11 DE NOVEMBRO DE 1988 299

Nacional de Transfusão Sanguínea, são agora expressamente atribuídos a esse instituto a fiscalização e o controlo da qualidade de tudo aquilo que é feito no sector privado.
Se o Sr. Deputado também ler com atenção estas conclusões, verificará que há algumas situações preocupantes, neste e noutro aspecto, em algumas unidades do sector privado. Elas estão aqui identificadas e não vou agora focá-las.
Se os Srs. Deputados aprovarem a proposta de lei do Governo, com instrumentos mais eficazes de controlo, é óbvio que serão cuidadosamente fiscalizados e que nenhuma situação detectada, que precise de ser convincentemente controlada, deixará de o ser. Referi, aliás, que em três casos existem, neste momento, processos a correr nas autoridades judiciais levantados através do inquérito feito pela Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença que a interrompa de novo, Sr.ª Ministra?

A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr.ª Ministra, o que acabou de referir quer dizer que até hoje isso não acontecia. É isso que me preocupa como cidadão.
Há afirmações do Dr. Benvindo Justiça que me alertaram para um assunto que também desconhecia - não tinha sentido da complexidade de tudo isto antes do Dr. Benvindo Justiça ter falado - e que tinham todo o fundamento, toda a razão de ser.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Por vezes pergunto, Sr. Deputado, se vale a pena estarmos aqui a gastar as nossas palavras, a dizer, coisas e a ler factos.

Aplausos do PSD.

Naturalmente, Sr. Deputado, se tiver o cuidado de ler aquilo que o jornais na altura escreveram, de ouvir aquilo que aqui disse e de ler o inquérito que vou entregar, V. Ex.ª talvez chegue à conclusão que há uma enorme distância entre uma coisa e a outra e que o alarme que então foi causado na população portuguesa - pelos vistos, também no Sr. Deputado - não tinha nem tem razão de ser, já que aquelas afirmações não correspondem à verdade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, não pretendia voltar a intervir. No entanto os pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Luís Nunes obrigam-me a fazê-lo.
O Sr. Deputado José Luís Nunes, demonstrou, em relação a esta matéria, uma ignorância indesculpável. Isto porque - e desafio qualquer dos meus colegas presentes nesta Assembleia a desmentir-me - a pesquisa do HIV-2, em virtude de normas saídas da Organização Mundial de Saúde e da Comunidade Económica
Europeia, não se faz em nenhum país ocidental de forma sistemática, mas sim de forma casuística, em função da história clínica do dador.
Existem, neste momento, áreas circunscritas a determinados sectores da emigração, em França e Inglaterra, onde essa pesquisa começa a fazer-se de forma sistemática.
Atrevo-me até a dizer que, em Portugal, há que pensar num programa que alargue essa análise sistemática a determinados grupos de risco, particularmente às pessoas que vieram das ex-colónias portuguesas e aos que foram soldados em África.
O problema não pode, porém, ser encarado da maneira que o Sr. Deputado José Luís Nunes aqui o encarou. Essa, volto a dizer, é uma maneira alarmista de o ver, para além de demonstrar uma profunda ignorância sobre o assunto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizia Clemenceau que «a guerra é um assunto demasiado sério para ficar só entregue aos militares» A saúde, também é um assunto demasiado sério para ficar somente entregue aos médicos.

Vozes do PS: - Muito bem!
l
O Orador: - Existe uma coisa chamada política de saúde. Essa política de saúde tem de ser executada e, quer os senhores queiram, quer não, ela é definida pelos políticos.
No que diz respeito à questão que há pouco levantei sobre o vírus da SIDA e sobre o vírus africano, não são as notícias ou as pessoas que alarmam quem quer que seja. A situação é que é alarmante!
Por exemplo, num programa da televisão que para aí foi dado, em que um distintíssimo médico português falou acerca do assunto, ele colocou exactamente o problema das ex-colónias. Colocou também, na altura, o problema do desenvolvimento desse vírus, que disse ser de 9 anos. Disse ainda que se via estabelecer um contacto especial em relação aos cooperantes, em relação a zonas de emigração, etc..
Penso que a situação não é, de maneira nenhuma, uma situação segura. Estou cansado de ouvir estas coisas atiradas para a frente, de que «se faz assim» ou de que «se faz assado» na CEE, nos países europeus ou no que quer que seja, porque não disponho, numa primeira aproximação de fontes sobre o direito comparado que possam confirmar ou infirmar essa situação.
O facto é que nós estamos em risco, o facto é que nós estamos em perigo e que eu, pessoalmente, sinto, sobretudo depois dessa entrevista transmitida pela televisão, um alarme profundo em relação aos portugueses cujos interesses me compete defender aqui.
Disse, há pouco, que competia aos políticos definirem uma política de saúde. A situação é como é e