11 DE NOVEMBRO DE 1988 297

Por outro lado, este inquérito faz duas propostas, que terão seguimento e lhes vou ler:
Face ao que ficou expresso, importa igualmente considerar que seria desejável que fosse estudada a futura possibilidade de se poderem, vir a centralizar, na esfera de acção do Instituto, Nacional de Sangue, os processos relativos à testagem e aquisição de, material de colheita e administração do - sangue, bem como à aquisição de concentrados.
Isto será naturalmente feito.
Foi também proposto que, no interesse do Estado e em relação aos funcionários que exercem actividades privadas em serviços de colheita de sangue ou laboratórios 'particulares, cumulativamente com funções nos serviços de sangue dependentes de organismos oficiais, fosse determinado, em despacho fundamentado do; dirigente do serviço, o reconhecimento da incompatibilidade entre aquelas actividades privadas e os deveres legalmente estabelecidos para com a Administração. Isto será também feito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Lidas com alguma brevidade, são estas as conclusões do inquérito a que procedeu a Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, na sequência da determinação que lhe fiz no dia 9 de Fevereiro de 1988.
Como disse há momentos, despachei hoje favoravelmente as conclusões deste inquérito. Assim, queria dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que entregarei amanhã a cópia destas conclusões na Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do CDS: - Assim está bem!

A Oradora: - ... , por forma a que a respectiva comissão especializada as tenha em tempo e as possa considerar quando, como eventualmente virá a acontecer, tenha de estudar detidamente os textos dos projectos e proposta de lei aqui apresentados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formularem pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Luís Filipe Menezes, Vidigal Amaro e José Luís Nunes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, como isto é contabilizado no meu tempo, vou abusar da bondade da Mesa para não utilizar a figura, do pedido de esclarecimento da forma, mais curial, utilizando-a, contudo para em nome do PSD, me congratular pelo facto de o Governo ter trazido aqui hoje uma novidade importante: a resposta à solicitação da maioria de que o resultado do inquérito fosse, assim que conhecido, entregue à Assembleia da República.

O Orador: - Por outro lado, queria também fazer ressaltar e reivindicar o mérito do PSD quando, há meses atrás, inviabilizou, com o seu voto, o pedido de Inquérito n.º 3/V.
O que acabámos de ouvir vem demonstrar que os argumentos que invocámos nessa altura eram correctos e que tomámos uma atitude hoje reconhecida como certa, ao não querer alarmar a opinião pública com acusações infundamentadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, ainda, também contribuímos - penso que o. devemos continuar a fazer no futuro para prestigiar os serviços da Inspecção-Geral dos Serviços- de Saúde que, como outros congéneres da Administração Pública, merecem o nosso respeito e confiança.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começava por dizer que não abordámos hoje qualquer questão relacionada com o Dr. Benvindo Justiça...

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - ..., mas congratulamo-nos com a posição tomada pela Sr.ª Ministra da Saúde, ao trazer-nos hoje aqui o resultado desse inquérito.
Ao contrário do que disse o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, a justeza do nosso pedido de inquérito mostra-se pelos resultados obtidos.
Realmente, não é ser alarmista focar os números que a Sr. º Ministra há pouco revelou, relacionados com a quantidade de transfusões sanguíneas que não tiveram um controlo seguro sobre o vírus.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Ministra revelou 733 transfusões sanguíneas que não tiveram controlo!

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, fosse apenas unia e ela justificava um pedido de inquérito!

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - O Sr. Deputado sabe qual é, em termos europeus a percentagem média, em situações de urgência, de transfusões não controladas, a qual é inevitável em qualquer país do mundo, seja qual for o serviço que exista? Responda-me, se sabe!

O Orador:- - Sr. Deputado, em primeiro lugar, estas transfusões não foram feitas em situação de urgência ...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

Vozes do PSD: - Foram, foram!