582 I SÉRIE - NÚMERO 18

país. O novo rumo da construção europeia abre perspectivas positivas para a evolução da sociedade portuguesa. Mas o Governo não deve continuar a tratar, de forma tecnocrática e com uma ligeireza surpreendente, a questão europeia. A construção do mercado interno, abrindo amplas potencialidades à economia portuguesa, pode ter igualmente impactos negativos, quer a nível sectorial quer a nível regional, que urge acautelar. O Governo tem a obrigação de, com toda a brevidade, mobilizar o País para o aproveitamento dos benefícios do mercado interno, bem como para o combate aos seus impactos negativos. O Acto Único não se reduz ao mercado interno, nem a sua coesão económica e social é um mero somatório das verbas dos Fundos Estruturais. Muito mais do que isso, o Acto Único terá de ser o impulso decisivo para a nova fase do ideal europeu assente numa Europa solidária e na diversidade enriquecedora de todo o seu espaço social e cultura. A coesão económica e social tem duas dimensões que, para nós, socialistas, são básicas: a solidariedade inter-territorial, que se põe quer a nível de Estado, quer de regiões; a Europa social, baseada no diálogo entre parceiros sociais e na redistribuição dos benefícios, tendo muita atenção para os menos favorecidos. Mas qualquer destas vertentes só ganha o seu pleno sentido pelo reforço da identidade nacional no contexto da renovação da cultura europeia. É nesta perspectiva que assume para o País uma vital importância a construção de estratégias de desenvolvimento ordenadas e integradas. E esta é, com certeza, a grande quebra na actuação deste Governo. Onde está uma estratégia para a agricultura? Onde está uma verdadeira política regional? Para quando a regionalização? Quando começará a verdadeira formação profissional? Porque razão deixou o Governo cair a reforma da administração pública? Não está em jogo apenas uma questão de desburocratização ou uma pseudo-modernização. O que é urgente é construir-se uma nova concepção da administração pública que funcione como real suporte das iniciativas públicas e privadas.
Face à nossa integração na construção europeia, a modernização da sociedade portuguesa não é apenas uma opção: é um imperativo do reforço da identidade nacional. Adaptar Portugal aos grandes movimentos que percorrem o mundo, a internacionalização com integração e à mudança tecnológica constitui objectivo inadiável. Estamos em plena transição, em plena mutação. Vivemos em Portugal a enorme necessidade de definirmos objectivos claros e mobilizadores. O País tem que responder ao duplo desafio consubstanciado na passagem de velhos para novos paradigmas económicos e sociais e na construção do mercado interno europeu associado ao desenvolvimento da coesão económica e social.
Portugal e os portugueses têm, pois, de assumir: que é fundamental dinamizar os movimentos de passagem da velha para a nova economia; que, nesse quadro, o desenvolvimento do conhecimento e da informação são aspectos decisivos do avanço para o futuro; que, hoje, o que se trata é de ganhar capacidade competitiva na produção de conjuntos completos de bens e serviços e não na fabricação de bens ou serviços isolados e intensivos em mão-de-obra desqualificada; que há que incentivar o investimento empresarial em investigação e desenvolvimento, formação e informação, organização, serviços de apoio à comercialização e assistência ao utilizador, e desincentivar a concepção predominante de que os custos empresariais são fundamentalmente os da mão-de-obra, matérias primas e amortizações de capital fixo banalizado.
Tudo isto quer dizer que Portugal necessita de fomentar organizações valorizadas pela sua personalidade e apostadas na qualidade, na capacidade de comunicação, na diferença. Portugal necessita de uma estratégia de modernização e desenvolvimento impulsionada pela valorização do factor humano e pelos recursos da inteligência, ligando a educação e a formação contínuas à vida, num contexto de mudança acelerada. Só assim Portugal participará da nova economia em vez de ser excluído dela.
Por tudo isto é evidente que o horizonte de Portugal não pode focar apenas em 1992, como afirma o Governo através das suas omissas Grandes Opções. Com este Governo e com a pequenez das suas grandes opções, o País não segue o rumo certo.
Reconverter e modernizar a economia não é aproveitar os milhões da CEE para fomentar em proveito partidário o clientelismo, o negocismo e o eleitoralismo da navegação à vista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como foi sublinhado, até na própria bancada do Partido do Governo, num vigoroso alertar, «a Europa, a Europa do Mercado Comum, não deve ser vista como um novo mirífico Brasil, como uma terra onde as árvores das patacas brotam espontaneamente». Como também então foi afirmado, «fica-se, de resto, com a sensação de que os programas e planos parciais e sectoriais traduzem mais a preponderância de Bruxelas e estão sujeitos ao seu controle do que um planeamento projectado de dentro». De facto, havendo dezoito planos parciais, não há nenhum plano articulado de forma operacional. Isto é, o Governo tem os Planos que Bruxelas lhe manda ter, mas não sabe organizar um plano nacional que nasça da criatividade e da vontade dos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como haver desenvolvimento sem políticas?

Pela sua prática, o Governo não mobiliza. Fala em informar e mobilizar a sociedade mas embaraça uma verdadeira liberdade de expressão, como se verificou com o caso das rádios locais.
Fala em valorizar os recursos humanos e fortalecer o tecido social mas em áreas tão fundamentais como a Educação, a Saúde ou a Segurança Social, o Governo vai paulatinamente fazendo regredir o País para uma lógica pública meramente assistêncial.
Com o orçamento para a educação revelou-se a verdadeira política; não a das intenções, mas a das realidades e a das opções. Decrescendo relativamente ao produto e à despesa, a educação não é mais a prioridade nacional. Para este facto, não há desculpas nem alibis: a educação dos portugueses, a sua formação profissional e a sua cultura não podem nem devem ser sacrificadas ao défice.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se há política que não pode ser sacrificada ao financismo dos contabilistas, é a educação.