584 I SÉRIE - NÚMERO 18

De outra forma, não haveria um Governo, haveria tantos governos quantas as pastas ministeriais.

Aplausos do PSD.

As oposições parece que ainda não compreenderam esta regra básica de todas as democracias e, por isso, também da nossa.
Como que não tivessem mais que fazer ou apreciar, gastaram tempo que é precioso, antes e depois desta discussão, a procurar quebrar por dentro estes diplomas e o Governo seu autor. Trouxeram à ribalta o descontentamento deste ou daquele outro ministro, inventando posições individuais que nunca existiram nem existem. Falaram largamente em bofetadas de luva branca que nunca ninguém quis dar e muito menos alguém aceitou receber.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Actuação própria de quem tem pouco para dizer em matéria de fundo. Actuação própria de quem procura criar conflitos onde eles não existem, utilizando as mais das vezes, o uso de uma linguagem que não terá sido a mais própria.
Foi mau o caminho por aí seguido.
O Governo é um órgão coeso e unido, com um só propósito que é o de servir, com uma só missão que é a de governar.
O Governo não é de quebrar ou de torcer, quer por dentro ou por fora. Não quebra por fora tem o apoio, claro e inequívoco, da maioria do povo português. Não parte por dentro pela estreita, íntima, leal e sincera colaboração de todos os seus membros.

Aplausos do PSD.

Ali não reside, como em outros lados, boicote interno, falta de colaboração, anquilosamento funcional ou carência de direcção.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados da oposição, não precisam, como é evidente, dos meus conselhos, mas já lhes pode ser válido este meu aviso: não é por esse caminho que conseguirão perturbar-nos e, muito menos, destruir-nos.
Também as oposições se queixaram, no tom sempre agreste que já lhes conhecemos, daquilo a que chamaram o cerceamento de tempo para a discussão. Gastaram assim, e inutilmente, largo tempo que melhor teriam utilizado na análise de questões pertinentes.
Mais uma vez, a escolha foi um mau caminho.
Esqueceram-se de que o novo regimento desta casa teve um propósito, altamente relevante para nós, de encurtar, validamente, os tempos de discusão no Plenário, de forma a acabar com largas discussões que, a partir de certa altura, nada mais representavam que pura demagogia pura repetição. E, por isso, sem conteúdo válido.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - No caso em apreço, os diplomas chegaram a esta Assembleia no tempo próprio e com uma antecedência que, para os estudiosos e interessados nos seus conteúdos, foi muito mais que bastante para que pudessem ter sido dissecados até ao mais ínfimo pormenor.
Chegados que foram, passaram às comissões parlamentares, o mesmo é dizer que ao conhecimento de todos os Srs. Deputados que por eles se quiseram interessar.
Não houve, por isso, e com razoabilidade de entendimento, cerceamento de tempo para discussão. A discussão não foi só no Plenário, também o foi, sem dúvida e até principalmente, nas comissões.
Os Srs. Deputados da oposição tiveram tempo mais que bastante para dizerem, como é evidente e seu direito, quanto quiseram.
Mas disseram pouco, disseram mesmo muito pouco de construtivo.
Disseram mesmo, mesmo muito, com propósito meramente destrutivo. De tudo disseram mal, a todos denegriram.
Aos costumes, como era de esperar por já ser hábito, e no uso da linguagem dos tribunais, disseram nada. Porque dizer mal sem dizer onde está o bem, dizer que o Governo actua mal sem dizer como deve actuar bem, é dizer nada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As oposições têm o legítimo direito de dizer mal. É esse normalmente, o seu papel.

Vozes do PS: - Vá lá!

O Orador: - Mas tem o imperioso dever de apontar soluções construtivas e boas para aquilo que entendam menos certo. Tem que ser este, normal e democraticamente, o seu papel. Mas limitaram-se a dizer mal. Esperávamos mais das oposições! Infelizmente para elas, e para nós, não tiveram capacidade para mais. Lamentamos que assim tenha sido, mas fica-nos a esperança de que ainda venham um dia a ter maior capacidade.
Outro prato forte das oposições nesta discussão foi o das inconstitucionalidades.
Já nos habituámos a isso! As oposições, carenciadas de razões de outra espécie, em tudo vêem e só, inconstitucionalidades. Não interessa o bem do País, a modernização do Estado, o bem estar das populações, a solução dos seus problemas de toda a espécie.
Importa, e só, a arguição de inconstitucionalidades, que na maioria esmagadora dos casos não existem, mas que utilizam como barrage em todas as discussões.
Os Srs. Deputados das oposições têm de convencer-se, de uma vez por todas, que não aceitamos lições de constitucionalidade. Nem dessa nem de qualquer outra espécie.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Conhecemos e respeitamos a nossa constituição, que aliás foi também votada por nós nesta casa.
Mas isso não significa que a não queiramos rever, nós e outras forças democráticas que aqui têm assento. É que, para nós, uma constituição não é um diploma imutável. Pelo contrário, tem de se ir adaptando às circunstâncias em que o País vai vivendo. Ela própria o diz ao prever a sua revisão.
E nós queremos andar depressa. Queremos criar um Portugal novo, um Portugal para 1992 tão depressa quanto possível. Não queremos perder a embalagem,