26 DE NOVEMBRO DE 1988 585

não queremos perder tempo que depois não podemos recuperar. Os chineses, com a sua grande sabedoria, têm um ditado apropriado: «Se perderes uma hora de manhã, não a voltas a encontrar durante o dia». Eu direi: Se perdermos agora um ano, se perdermos agora um mês até, não o encontraremos mais depois de 1992.

Aplausos do PSD.

Conhecemos a Constituição e respeitamo-la. Conhecedores que somos da função e do poder judicial, aceitamos com todo o respeito as decisões do Tribunal Constitucional, embora com algumas delas possamos não concordar.
Estas decisões não precisam de ser executadas. Onde e quando o Tribunal Constitucional diga que essa ou aquela norma é inconstitucional, a decisão executa-se por si própria. A norma inconstitucional desaparece, por nulidade.
Mas desaparece, e só, quando a decisão tiver força para tanto. Não por mero anúncio conclusivo de uma decisão.
O Governo saberá aceitar as decisões do tribunal constitucional. Saberá corrigir, emendar, omitir, substituir aquilo que o tribunal tenha entendido como inconstitucional. Mas a seu tempo e na sede própria.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Disse, acima, que queremos andar depressa e temos necessidade de andar depressa.
Queremos conduzir o País, em todos os seus aspectos, para competir no desafio que lhe está criado.
É nosso propósito continuar a implementar, cada vez mais, a social democracia no nosso país.
É ponto de que não abdicaremos. Foi uma aposta que fizemos em 1974 e iremos ganhá-la. Temos esse compromisso para com o povo português.
E, a este propósito, não fujo à tentação de trazer aqui mais um curioso quadro dos nossos adversários ou opositores. Uns, vindos da tão chamada como antiquada esquerda, apelidam-nos de liberais e, por isso, não social democratas. Social democratas são eles, esquecendo-se de que no socialismo democrático não cabe a social democracia. Outros, vindos da tão chamada como antiquada direita, dizem aos quatro ventos que nós não somos liberais mas sim social democratas.
Será que reina a confusão ideológica entre estas oposições?
Será que os olhos de uma e outra das oposições têm diferentes ideias do que é a social democracia?
De qualquer forma, quero aqui deixar o meu agradecimento, muito sincero, àqueles que dizem que somos social democratas. É que, efectivamente, somos social democratas e temos muito orgulho nisso!

Aplausos do PSD.

Uma breve apreciação dos diplomas de que nestes dias nos ocuparam.
As Grandes Opções para 1989/1992 constituem, para além do seu valor e conteúdo técnicos, um factor político da maior importância.
Desde logo porque, pela primeira vez e desde 1974, se orienta o planeamento do desenvolvimento económico e social do País numa perspectiva de médio prazo.
Não é um projecto ou um plano para um ano. É, antes, um plano para um período extraordinariamente importante e sério do nosso país. Haja em vista as nossas obrigações e direitos na Comunidade Económica europeia e o tão perto já Acto Único Europeu.
Este plano garante uma abordagem de todas as grandes questões nacionais: o desenvolvimento que temos de realizar para podermos competir; os problemas do mercado interno; as reformas estruturais que carecemos de concretizar e os fundos estruturais comunitários.
Há, nele um projecto nacional com o objectivo de criar uma dinâmica mobilizadora tendente à concretização de condições que nos permitam competir com a europa em tempo muito próximo.
Nele se introduzem claramente dois pressupostos básicos que informarão os esforços de desenvolvimento no futuro: a modernização de Portugal depende, inequivocamente, da criação de condições para que os agentes económicos possam responder, com eficácia, aos novos desafios e potencialidades do Mercado Interno Europeu, investindo-os assim, no papel de motor da estratégia a implementar; importa garantir o equilíbrio necessário entre rentabilidade económica global e justiça social à escala espacial, tendo em vista a existência de um sistema produtivo inter-regional coerente é peça fundamental para o arranque e manutenção do processo de desenvolvimento global do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ficam estabelecidas as prioridades e bem assim a sua correspondência quanto à afectação de recursos financeiros quer nacionais quer comunitários.
É nítido, compreensível e de aplaudir a concentração de meios para os sectores da educação e formação profissional, a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico.
Como nítido é o esforço do crescimento rápido das infra-estruturas consideradas prioritárias - mormente transportes e comunicações - e um aumento acelerado do investimento directamente produtivo, designadamente na indústria e na agricultura.
Numa palavra, e no seu conjunto, os objectivos e prioridades que são definidos constituem as grandes linhas de orientação do plano de desenvolvimento regional para 1989/1992, documento cuja elaboração nos é imposta pela comissão da Comunidade Económica Europeia.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Mais teria a dizer mas vou terminar.
Uma última consideração.
O País não pode parar, não pode deixar de andar para a frente e muito para a frente.
Temos de trabalhar mais, produzir mais e melhor, investir forte e adequadamente.
E, por isso, aqui fica uma pergunta: Se não formos nós, social democratas, quem poderá, agora e em Portugal, no quadro político que nós é oferecido pelas oposições, fazer andar o País?

Aplausos do PSD.

Por isso vamos dar o nosso voto afirmativo aos diplomas em causa e vamos dá-lo no dia 25 de Novembro data que para mim é extraordinariamente grato recordar nesta Câmara e que até agora ninguém recordou.

Aplausos do PSD.