228 I SÉRIE - NÚMERO 9

houve igualmente consequências que não direi dramáticas mas extremamente complicadas em termos de actividade económica naquele sector da cidade de Lisboa, o que, por sua vez originou também consequências em termos pessoais.
Neste momento, o que nos preocupa é sobretudo esta questão dos problemas que o incêndio do Chiado acarretou em termos de algumas centenas, se não milhares, de pessoas. Houve famílias que ficaram desalojadas, houve trabalhadores que viram impossibilitada a prática diária do seu trabalho e, consequentemente, o recebimento do respectivo salário.
Houve - pensamos - uma colaboração grande entre o Governo, a Câmara Municipal de Lisboa e outras entidades públicas e privadas e também se manifestou de forma positiva uma solidariedade importante entre os empresários daquela zona e outros da cidade de Lisboa, tendo permitido que alguns dos problemas tenham sido definitivamente resolvidos ou, pelo menos, amenizados.
Concretamente, é legitimo fazer justiça e dizer que o Governo, com firmeza, sem demagogia, mas com oportunidade, atacou o problema dos trabalhadores que ficaram temporariamente desocupados. Na altura, falou-se que estes seriam provavelmente, dois mil - e pensamos que este número foi lançado, para o ar para alarmar ainda mais uma população já alarmada.
Assim, gostaria de saber quais foram os resultados das medidas tomadas pelo Governo e qual foi o número de pessoas que, efectivamente, foram vítimas em termos de desalojamento e, também, quantas foram as que deixaram de poder prestar o seu trabalho de forma normal.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Luís Filipe Pereira): - Sr. Deputado Joaquim Marques, tenho muito gosto em responder às questões que pôs, tanto mais que permite ao Governo esclarecer e divulgar números que, porventura, têm sido empolados.
Começaria por referir o número de famílias desalojadas. De facto, naquela quinta-feira, 25 de Agosto, falava-se em milhares de pessoas nessa situação mas, concretamente, é de cinquenta e nove o número de famílias desalojadas. Estes dados são recentes e apontam a situação de há poucos dias.
Efectivamente, houve uma estreita colaboração entre a Câmara Municipal e a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, que é dependente desta Secretaria de Estado. Como é óbvio em relação a problemas humanos que são os de difícil resolução, se não foram completamente eliminados, eles estão a ser encaminhados quer através da Câmara Municipal de Lisboa quer através dos serviços da Secretaria de Estado da Segurança Social, nomeadamente a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Para além deste aspecto, gostaria de referir a questão que se prende com os postos de trabalho. De facto, inicialmente, falava-se em 2500 postos de trabalho perdidos, mas posso fornecer a esta Assembleia números recentes do apoio criado pelo Governo através do subsídio de emergência social.
Antes mesmo de referir aqueles números, há um aspecto que gostaria de salientar por me parecer justo e correcto fazê-lo.
O incêndio ocorreu a uma quinta-feira e, passados sete dias, o Governo aprovou um subsídio de emergência social. Na segunda-feira seguinte, o Centro Regional da Segurança Social de Lisboa estava em condições de pagar aos trabalhadores que aí se dirigissem. E, de facto, foi o que aconteceu. Com um mínimo de burocracia e um mínimo de incómodo para os trabalhadores, nessa mesma segunda-feira, grande parte deles saiu daquele Centro Regional já com o cheque relativo ao respectivo subsídio de emergência. Aliás, este aspecto foi igualmente referido na comunicação social.
Quanto aos números concretos, devo dizer que os dados que possuo são relativos ao final de Setembro; estão neste momento a ser apurados os dados referentes ao mês de Outubro e tenho já um valor provisório.
No entanto, em relação a Setembro, foram 760 os trabalhadores que recorreram a esse subsídio e em Outubro os dados apontam para números um pouco superiores.
Como os Srs. Deputados devem estar recordados, este subsidio representa praticamente 71% do salário normal do trabalhador. No decreto-lei estava estipulado um valor de 807o do rendimento liquido da taxa social única que, na prática, corresponde a 71%.
Incluindo já números de Outubro, o valor até agora processado e pago é de cerca de 80 mil contos em três meses - Agosto, Setembro e Outubro -, embora, na prática, só Setembro e Outubro dado que o incêndio ocorreu a 25 de Agosto.
Embora afastando-me um pouco da área fundamentalmente social em que o Sr. .Deputado colocou as questões, por ser justo salientá-lo, não queria deixar de referir que o Governo aprovou linhas de crédito no valor de 5 milhões de contos para recuperação da actividade comercial, para além de ter tomado providências quanto à determinação da zona do Chiado como área crítica, onde se pode ter uma especial intervenção.
Creio que respondi às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado e se tiver qualquer outra questão a colocar, estarei ao seu dispor.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Muito obrigado Sr. Presidente. Muito obrigado Sr. Secretário de Estado pelos esclarecimentos que nos prestou.
Creio, no entanto, que nesta questão do Chiado - para além, da medida tomada pelo Governo quanto aos subsídios de emergência que foram imediatamente aprovados após a catástrofe - há uma questão que fica em aberto no meu espírito, pelo menos neste momento, e que gostava de ver esclarecida.
Naturalmente que vão continuar a ser feitos esforços para que as empresas que laboravam naquela zona aí se reinstalem, como natural é que elas procurem reinstalar-se em moldes modernos. Isto significará que muitos dos trabalhadores, que viram a sua actividade, interrompida, não estarão porventura habilitados a retomá-la numa empresa organizada em moldes modernos, em moldes diferentes, em moldes actualizados.
Creio - e, aliás, a minha bancada tem-no manifestado por diversas vezes - que mais do que «dar um peixe» ao trabalhador o que é importante é ensiná-lo a pescar. Torna-se, pois, indispensável que os trabalhadores que vão continuar as suas actividades nestas