234 I SÉRIE -NÚMERO 9

... as colheitas, em termos de sector vinícola, estão este ano reduzidas a um quarto, a produção das adegas cooperativas tem uma produção global muito inferior a um quarto e eu estou a falar disto por conhecimento de causa.
Há Deputados do PSD que se riem!
Não há qualquer dúvida que é por conhecimento de causa, porque vivo realmente esses problemas, sou agricultor na região do oeste e sinto na carne esses problemas. E o mais grave é que vejo isso e vejo outros agricultores, milhares de agricultores, naquela zona, que estão sem possibilidade de este ano começarem a trabalhar as terras. É um problema que se vê lá, que se sente lá.
Eu e o meu partido sempre defendemos que o Governo, obviamente, não pode responder a tudo, temos plena consciência e sabemos como a agricultura é um sector difícil nesse domínio. Há sempre a tentação de atirar para cima do Governo as responsabilidades e a solicitação de auxílios, apesar de sabermos que, em muitos casos, o Governo não está preparado, até mesmo financeiramente, para prestar.
Por isso, estamos à vontade para considerar este caso, este ano, como um caso de excepção. É um caso profundamente excepcional que se passa neste sector e é profundamente excepcional porque se não forem tomadas, a tempo, determinadas medidas, podemos correr o risco de este ano agrícola ser particularmente negativo por falta de aproveitamento das próprias terras.
Sabemos que o Governo elencou um conjunto de medidas. A Comissão de Agricultura e Pescas sempre sob a presidência tão activa e tão competente do Sr. Deputado que se senta na bancada do Partido Comunista, sempre muito atenta a este tipo de problemas, tem ouvido, nessa sede, os agricultores. Temos ouvido das suas bocas as enormes preocupações que os afligem e sabemos que foram tomadas medidas no capítulo da bonificação de juros.
Em primeiro lugar, pergunto ao Sr. Secretário de Estado: são só essas as medidas que o Governo toma? São só essas aquelas que estão previstas? Não falo nos célebres subsídios mas, para além destas medidas, poderá haver outras? Pensa o Governo ir mais longe neste auxílio?
Em segundo lugar, mesmo no que toca ao crédito bonificado, já estão em vigor as linhas de crédito? Tem havido informação aos agricultores para a sua utilização? Qual é o regime dessas linhas de crédito?
Em terceiro lugar, em termos de levantamento dessas situações...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, termino imediatamente.
Como dizia, em termos de levantamento destas situações já há um levantamento efectuado? Se sim, e no que toca a certas zonas do País, nomeadamente à zona oeste, que referi, quais são os resultados concretos deste levantamento? Consta-nos que os elementos que o Ministério da Agricultura possui estão em muitos casos desfasados da realidade. Não sabemos se sim se não. Perguntamos se há esses elementos.
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, uma última pergunta: o Governo entende ou não que uma falta de auxílio adequado neste momento poderá prejudicar, e prejudicar gravemente, o nosso ano agrícola, não este,
que está irremediavelmente perdido, mas o ano agrícola que está à porta?

O Sr. Presidente: - Para responder às questões formuladas pelos Srs. Deputados Armando Vara e Basílio Horta, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação (Arlindo Cunha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Darei uma resposta o mais extensível possível, atendendo à complementaridade perfeita das duas perguntas.
O Sr. Deputado Armando Vara coloca fundamentalmente uma questão que põe em causa a possível eficácia de uma linha de crédito que existe e, sobretudo, pretende saber se ela seria ou não aplicável aos pequenos agricultores.
Sr. Deputado, a propósito desta questão, gostaria de dizer-lhe que o Governo tomou duas grandes medidas tendo em atenção as intempéries, sobretudo a chuva contínua que assolou Portugal de Maio a Junho deste ano.
As duas principais medidas já são conhecidas.
A primeira diz respeito à aceitação para venda na EPAC de cereais que em condições normais não seriam aceites. Ou seja, o Governo reduziu as exigências que eram normais, por exemplo, em matéria de teor de humidade e em matéria de peso específico, para possibilitar o recebimento desses cereais. Devo dizer que, por exemplo, só em relação ao trigo recebemos 150 mil toneladas que em situações normais não seriam aceites. Este número dir-lhe-á já alguma coisa acerca da eficácia desta medida.
O que acabo de referir serve ainda para responder ao Sr. Deputado Basílio Horta, porque tem também a ver com a pergunta que me fez.
Com efeito, esta medida contempla quantidades inferiorizadas de cereais que, em condições normais, não seriam vendidas nem aceites para compra.
Além disso, como é do conhecimento dos Srs. Deputados, o Governo baixou o preço mínimo de revenda para poder vender esses cereais inferiorizados para rações.
Por outro lado, o Governo impôs ainda um tecto mínimo no preço ao agricultor. Isto porque aplicando-se em linha recta as normas dos preços - padrão para os preços dos produtos, tendo em atenção as qualidades entregues, poderiam verificar-se preços muito baixos. Para que isto não sucedesse o Governo impôs um tecto a baixo do qual eles não seriam praticados.
Assim, no que respeita a cereais verificou-se ser um autêntico sucesso a medida tomada pelo Governo de no momento oportuno em que estava a começar a campanha dos cereais, sobretudo dos praganosos, se ter atacado a tempo. E foi um sucesso, pois conseguiu-se o objectivo pretendido.
Srs. Deputados, em relação à linha de crédito, devo dizer que uma linha de crédito não se improvisa de um dia para o outro.
Com efeito, à linha de crédito e as suas condições foram perfiguradas na nossa mente em menos de uma semana. Não houve qualquer dúvida acerca dos seus contornos e do seu conteúdo, nem da sua operacionalidade. No entanto, para se pôr em prática uma linha de crédito é preciso contactar, para além do Banco de