5 DE NOVEMBRO DE 1988 237

o banco só divulga aquilo que do seu ponto de vista tem interesse, esquecendo talvez o interesse dos agricultores.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Secretário de Estado, ouvi com atenção as suas respostas e, na generalidade, devo dizer que fiquei satisfeito com elas, pois esclareceram as minhas dúvidas.
É evidente que, responsavelmente, não podemos, vir aqui pedir subsídios para todos os agricultores afectados. Sabemos que se trata de milhões de contos e seria uma atitude demagógica se o fizéssemos. Portanto não cairemos nela!
No entanto, gostaria do perguntar ao Sr. Secretário de Estado se, pura além das linhas de crédito que sabemos que é a maneira mais directa e rápida de responder a esse tipo de situações - da linha de crédito com o regime que tem de pagamento em seis anos, metade ao juro no primeiro ano e, enfim, desenvolvimento como crédito de longo prazo, não me parece mal em termos de utilização - não seria possível, em alguns casos limite, que conheço pessoalmente de pequenos agricultores que vivem exclusivamente da sua terra e que. em alguns casos, estão quase à porta da miséria, um auxílio directo nessas situações.

O Sr. Armando Vara (PS): - Existem milhares de agricultores nessa situação!

O Orador: - Tratam-se, efectivamente, de casos fronteira que passam quase ao foro da segurança social.
Assim, pergunto se não seria possível um tratamento específico para esses casos limite.
O segundo aspecto, que V. Ex.ª abordou no final da sua intervenção, tem a ver com o problema das importações.
E óbvio que a lavoura vai, de certa forma, minorar os seus prejuízos através do aumento dos preços. Mas, Sr. Secretário de Estado, para ser possível este ano ter-se o mesmo rendimento bruto do ano passado, por exemplo, no sector vinícola no Oeste, era necessário que o vinho fosse para 95$00/litro. V. Ex.ª sabe que isto é exactamente assim.
É evidente que nesta altura os preços na produção já estão entre 70$00 e 75$00/litro e era importante que o Governo e a Administração tomassem atenção a este aspecto, porque, por um lado devem balancear-se hábitos de consumo que não se podem perder por um preço exagerado, mas, por outro lado, deve fazer para que os prejuízos, que são pesados, sejam ressarcidos. E, aqui, reside um outro aspecto sobre o qual gostaria de questionar o Sr. Secretário de Estado.
V. Ex.ª não acha que esta linha de crédito, para além de ser utilizada por agricultores, poderia também ser utilizada pelas adegas cooperativas, por forma a que as bonificações adiantadas aos produtores pudessem este ano ter um regime diferente?
Como V. Ex.ª sabe, a generalidade das cooperativas começam agora a pagar aos agricultores a colheita do ano anterior e é esse o dinheiro que têm para fazer face às despesas imediatas. Neste caso, e perante a gravidade dos problemas que se colocaram este ano, não poderia haver a possibilidade das cooperativas terem um regime que lhes possibilitasse um adiantamento mais rápido?
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, em termos de fixação de preços verifico que o Governo está atento, aliás, V. Ex.ª frisou este aspecto, só que é necessário atender não só a esse conceito de especulação, que e importante, mas também ver bem quem são os especuladores.
Não se pense que eles são os agricultores que estão a vender os seus produtos, porque esses, Sr. Secretário de Estado, pode ter a certeza, não têm especuladores.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura: - Sr. Deputado Armando Vara. devo dizer que considerei esta sua intervenção bastante infeliz, e digo isto com a máxima sinceridade.
Na realidade, falei de medidas que o Governo tomou, e por exemplo, disse que o Governo recebeu 150 toneladas de trigo que não seriam aceites em qualquer circunstância a não ser esta, disse que o Governo recorreu a uma linha de crédito que vai funcionar n partir de segunda-feira, tendo referido que não eram cinco milhões de contos, mas sim que se tratava de uma linha aberta para quem se quisesse inscrevei. No entanto, o Sr. Deputado disse que o Governo tinha intenções... Francamente, não achei séria a sua intervenção!

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Disse há pouco mais de cinco milhões!

O Orador: - Agora não e só uma pessoa que não está a ser séria, mas duas!
Sr. Deputado, perante factos e medidas tomadas não é sério dizer-se que são intenções. V. Ex.ª tem presente o decreto-lei, tem os formulários e a indicação dos cereais que a EPAC recebeu.
Por outro lado, Sr. Deputado, também e demagogia dizer que isto é aplicado aos grandes agricultor».

O Sr. Armando Vara (PS): - Também era melhor que lá pusessem isso!

O Orador: - No decreto-lei sobre a linha de crédito não há quem ponha qualquer restrição.

O Sr. Armando Vara (PS): - Vamos ver o resultado disso!

O Orador: - Sr. Deputado, ouvi-o educadamente e por isso peço o favor de também me ouvir!

O Sr. Armando Vara (PS): - Não me está a responder educadamente!

O Orador: - Sr. Deputado Armando Vara. não há nada no decreto-lei que ponha restrições aos pequenos agricultores. E vou dizer-lhe outra coisa que certamente