294 I SÉRIE - NÚMERO 11

O Sr. Jorge Catarino (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes ao introduzir a questão de que o assunto estava a ser polemizado de algum modo fora do âmbito cordato em que a discussão se passava de o dizer-lhe que estamos na Assembleia da República e polemiza os debates e incorporar-lhe o devido sentido político não deve ser considerado um crime nem deve ser considerado naturalmente uma forma de o debate perder qualidade.
Sr. Deputado em qualquer debate que verse assuntos extremamente importantes que dizem respeito à maioria ou à totalidade dos portugueses a questão politica e o sentido da nossa intervenção terá de ser bem marcado nesta Câmara.
Em segundo lugar a referencia a questão de polemizar o assunto fê-lo talvez omitir que grande parte ou a quase totalidade das afirmações que produzi eram baseadas os projectos que nos foram distribuídos. Não há obviamente nenhuma norma regimental que obrigue o Governo a apresentar uma proposta de lei com maior antecedência mas o que fiz foi procurar escalpelza ponto por ponto qualquer dos diplomas apresentados. Fi-lo com um critério objectivo procurei ser imparcial na análise de qualquer deles e não vi nenhum dos Srs. Deputados referir a minha intervenção relativamente a essa critica objectiva.
O PSD tem responsabilidades de Governo há dez anos e compartilha com certeza com o Partido Socialista o facto de não ter havido anteriormente medidas legislativas nesse sentido o que também me penaliza. Todavia não quer dizer - como há pouco o Sr. Deputado Nogueira de Brito fez referência - que isso nos inibisse a participar e a dar um contributo válido a este debate tecendo as criticas que entendemos mais justas aos projectos em causa.
Em relação aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Delerue gostaria de corroborar o que disse o Sr. Deputado Nogueira de Brito li e sinceramente algum receio quando intervim no sentido de que ao estivesse a fazê-lo no pleno direito das minhas responsabilidades porque o PS também não tem um projecto para apresenta a esta Câmara.

O Sr. Nuno Delerue(PSD): - Não é nada disso!

O Orador: - Mas na verdade penso que devemos fazê-lo no sentido de contribuir aqui e em sede de omissão para a melhor a dos diplomas.
Sr. Deputado se se referiu há pouco ao Sr Dr. Benvindo Justiça que foi nomeado Director do Serviço Nacional de Sangue que foi exortado e que já tinha pedido a demissão e óbvio que isso são factos que constam dos arquivos que são públicos. Portanto é um esclarecimento que qualquer pessoa lhe poderá dar porque realmente assim aconteceu.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente Srs. Membros do Governo Srs. Deputados o reconhecimento do papel fundamental da utilização do sangue humano na prestação de cuidado de saúde com o conhecimento a escudo de que se trata de parte viva de pessoa via livremente cedida para esse fim leva o Governo e partidos políticos a apresentarem hoje proposta e projectos de lei nessa área.
Como parte viva de pessoa viva e com procura cada vez maior para tratar situações totalmente dependentes da utilização do sangue e seus derivados torna se indispensável clarificar (situações no que se refere à obtenção do sangue e à sua utilização de modo a que cada português tenha a garantia sempre que dele necessite de o obter sem que isso dependa do seu poder económico ou de qualquer outro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Cada um de nós tem o direito sempre que o seu estado de saúde o exigir a utilização terapêutica do sangue com a garantia absoluta da sua qualidade. Há que fomentar a dádiva benévola de sangue E será talvez este o momento de deixar aqui uma palavra de gratidão a que têm justo direito os dadores benévolos de sangue que em todas as circunstâncias muitas vezes dramáticas cedem gratuitamente o seu sangue em beneficio do seu semelhante.

Aplausos do PSD e do PRD e do CDS.

Tal atitude não(pode nem de e ser esquecida e além da gratidão que lhes é devida apelamos aos dadores benévolos para que se juntem a nós para dotarmos o País com uma rede de transfusão sanguínea suficiente e capaz de responder as exigências cada ez maiores da sua utilização.
Sr. Presidente Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta de lei do Governo e os projectos de lei dos partidos são e ainda bem convergentes nos objectivos essenciais.
Existe acordo nas grandes linhas de orientação e por isso mesmo o Partido Social Democrata propõe que baixem à Comissão de Saúde donde sairá estou certo disso um projecto de lei que servira as justas aspirações dos portugueses.

Aplausos do PSD e do PRD.

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente Srs. Deputados: No dia 9 de Fevereiro passado um artigo publicado num jornal diário provocou alarme entre os cidadãos portugueses em relação a forma como funcionavam os serviços de sangue.
Nesse mesmo dia determinei a Inspecção Geral dos Serviços de Saúde que procedesse, a um inquérito aos factos que eram relatados nessa publicação e procedi ainda a um acto que veio aqui a ser muito falado no dia 20 de Abril de 1988 quando foi discutida por esta Câmaras uma proposta de realização de inquérito parlamentar a situação das colheitas e transfusões de sangue. Esse acto foi o da exonerarão aliás a pedido dele do então Director do Instituto Nacional de Sangue.
No dia 20 de Abril tive ocasião de aqui largamente explicar aos Srs. Deputados a razão pela qual tinha procedido àquela exoneração e determinado a realização do inquérito.
Como os Srs. Deputados certamente sabem e da exclusiva competência do Ministro respectivo a exoneração dos dirigentes da Função Pública quando estes a peçam pelo que também mais ninguém além de mim