26 DE NOVEMBRO DE 1988 587

Recordar algumas afirmações aqui feitas por Srs. Deputados da oposição, há um ano atrás, a respeito do Orçamento para 1988 é bem elucidativo da falta de credibilidade das críticas que são feitas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Dou só um ou dois exemplos.

Disse então, em voz forte, um Sr. Deputado a respeito do Orçamento de 1988: «É um orçamento de travagem do crescimento, um orçamento altamente restritivo, de regresso ao ciclo dos déficites» no que foi acompanhado por um outro, de bancada diferente, que afirmava peremptoriamente «estamos em presença de um orçamento claramente contraccionista». Se hoje se sentem incomodados pelo que disseram há um ano atrás, a culpa não é nossa. Sempre aconselhámos bom senso e seriedade na análise do orçamento.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, a mola real da mudança e da melhoria gradual do nosso nível de vida reside, não em quaisquer aleatórios factores externos, mas na capacidade de trabalho e iniciativa dos portugueses. Uma capacidade que o Governo desafiou a manifestar-se, tendo para tal iniciado o desmantelamento das sequelas colectivistas do 11 de Março, e tendo apostado na sociedade civil, nos agentes económicos, nos trabalhadores, nos portugueses.
A resposta nacional foi, e está a ser, extraordinariamente positiva e criadora. O País percebeu que, agora, quem governa Portugal não se acomoda às teses miserabilistas nem às inércias derrotistas que consideram que os portugueses não são capazes e que tudo o que é português é medíocre.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nós acreditamos em Portugal e nos portugueses e estamos no poder não para simplesmente estar, mas, sim, para mudar mesmo a economia e a sociedade, modernizando-as.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos pela frente desafios difíceis. Mas o que se tem passado entre nós nos últimos três anos, os bons resultados já conseguidos e aqueles que se perspectivam para 1989, são indicadores claros de que Portugal está no bom caminho e que vai aproximar-se gradualmente dos padrões de desenvolvimento médios na Europa comunitária.
Prevê-se que a economia portuguesa continue no próximo ano a registar um forte crescimento, tal como aconteceu nos últimos três anos em que cresceu a uma taxa média anual de 4,5%.
Esta elevada taxa de crescimento - dupla da média registada na CEE - proporcionou já a subida do rendimento per capita dos portugueses de 2100 dólares em 1985 para cerca de 4300 em 1988, isto é, mais 105%.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na perspectiva do Governo, o crescimento económico não é um fim em si, mas um meio para que a nação se fortaleça e os portugueses vivam melhor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não temos do crescimento económico e da modernização uma visão estreita, economicista e tecnocrática. Consideramos a modernização nacional um imperativo irrecusável, antes de mais por coerência com os sentimentos de saudável patriotismo que, como a todos os portugueses dignos desse nome, nos animam e estimulam. Queremos que Portugal se torne uma nação mais forte, desenvolvida e moderna, de onde já não seja preciso emigrar para viver melhor.
E sabemos, também, que o crescimento económico é condição indispensável para pormos definitivamente cobro a situações intoleráveis de carência que ainda afligem muitos portugueses. Nós não voltamos a cara à realidade, que outros, porventura, ignoram por cómodo egoísmo. Sabemos que ainda há miséria em Portugal e trabalhamos incansavelmente para a combater. Para nós, a modernização e o desenvolvimento definem um projecto nacional assumido com forte sentido de solidariedade e de justiça social. Acabar com o subdesenvolvimento é, para o Governo, responder, acima de tudo, a uma exigência ética.
Em contraste com a estagnação e mesmo a quebra absoluta do investimento em anos anteriores, nos últimos três anos o investimento cresceu em Portugal à média anual de 15%. Este resultado elevadíssimo, quase impensável há uns tempos atrás, deve-se, em boa parte, ao dinamismo do investimento privado e é bem sintomático do clima de confiança e estabilidade que conseguimos instaurar no País.
Torna-se, assim, cada vez mais clara a adesão dos empresários ao projecto nacional de desenvolvimento que o Governo tem vindo a impulsionar. A resposta muito positiva dada pelos agentes económicos à adesão de Portugal à CEE é particularmente encorajadora, tendo em vista o grande desafio de 1992.
Para preparar adequadamente o País para o fim da maioria dos períodos de transição previstos no tratado de adesão à CEE e para o Mercado Único Europeu é indispensável um alto nível de investimento. Em 1989 continuará, pois, o ritmo, o esforço de investimento que estamos a fazer. Assim se aumentará a capacidade produtiva instalada, se acelerará a modernização e se avançará na construção das infra-estruturas necessárias.
O notável dinamismo do investimento está na base dos êxitos registados em Portugal, desde há três anos, no combate ao desemprego. Nesse período foram criados cerca de 300 mil novos postos de trabalho, baixando a nossa taxa de desemprego para apenas 5,1% e ultrapassando as expectativas mais optimistas.

Trata-se de uma taxa de desemprego das mais baixas da Europa, menos de metade da média comunitária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Muitos dos nossos parceiros europeus e das suas organizações sindicais invejam esta situação e gostariam de ter o nível português de emprego - ainda que os contratos de trabalho não fossem permanentes...

Aplausos do PSD.