592 I SÉRIE - NÚMERO 18

reformas indispensáveis à modernização e desenvolvimento do País estão em marcha para grande frustração daqueles que tudo fizeram para manter o País adiado.
Mas nós não nos quedamos a contemplar o passado, por positivo que ele se mostre. Prometemos mudar Portugal, recebemos do eleitorado um claríssimo mandato para levar a mudança a tomar corpo na nossa sociedade e no Estado, e por isso não vamos parar.
O movimento de mudança e de modernização nacional é irreversível. Assumimo-nos como a geração da mudança - é um desafio e uma responsabilidade que não enjeitamos. Os portugueses já nos conhecem e sabem que não esmorecemos perante os obstáculos.
As GOP's e o Orçamento para 1989 são a expressão clara da vontade do Governo de continuar a liderar a realização das mudanças indispensáveis para vencer o desafio de 1992 e aproximar a economia e a sociedade portuguesas dos níveis europeus.
Estamos cientes da responsabilidade que pesa sobre nós na construção do Portugal europeu da próxima década e dela não nos demitiremos. Sabemos que nos cabe avançar exaltante de concretizar o sonho de um Portugal moderno e desenvolvido, que as gerações que nos antecederam procuraram em vão tornar realidade.
Estamos, já, de facto, a edificar uma sociedade e uma economia abertas, fortes, competitivas e, por isso, mais capazes de enfrentarem com êxito o grande desafio da Europa de 1992. Se não fosse por diante este esforço de modernização - que incomoda alguns, que afecta interesses estabelecidos, que abala os que se instalaram à sombra do status quo - então, poríamos em causa o próprio sucesso da nossa adesão plena às comunidades europeias.
Mas, para além da concretização das reformas já aprovadas, 1989 será, sobretudo, o ano da revisão constitucional, a reforma das reformas. O acordo recentemente firmado pelos dois maiores partidos portugueses sobre esta matéria abriu o caminho para a elaboração, por esta câmara, de um texto constitucional mais democrático, europeu e moderno que não levante obstáculos indevidos à concretização de um programa partidário sufragado pelo eleitorado e que não coloque as empresas portuguesas em situação de desvantagem face às suas congéneres europeias.
O País poderá, finalmente, dispor de um texto constitucional, não certamente perfeito, mas que já não constitua forte motivo de divisão entre os portugueses, antes exprima um largo consenso nacional sobre os princípios básicos de funcionamento das regras democráticas. Aprová-lo será também um sinal de maturidade democrática.
Formulo os mais ardentes votos para que os trabalhos da revisão constitucional avancem tão rapidamente quanto possível, continuando assim os partidos envolvidos a mostrar, tal como até aqui, um elevado sentido das responsabilidades nacionais e históricas que sobre eles recaem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante a evidência da gradual e irreversível concretização do nosso projecto nacional de modernização, as oposições parecem confusas.
Cientes de que o Governo está a conduzir o País no rumo certo e de que não cede a meros interesses particulares, as oposições, sem visão global, da nação, limitam-se a tentar provocar o suposto descontentamento deste ou daquele grupo. É muito pouco para quem quer afirmar-se como alternativa de poder. Daí a crise de credibilidade de que sofrem junto dos portugueses.
O Orçamento para 1989 e as Grandes Opções do Plano para 1989-1992 representam mais um passo significativo no cumprimento do mandato que nos foi conferido pelos portugueses em 19 de Julho: mudar Portugal.
De uma forma segura e determinada, procurando sempre o consenso mas recusando diálogos paralisantes, seguindo o ritmo que consideramos mais adequado aos interesses nacionais, as mudanças surgem, as reformas fazem-se, o País moderniza-se.
Porque sentem isso mesmo, os portugueses agora acreditam no futuro e é de bem fundada esperança o horizonte que o País tem pela frente.
O futuro, que já começou, traz-nos seguramente novos motivos orgulho de sermos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluído o debate, vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 75/V, Grandes Opções do Plano para 1989/1992 e Grandes Opções do Plano para 1989.

Submetida à votação, foi aprovada» com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e dos deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da Proposta de Lei n.º 74/V, Orçamento do Estado para 1989.

Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e dos deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Antes de encerrar a sessão, desejava solicitar a presença dos Srs. Presidentes dos grupos parlamentares no meu Gabinete, por breves momentos.
Na próxima semana, há as reuniões de Comissões que já estão marcadas.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

António José Caeiro Motta Veiga.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio dos Santos.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Manuel Sousa Encarnação.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando Barata Rocha.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Jaime Gomes Milhomens.
João José Pedreira de Matos.
João José da Silva Maças.