5 DE NOVEMBRO DE 1988 227

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O principal sobre o pensamento do nosso partido acerca deste Projecto de Lei n.º 310/V já foi exprimido sob a figura regimental de um pedido de esclarecimentos.
A intervenção principal do PSD e as subsequentes respostas a pedidos de esclarecimentos formulados por outros oradores convencem-nos ainda mais da inoportunidade e da falta de fundamento deste projecto de lei.
Falta de oportunidade porque o diploma das remunerações dos cargos políticos não fixa um prazo para a regulamentação do conceito de dedicação exclusiva. De facto, o que está em causa é contabilizar, o mais depressa possível, a «sobremesa» da «grande refeição» que o PSD «serviu», há tempo, sobre os vencimentos. Não se trata de mais do que isso.
Pela nossa parte, queremos dizer que não somos contra a dignificação do estatuto de deputado - antes pelo contrário. Queremos é que este problema seja apreciado juntamente com o projecto de lei do PS, sobre as incompatibilidades.
Por isso mesmo, pedimos ao PSD o adiamento da votação deste projecto de lei até ao debate dos diplomas sobre o problema das incompatibilidades. Pode até acontecer que, nessa altura, tenhamos que revogar algumas normas anteriores em favor de outras que dignifiquem melhor o problema das remunerações e que seja, mais consentânea com as necessidades desta Câmara e com as exigências do mandato dos deputados e da respectiva intervenção parlamentar.
Votámos contra o «prato principal» das remunerações. Naturalmente, iremos votar contra esta «sobremesa».

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, depois destas intervenções, embora hoje não fosse o momento de votarmos este projecto de lei, ficámos sem saber se vai ou não ser marcada uma data para a votação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já era do conhecimento de todos os grupos parlamentares que, por razões de vária ordem, não se fazem votações à sexta-feira e, portanto, este diploma não será posto à votação hoje.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, não é isso que está em causa. Gostaríamos era de saber se o PSD vai solicitar o agendamento da votação ou se, pelo contrário, concordou com o que aqui foi exposto sobre a matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, veremos isso oportunamente.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente embora não o tenha referido até ao momento, aproveito esta figura regimental para dizer, designadamente ao Sr. Deputado Eduardo Pereira, que o Partido Social-Democrata está aberto a que a votação deste projecto de lei tenha lugar ao mesmo tempo que a deste projecto de lei sobre as incompatibilidades, apresentado pelo Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - De facto, a Mesa já tinha conhecimento de que a votação não teria lugar hoje.
Srs. Deputados, está encerrado o debate do Projecto de Lei n.º 310/V.
Faremos agora um pequeno intervalo nos nossos trabalhos e retomá-los-emos às 11 horas, com a sessão e perguntas ao Governo, sendo a primeira pergunta formulada pelo Sr. Deputado Joaquim Marques sobre o incêndio do Chiado.

Eram 10 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta sessão.

Eram 11 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar período de perguntas ao
Governo.

O Sr. João Cravinho (PS): - Dá-me licença Sr. Presidente? É para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, utilizo esta figura regimental por razões que a Mesa certamente compreenderá depois da minha exposição.
Sucede que, ontem, critiquei muito vivamente a RTP por não ter estado presente nesta Câmara quando da discussão do diploma sobre o perdão fiscal, agendado pelo PS. Desta ausência resultou um óbvio prejuízo para o PS, como se pode verificar pela transmissão do noticiário das 19 horas e 30 minutos.
No entanto, já depois do encerramento da sessão, fui informado de que houve razões de casualidade fortuita que justificaram a ausência da RTP.
Nestas condições, tendo feito um crítica extremamente severa que está registada no Diário da Assembleia da República, ficaria mal com a minha consciência se, perante esta informação que tenho por boa, não viesse prestar este esclarecimento à Mesa, a toda a Câmara e à comunicação social porque, neste caso concreto, os profissionais da RTP têm o direito a esta justiça.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta sobre o incêndio do Chiado, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: A questão de incêndio do Chiado alertou muitos de nós para preocupações que, no fundo, todos temos permanentemente.
Para além das consequências em termos da destruição de parte do património da nossa capital - Lisboa -