586 I SÉRIE - NÚMERO 18

Saudar os militares, as mulheres, os homens e os jovens deste país que o tornaram possível. Foi uma etapa fundamental na construção da nossa democracia então em perigo, perante uma esquerda anarquisante, demagoga e totalitária, sôfrega pela usurpação do poder. Foi talvez o início da junção, da luta pela liberdade dos partidos verdadeiramente democráticos.
Saudar o 25 de Novembro é, pois, um dever para nós todos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se entre nós um grupo de alunos da Escola Secundária de Viriato, de Viseu.

Aplausos gerais.

Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em todo o processo de discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento deu o governo provas do maior respeito pela Assembleia da República e da sua vontade em contribuir para o reforço do prestígio desta câmara. Estamos conscientes de que o debate orçamental é um dos momentos mais relevantes da nossa vida democrática, pela amplitude das competências que nesta matéria cabem à Assembleia da República e pela influência decisiva daqueles documentos no desenvolvimento da vida nacional.
Desde logo, cumprimos, mais uma vez, os prazos legais para apresentação à Assembleia da República do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano contribuindo assim para instituir uma prática que, embora devendo considerar-se normal, andou durante muito tempo arredada da nossa democracia. Paralelamente, as numerosas deslocações de ministros e secretários de estado a reuniões das comissões especializadas, respondendo às inúmeras questões colocadas, esclarecendo dúvidas, dialogando aberta e construtivamente com os Srs. Deputados, são outro testemunho da relevância que atribuímos ao debate orçamental e da alta valorização que fazemos de um produtivo relacionamento entre a Assembleia da República e o Governo.
Em idêntica perspectiva se coloca o fornecimento de abundante informação sobre matéria orçamental ou com ela relacionada, evidenciando também a preocupação de transparência financeira que domina a actuação do Governo.
Entendemos ser esta uma oportunidade privilegiada para a nação, através dos seus legítimos representantes, se envolver com profundidade e seriedade na discussão de opções, orientações e políticas que são determinantes para o futuro do País. Aguardávamos, por isso, Srs. Deputados, este debate com interessada expectativa.
Devo confessar, no entanto, que foi frustrante a participação de alguns deputados da oposição neste debate que se pretendia sério, objectivo e construtivo. Não esperava, como é óbvio, que a oposição viesse aqui defender os pontos de vista do Governo; a democracia não vive de unanimidade de opiniões nem de falsos consensos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria, isso sim, que as intervenções críticas dos deputados oposicionistas tivessem tido outro rigor e outra qualidade, porque com isso beneficiaria o próprio Governo.
Infelizmente, porém, foi com discursos desfasados da realidade que - salvo raras e honrosas excepções - a oposição preencheu a sua intervenção neste debate. Predominaram as análises pouco correctas e as deturpações, abundaram as afirmações levianas, irrealistas, contraditórias e mesmo irresponsáveis.

Aplausos do PSD.

Em suma, a oposição perdeu mais uma oportunidade: como já nos habituou, decidiu não falar para o País, mas apenas para si própria.
Não me cabe comentar a insinuação que por aí é feita de que a fraca qualidade destas intervenções tem a ver com a situação interna dos partidos da oposição. Mas se é assim, formulo os mais sinceros votos para que as dificuldades sejam rapidamente ultrapassadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estou esperançado em que a oposição será capaz de aprender as lições deste debate, compreendendo que só pode ganhar credibilidade junto dos portugueses, na medida em que abandonar a demagogia negativista e adoptar um outro e mais responsável teor de crítica ao Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de orçamento que apresentámos e as orientações de política macroeconómica definidas vão permitir fazer de 1989 o quarto ano consecutivo de expansão económica e de melhoria das condições de vida dos portugueses - um ciclo, posso dizê-lo, sem precedentes na nossa história recente em que, simultaneamente, se regista um forte crescimento do produto e um aumento do poder de compra dos salários e das pensões, bem como um forte acréscimo do investimento.
O surto de crescimento económico em que o País vive desde há três anos não é - como os nossos adversários gostariam que fosse - um ciclo efémero, fruto de meros condicionalismos externos, embora não estejamos imunes, com é óbvio, a choques exógenos imprevisíveis.
Os resultados conseguidos têm muito a ver com a alteração do clima que predominava na sociedade portuguesa.
Toda a gente percebeu já que o País mudou - com excepção de uma certa oposição que insiste em manter lentes desfocadas -, que existe agora uma serena confiança dos portugueses em si próprios e no País, que as pessoas encaram o futuro com mais optimismo e determinação.
Basta reparar no dinamismo excepcional do investimento para se ver quanto é desfasada da realidade a imagem que a oposição pretende dar, aliás sem êxito, dos bons resultados económicos do País.
A oposição precisa mesmo de mudar de cassette, sob pena de ninguém mais a ouvir porque dissonante do dinamismo que por todo o País se sente e do visível empenhamento de um número crescente de portugueses numa confiante luta pela modernização nacional.