11 DE NOVEMBRO DE 1988 295

saberia ou poderia saber as razões pelas quais procedi àquela exoneração.
Nessa altura, expliquei tudo aqui aos Srs. Deputados e julguei que .as minhas explicações tinham sido suficientes para que as pessoas ficassem a saber por que é que aquela exoneração tinha tido lugar.
Como voltaram a fazer-se nesta Câmara, interpretações inexactas sobre essa exoneração, permito-me lembrar aos Srs. Deputados que, nessa altura, lhes disse que tinha procedido a essa exoneração exclusivamente por que naquele artigo de imprensa eram atribuídas ao então Director do Instituto Nacional de Sangue duas afirmações que ele não desmentiu: a primeira, que se morreria diariamente em Portugal, em resultado de transfusões de sangue a segunda que metade do sangue transfusionado em Portugal não seria analisado.
Foram essas e não outras afirmações que conduziram à exoneração naquele dia e naquelas condições do Director do INS que, como os Srs. certamente sabem, eu poderia não ter concedido, apesar de ele a ter pedido, no uso dos poderes que a lei me atribui.
No entanto, aqui e hoje, voltou a dizer-se que tinha sido por outras razões que essa exoneração tinha tido lugar.
Naquele dia, também, o Governo publicou uma nota oficiosa, dizendo que eram alarmistas e inverdadeiras essas duas afirmações atribuídas ao então Director do INS.
Srs. Deputados, disse na altura, nesta Câmara, que vos traria as conclusões do inquérito que estava em curso e faço-o hoje. Recebi-o muito recentemente, despachei hoje as propostas que nesse inquérito me eram feitas e entendo que devo informar os Srs. Deputados e, ao mesmo tempo, segundo espero, tranquilizar os nossos concidadãos em relação a qual é a real situação dos serviços de sangue em Portugal.
Tenho aqui, Srs. Deputados, o décimo volume do inquérito a que procedeu a Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde; os outros nove volumes não os trouxe comigo, porque me pareceu que não era preciso trazer todo o largo volume de investigação e de cuidadoso exame da situação, que eles revelam.
Srs. Deputados, no âmbito "deste inquérito foram ouvidas muitas pessoas, muitos peritos e responsáveis dos serviços; foi imediatamente investigado e, aliás, selado um posto privado de colheitas de sangue que era expressamente referido naquele artigo de imprensa que vos referi; foram visitadas cerca de 50 instituições de saúde públicas e privadas e a delegação do Porto do INS; elaborou-se um questionário que foi dirigido a 83 hospitais públicos, a 66 instituições privadas hospitalares, a 8 hospitais militares e a 6 laboratórios privados, forma recebidas as respectivas respostas, quê foram cuidadosamente analisadas.
Desta forma, estabeleceu-se, com base em todo esse material, o estado da situação, no que respeita aos serviços de sangue no nosso País.
Todos os dados que constam deste inquérito. Srs. Deputados, permitem-nos saber onde e quem faz colheitas remuneradas, quantos dadores, quantas colheitas e quantas transfusões forma feitas no ano passado; tem números precisos sobre a situação actual, sobre as transfusões, sobre as reacções transfusionais que, de facto, se verificaram; sobre aonde e desde quando se procede a pesquisa do HIV-1 e do HIV-2 - estou a referir-me aos vírus da SIDA, como certamente sabem -, incluindo entidades públicas e privadas. É referido, repetidamente, quais são os meios que detêm os serviços de sangue, o que eles fazem, os que precisam de apoio exterior, os que tratam ou não tratam hemofílicos, os que têm quadro de .pessoal, os que fazem acções de formação de pessoal, os que estão informatizados, os que enviam ao INS dados sobre a respectiva actuação no 'domínio do sangue, os que vão ter novas instalações e, enfim, uma série de esclarecimentos, para além destes, que aqui são fornecidos.
Foram também detectados os serviços públicos e privados que, em Fevereiro deste ano, não estavam a cumprir o meu despacho sobre o controlo da SIDA, em relação ao sangue colhido para fins terapêuticos
Permitir-me-ão, Srs. Deputados, que leia parte das conclusões deste inquérito, para que possam comigo partilhar aquilo que eu fiquei a saber no momento em que o recebi.
Atenta à investigação, feita e às diligências efectuadas impõe-se concluir como segue.
Resulta da prova feita nos autos, que os factos revelados e relatados na edição de 9 de Fevereiro de 1988, no «Jornal de Notícias» do Porto, onde vêm publicadas um conjunto de afirmações atribuídas ao entrevistado, então Director do INS, Dr. Benvindo António Justiça, nomeadamente, de que morrem diariamente em Portugal doentes por receberem transfusões de sangue não estudado e que, no nosso país, talvez só cerca de metade do sangue utilizado nas transfusões será controlado, não são verdadeiras.
Com efeito, ao tempo da publicação das referidas notícias, quer o Dr. Benvindo António Justiça, quer o Instituto Nacional de .Sangue, não dispunham de elementos reais, ou factos concretos, que permitissem avaliar, mensurar, precisar ou fundamentar as afirmações produzidas.
De resto, não se conhece neste processo que o Dr.. Benvindo António Justiça, enquanto exerceu as funções de director do referido estabelecimento oficial, tenha, nessa qualidade, visitado algum ou alguns serviços, incluindo a delegação do INS no Porto, de molde a recolher informações sobre a sua situação, para assim, no uso das suas competências próprias, adoptar as medidas necessárias e adequadas, para suprir eventuais carências, anomalias e deficiências que fossem eventualmente detectadas.
Acresce, porém, que os únicos elementos de , prova credíveis que o Dr. Benvindo António Justiça poderia dispor e estavam ao seu alcance, residiam numa consulta efectuada a 54 hospitais em que foram obtidas 29 respostas que apontavam precisamente em' sentido contrário, isto é, todos esses serviços procediam ao estudo analítico do sangue...
Depois há aqui algumas referências que não vou ler, para não demorar, excessivamente, esta leitura.
Registe-se que 29 hospitais oficiais, os centros de saúde, as casas de saúde, os hospitais militares e o laboratórios não integravam a citada consulta.
O Dr. Benvindo Justiça, em carta dirigida ao «Jornal de Notícias» a desmentir os factos publicados e