5 DE NOVEMBRO DE 1988 235

Portugal, todas as instituições bancárias que se mostrem interessadas em aderir, é necessário criar uma circular e as portarias respectivas. Tudo isto foi feito enquanto se aguardava a publicação do decreto-lei. O Sr. Deputado Armando Vara diz que poucos são os que sabem da existência de uma linha de crédito. Devo lembrar-lhe que o decreto-lei que a consagra foi publicado no Diário da República no dia 24 de Outubro e, portanto, está em condições de ser conhecido pelos interessados, tendo sido divulgado pelo Ministério, pelos bancos e pelas cooperativas.
Deste modo, não se trata de uma medida clandestina, antes pelo contrário, é conhecida e está publicada no Diário da República.
Pêlos contactos que estabeleci anteontem, tenho a garantia de que na próxima segunda-feira o dossier completo relativo a esta matéria estará ao dispor de todos os bancos e caixas de crédito agrícola mútuo. Isto quer dizer que na próxima segunda-feira, dia 7, quer as portarias, quer os formulários, quer a circular especificadora do IFADAP estarão ao dispor de todas as entidades que vão gerir ou aplicar esta linha de crédito.
Portanto, respondendo em particular ao Sr. Deputado Basílio Horta, devo dizer-lhe que na segunda-feira a linha de crédito estará operacional.
A nossa estimativa, Sr. Deputado Armando Vara, é de que a curto prazo, venham a candidatar-se cerca de 30 mil agricultores. É uma estimativa em termos de intenções.
Esta linha de crédito não é fechada. O Sr. Deputado referiu-se ao Chiado e mencionou a quantia de cinco milhões de contos. Posso garantir-lhe que esta linha de crédito vai muito mais longe e não se ficará por cinco milhões de contos. Ela é aberta e, como sabe, os interessados podem candidatar-se até 31 de Janeiro. A partir deste momento até ao fim de Janeiro, ela estará aberta aos agricultores em condições que toda a gente considerará serem bastante razoáveis.
No primeiro ano a taxa de juro é metade da taxa normal e depois vai subindo até ao sexto ano, pois o empréstimo é concedido por seis anos.
Assim, deste ponto de vista, penso que a linha de crédito irá ser um sucesso. Não há qualquer restrição em relação à dimensão dos agricultores e é pura demagogia dizer-se que ela é discriminatória.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aplica-se a quem quiser recorrer a ela e contamos que seja um grande sucesso.
Porventura, dramatiza-se acerca da situação em termos de produção. É verdade que o ano foi mau. Disso ninguém tem dúvidas. Tenho em meu poder estatísticas do INE e não tenho qualquer dúvida.
Com efeito, em relação aos cereais, vamos ter um ano pior do que o ano passado, mas não podemos esquecer que o ano passado foi o melhor dos últimos 30 ou 40 anos.
Quanto ao trigo, por exemplo, a produção até é 1% superior em relação à média da década. Estes dados estão de acordo com as estimativas do INE.
O Sr. Deputado Armando Vara disse que ninguém sabia de nada, porque o Ministério não produziu números. Não é preciso que o Ministério os produza. O Ministério produziu-os nos momentos de emergência, quando teve de elaborar o relatório da situação o qual depois foi ultrapassado, e bem, pelos dados científicos produzidos pelo INE.
Neste momento, como é do conhecimento do Sr. Deputado, podemos recorrer às estimativas do INE que são claras e dizem que a produção de milho vai aumentar em relação ao ano passado, a produção do trigo vai aumentar em relação à década mas vai baixar em relação ao ano passado; quanto aos outros cereais secundários, o pior é a cevada que tem uma produção muito baixa, o mesmo acontecendo com a aveia.
De facto, sabemos que a produção dos cereais vai baixar.
Sabemos também que o vinho é o caso mais dramático e a produção deste ano ficará entre 40 e 50 por cento da produção do ano passado. A produção deste ano não vai ser superior a quatro milhões de hectolitros. Pelas estimativas há regiões mais e outras menos afectadas. No Alentejo, por exemplo, o vinho foi menos afectado, não obstante também ter baixado produção. As regiões como o Dão, do vinho verde e o Douro foram muito mais afectadas.
Temos todos esses dados e posso fornecê-los no caso de manifestarem interesse neles.
Gostaria ainda de dizer que a medida que nos parece mais adequada à situação presente é a da linha de crédito, porque não se pode aplicar a uma situação como a que ocorreu, em que se verificou uma «tortura» lenta da chuva, o princípio da compensação directa.
O ano passado, por exemplo, quando se verificou um ano excepcional em termos agrícolas, ninguém foi dar ao Governo mais-valias. Em termos de economia e mercado a regra é esta.
Portanto, entendemos que o mais importante é garantir aos agricultores as condições para que eles, em primeiro lugar, possam solver compromissos financeiros que assumiram, evitando-se por exemplo, que fiquem numa situação deplorável perante a banca. Por outro lado, permitir-lhes que, não obstante terem tido uma campanha má, possam continuar o seu ritmo de investimentos.
Como o Sr. Deputado sabe o nosso grande desafio até 1996 - que marca o fim do período transitório para a agricultura - é conseguir aumentar anualmente os ritmos de investimento, pois ai é que está o grande desafio. Essa é a prioridade número um e está acima de qualquer subsídio de compensação.
Portanto, a linha de crédito é o grande instrumento - e digo isto sem demagogias -, é o principal instrumento - diria até que é quase o único - que garante que o ritmo de investimentos vai prosseguir, porque vai conseguir dar ao agricultor as condições que ele necessita para solver os compromissos em relação ao que investiu e ao que pediu emprestado e vai permitir os meios para que no futuro possa continuar.
Em relação a esta matéria, penso ter dito o fundamental para satisfazer integralmente as questões que nos foram colocadas.
Quanto às outras medidas que o Governo pretende aplicar, e respondendo ao Sr. Deputado Basílio Horta devo salientar duas delas que se impõem referir.
Uma delas diz respeito ao pedido que o Governo português fez à Comissão das Comunidades Europeias relativo a uma ajuda extraordinária. Ela foi solicitada em Julho e, neste momento, o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação encontra-se em Bruxelas participando numa reunião com o Comissário da Agricultura para tentar concretizar esse auxílio.