O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

232 I SÉRIE - NÚMERO 9

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Eduardo Pereira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - É para lamentar que o Sr. Presidente não tenha respondido à minha interpelação. Eu não tenho nada, neste momento, com a questão...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo, respondi à sua pergunta dizendo que a conferência...

O Orador: - O Sr. Presidente tem um momento para me responder, agora estou eu a falar. Se me permitir que o faça, eu agradeço.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se me permite, a sua pergunta foi como um lamento e, nessas circunstâncias, eu esclareci que a conferência tem feito sucessivos acordos que a Mesa procura respeitar. Esta é a resposta mais integral que lhe posso dar sobre este assunto.

O Orador: - Sr. Presidente, se me permite, em primeiro lugar, quero dizer que esse acordo não foi obtido com a nossa anuência, na medida em que não há qualquer acordo que possa contrariar o Regimento. Nós podemos apresentar até três perguntas, desta vez apresentámos duas e as explicações dadas pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não me parecem correctas. Acho que a Mesa não as pode seguir, na medida em que diz qual é a posição do Governo em relação a este assunto. Mas é precisamente essa posição que crítico: o Sr. Ministro apenas desenvolveu qual é essa posição.
E não se diga isso quando há assuntos discutidos nesta Casa relacionados com as perguntas ao Governo que este parece já sentir-se desobrigado a responder porque o Sr. Ministro ontem não esteve presente na conferência de líderes e as explicações que obtivemos foram-nos dadas pelo PSD e não pela bancada do Governo. É que se este tivesse vindo hoje, responder à minha camarada Helena Torres Marques, então podíamos confrontar a opinião manifestada ontem pelo PSD com a opinião dada hoje pelo Governo. As opiniões do PSD e do Governo costumam ser coincidentes, mas para nós são distintas.
O Sr. Presidente não me respondeu e eu não estou satisfeito com a posição assumida pelo Sr. Ministro. Voltaremos a este problema na próxima conferência de líderes.

O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Cravinho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, fui citado em termos que o Sr. Ministro invocou como éticos portanto, é para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - É muito simples defender a honra neste caso porque é a honra do Parlamento. Sucede que é facto notório que o Governo não
liga ao Parlamento e, como ontem a bancada do Governo estava vazia, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares diz que é das praxes parlamentares. Então eu quero perguntar-lhe se conhece, se admite a possibilidade de haver, um único parlamento na CEE - que enche a boca do Governo - em que fosse possível discutir matéria fiscal sem a presença do Governo. O Sr. Ministro sabe que não é possível. Só é possível em Portugal. Isso, aliás, inscreve-se num comportamento generalizado do Governo que despreza, em primeiro lugar, a sua própria maioria e depois, por essa via, todos os outros membros do Parlamento e o Parlamento como instituição. O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares lembrou-me aqui assim aquando da interpelação ao Governo que ela não se dirigia a um assunto especial mas sim a um tema de política geral. Tinha de ser, é do regulamento! Ora bem, segundo a Constituição o único responsável pela política geral do Governo é o Sr. Primeiro-Ministro que não pode, segundo a Constituição, delegar essas funções. Mas o Sr. Primeiro-Ministro não vem aqui ao Parlamento e, pelo contrário, vai visitar o grupo de Operações Especiais da Polícia em visita programada e feita especialmente para mostrar que, de facto, não vem ao Parlamento enquanto decorria aqui um debate sobre política geral. Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, gostava de saber se é das praxes parlamentares fazer isto. Em que parlamento europeu é que o Sr. Ministro encontra comportamentos destes? Há um único parlamento europeu onde isto seja possível?

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Eu lamento dizer que o Sr. Deputado João Cravinho acaba de dar um excelente exemplo do que é fazer da política - demagogia política - espectáculo. É isso mesmo!

Risos do PSD.

Porque V. Ex.ª sabe perfeitamente, independentemente do que se possa passar noutros parlamentos, que a nossa praxe parlamentar é esta e até comecei por dizer que, de acordo com todo e Parlamento, estaremos dispostos a alterar essa praxe parlamentar. Devo dizer-lhe, também, que se o Governo estivesse aqui presente em todas as matérias da iniciativa dos grupos parlamentares, eventualmente isso traria algumas dificuldades ao próprio Governo, na justa medida em que lhe sobraria pouco tempo para governar o País, mas admito que, em matérias de especial relevância, essa presença...

O Sr. João Cravinho (PS): - Conhece algum parlamento onde isso aconteça?

O Orador: - Ó Sr. Deputado, não me venha explicar como é que funcionam os parlamentos nos outros países porque eu sei, porventura melhor do que V. Ex.ª E até lhe digo mais: se há algum governo, de entre os governos europeus, que respeita o Parlamento é este. Esta é a nossa opinião. V. Ex.ª poderá ter opinião contrária.
Quem porventura não está a contribuir para o prestígio do Parlamento - do meu ponto de vista, sem