplo, de trombas de água ou geadas e, nessa altura, o dinheiro tem uni fim imediato que é reconstituir infra-estruturas ou investimentos. No caso português não é isso que acontece, pois como já disse, em Portugal verificou-se uma «tortura» lenta da chuva que teve os seus efeitos.
Deste modo, pensamos que esse dinheiro extra seja concedido para aumentar as indemnizações compensatórias pagas aos agricultores em dois sentidos.
Como os Srs. Deputados sabem 80% do nosso território é considerado região desfavorecida, mas em Portugal nas regiões que não são de montanha, embora sendo desfavorecidas» só pagamos a indemnização compensatória com base nas cabeças de gado.
Assim, iremos procurar fazer uma inscrição extra para os agricultores das regiões desfavorecidas que não são de montanha e que tenham pomares e vinha para que possam também receber parte da indemnização compensatória.
Desta forma, consideramos ser esta a solução que minimiza alguma compensação, apesar de, como já disse, essa não ser a nossa principal prioridade. Outra medida muito importante é aquela que tem a ver com a opção do Governo em não ter permitido importações massivas e em relação a alguns produtos nem sequer ainda as permitiu. Naturalmente, irá permiti-las quando sentir que está em causa o equilíbrio nacional e quando verificar existirem especulações que é preciso evitar e cortar pela raiz.
Todos sabemos que, até ao momento, temos recusado abrir as portas discricionariamente à importação para permitir que o agricultor se compense parcialmente neste início de campanha em relação aos preços.
Como o Sr. Deputado Basílio Horta sabe, em relação ao vinho, apesar da quebra de produção, vai haver um aumento substancial dos preços, mas a partir da altura em que se verifique haver especulação, vai ter de actuar-se de outra maneira.
Em relação ao tomate, os preços subiram quase 40%. Em relação ao melão aconteceu o mesmo. Em relação ao girassol aumentou a campanha.
Quanto aos restantes produtos julgo que as coisas não são dramáticas. No que respeita aos aspectos negativos, julgo que as soluções principais estão traçadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Armando Vara e Basílio Horta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara que dispõe de três minutos.

O Sr. Armando Vara (PS): - Cotaria de dizer ao Sr. Secretário de Estado que não me surpreendeu : forma como abordou esta questão e também não me surpreenderam as medidas que o Governo pôs em prática.
Ontem, alguém referiu nesta Câmara - confesso que não sei muito bem quem, embora me pareça que foi um Sr. Deputado do PSD - que não há maior desigualdade do que tratar igualmente os desiguais. E essa é, de facto, a política que o Governo vem seguindo.
Criou uma linha de crédito que se aplica naturalmente a todos mas, igualmente a todos e que vai criar uma enorme desigualdade na medida em que uns têm possibilidades de recorrer a ela e outros não.
Lembro ao Sr. Secretário de Estado - e permita-me que aqui puxe um pouco mais a «brasa à minha sardinha» que tem a ver com a região transmontana - que, do ponto de vista da esmagadora maioria dos interessados da região transmontana, constitui um fracasso a componente agrícola do plano do desenvolvimento rural integrado de Trás-os-Montes.
Esse plano tinha várias componentes, algumas desenvolveram-se com sucesso, mas a componente agrícola falhou numa parte significativa do que se propunha realizar. E falhou por uma razão extraordinariamente simples: é que praticamente todas as grandes inovações obrigavam um elevado número de agricultores a recorrer ao crédito.
Penso que o Governo demonstra uma grande «ignorância» - se me permite a expressão - ao não entender uma aversão ancestral que os agricultores de quase todo o País têm em recorrer ao crédito. Preferem não investir, preferem perder tudo o que semearam a ter que recorrer a qualquer tipo de linha de crédito.
Por outro lado, há também, apesar daquilo que me pareceu ser um conjunto de boas intenções da parte do Governo, uma forma diferente de atacar problemas semelhantes. E isto, em meu entender, tem a ver com o facto de este sector ter sido sempre considerado o parente pobre que não tem uma capacidade reivindicativa.
Sr. Secretário de Estado, não se trata de mentir ao dizer-se que o Governo reagiu com força à catástrofe do Chiado e não reagiu com a mesma força à catástrofe provocada pelos temporais na agricultura portuguesa.
Gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado se os cinco milhões, para os quais V. Ex.ª diz que, em princípio, já se prevê que 30 mil agricultores se irão inscrever são para pagar as bonificações que os bancos vão conceder ou se é o montante global da linha de crédito aberta.
Do meu ponto de vista, os bancos só divulgam aquilo que é mais interessante para eles e não têm em conta os interesses dos agricultores.
Deixar principalmente a cargo das entidades bancárias a divulgação daquilo que vai ser a linha de crédito, é, à partida, garantir que só um determinado número, uma minoria, que são de facto aqueles que têm as suas empresas agrícolas estruturadas de uma forma capaz de competir com o mercado que nos aparecerá em 1992, é que vai ter acesso ao crédito, porque os outros não conhecem, não têm quem lhes indique essas situações e