588 I SÉRIE - NÚMERO 18

Alguns comentários feitos sobre o desemprego em Portugal evidenciam bem como os seus autores não têm o sentido do ridículo.
Mas, Srs. Deputados, como é sabido, o Governo não fica parado a contemplar os bons resultados já obtidos. É preciso preparar o futuro. Ora o futuro, para ser ganho, não se compadece com a manutenção artificial, e muita cara, de empresas inviáveis e de empregos fictícios. A aplicação produtiva dos recursos nacionais e as exigências da concorrência internacional exigem coragem e determinação para levar por diante as reconversões e reestruturações empresariais necessárias.
Em situação de rápido crescimento económico e de forte investimento como é e continuará a ser a nossa, será possível evitar que daí resulte agravamento do desemprego - o que traz de novo à luz a ligação estreita que para o Governo existe entre o crescimento económico e o imperativo de solidariedade social.
Correndo o risco de incomodar muitos dos nossos críticos que trazem sempre na boca a referência aos trabalhadores e à justiça social, recordo o drama dos salários em atraso que se vivia quando tomámos posse e o número de desempregados no terceiro trimestre de 1985...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... nada menos do que 358 mil portugueses, contra 234 mil três anos depois, ou seja, uma redução de 124 mil desempregados.

Aplausos do PSD.

É que, para nós, Srs. Deputados, a justiça social e o interesse dos trabalhadores não são conceitos vazios, úteis apenas para tentar iludir as «massas». Mas, hoje, os portugueses já não se deixam enganar e sabem muito bem quem de facto se empenha na melhoria da sua situação.
E os portugueses também já verificaram que, após anos de quebras sucessivas dos salários reais, como os meus governos o poder de compra dos trabalhadores tem vindo a aumentar gradual mas seguramente. 1989 será o quarto ano consecutivo de crescimento real dos salários e das pensões em Portugal. No período de 1974-1985 encontramos também dois ciclos de quatro anos consecutivos, mas de sinal contrário, isto é, encontramos dois ciclos de quatro anos em que diminuiu o poder de compra dos salários.
A chave do êxito, como os trabalhadores já se aperceberam, até por experiência própria, parte de uma corajosa e frontal recusa do irrealismo das elevadas subidas dos salários monetários, que logo são anuladas pela inflação que essas mesmas subidas contribuíram para agravar.
As preocupações de justiça social ocupam lugar destacado na formulação e na condução da política económica do governo, e é por isso que não aceitamos enveredar por caminhos irrealistas que prejudicam em primeiro lugar os trabalhadores e os que mais baixos rendimentos têm.
Ao contrário daquilo que se vinha tornando crónico e que se considerava quase inevitável não há muitos anos atrás, temos vindo a conciliar um forte crescimento económico e do investimento com o controlo das contas externas.
Pela quarta vez consecutiva, o ano corrente fechará com um excedente na balança de transacções correntes, colocando em situação ridícula os profetas da desgraça que previam para a nossa gestão macroeconómica grandes desequilíbrios externos e a necessidade de políticas estabilizadoras determinadas do exterior.
Lográmos passar a dívida externa de 78% do PIB no final de 1985 para perto dos 40% actualmente. Talvez esta evolução incomode aqueles que hoje nos criticam e que foram responsáveis directos e indirectos pelo descalabro externo do passado recente e, portanto, também por algumas humilhações nacionais daí derivadas.

Aplausos do PSD.

Para 1989 programámos um défice externo moderado, opção tecnicamente correcta face ao grande esforço de investimento que o País está a fazer e do qual depende a modernização nacional e o êxito da integração na CEE. Mas não abrandaremos a atenção que deve ser prestada às contas externas: queremos que, agora e no futuro, continuem a ser os portugueses a determinar a política económica nacional, dentro, como é óbvio, das interdependências que caracterizam, cada vez mais, as economias modernas.
Quem ousa contestar que hoje Portugal goza de elevada credibilidade nos mercados financeiros internacionais e que a nossa política económica é elogiada nas mais variadas instâncias e os resultados conseguidos são objecto de admiração? O País deixou de precisar de mendigar empréstimo ou de aceitar condições de crédito gravosas e passou o tempo em que o escudo, a nossa moeda caía com frequência. Nenhum português pode deixar de se congratular vivamente com a nova situação que criámos.

Aplausos do PSD.

No entanto, parece haver ainda quem, por mesquinhos intuitos político-partidários de curto prazo, preferisse ver Portugal voltar para trás. Mas isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, posso eu assegurar que não irá acontecer.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Também não iremos abrandar a luta anti-inflacionista. A aproximação da nossa taxa de subida dos preços em relação às taxas médias europeias é indispensável para enfrentarmos com êxito o desafio da Europa de 1992.
Trata-se de uma tarefa obviamente difícil, sobretudo quando - como este ano aconteceu - factores fora do nosso alcance intensificaram pressões altistas que pesam bastante no nosso índice de preços no consumidor. Mas, neste como noutros combates, não são as dificuldades que nos vão fazer desanimar.
Srs. Deputados, a questão que hoje verdadeiramente interessa ao país não é a da previsão mais ou menos acertada da inflação futura, mas sim a das políticas mais adequadas para conseguir a convergência gradual com os níveis da CEE, objectivo que não admite alternativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora o barulho que as vozes da oposição têm feito quanto às taxas de inflação - de que