598 I SÉRIE - NÚMERO 19

Srs. Deputados, a Mesa informa que a Comissão de Economia, Finanças e Plano estabeleceu de comum acordo um guião para a votação em Plenário, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

1 - Começar no artigo 22.º, até ao fim, incluindo novas propostas.
2 - Artigo 21. º
3 - Começar no artigo 3.º até ao artigo 11.º, incluindo novas propostas.
4 - Artigo 2.º
5 - Propostas de alteração aos mapas.
6 -Artigo 1.º
7 - Votação na especialidade das GOP's.
8 - Votação final global das GOP's e do OE.

O Sr. Presidente: - Isto, dito, significa que vamos abrir o debate do Orçamento do Estado, começando pelo artigo 22.º até ao fim, incluindo novas propostas.
Srs. Deputados, está em discussão.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, antes de iniciarmos os trabalhos, gostaria de ter oportunidade de agradecer, muito sinceramente, o voto e a iniciativa que o Sr. Dr. Montalvão Machado, em nome do PSD, da Mesa e de todas as bancadas com assento na Assembleia da República, fizeram em consequência do acidente que sofri.
Efectivamente, além de ter tido a fractura que se vê, tive um traumatismo craneano que me impediu, durante três semanas, de participar activamente nos debates. Como se vê, estou, felizmente, muito melhor e já pude participar na discussão das «despesas».
Queria ainda, se o Sr. Presidente me permitisse, realçar dois aspectos. Em primeiro lugar, um que não é muito conhecido da opinião pública e que é esta solidariedade e mesmo unidade que se estabelece entre os deputados, pois, apesar de sermos adversários políticos, somos, na maior parte das vezes, francamente amigos. Penso que é importante evidenciar este aspecto, em termos externos da forma como funciona a Assembleia da República.
Por outro lado, também gostaria de fazer, Sr. Presidente - se me permite -, uma vez que hoje toma posse o novo Conselho de Administração da Assembleia da República, uma sugestão no sentido de ser criado um seguro que cubra os possíveis acidentes que possam acontecer aos deputados. Infelizmente, o meu caso não é único. Muitos outros acidentes, com consequências muito piores do que o meu, se têm verificado, Sr. Presidente.
Temos de trabalhar todos os dias da semana e normalmente também ao fim de semana. Tive o acidente numa noite de sábado em que fui fazer um debate sobre regionalização e no domingo tinha de estar em Lisboa para uma reunião da Comissão Nacional do meu partido. Isto é vulgar acontecer com os deputados. Ainda na segunda-feira saímos da Assembleia da República, da Comissão de Economia, Finanças e Plano, às 2 horas e 30 minutos.
Neste sentido, sugeriria, Sr. Presidente, à semelhança do que se passa com os eleitos das autarquias locais, que os eleitos da Assembleia da República beneficiassem também de um seguro.
Mais uma vez, muito comovida, queria agradecer os votos que foram feitos nesta Assembleia da República pelo meu rápido restabelecimento.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, em nome da Mesa e de todas as bancadas, desejo-lhe a continuação das melhoras.
Quanto à segunda parte da intervenção, devo dizer que é um problema que já existe aqui na Casa há três ou quatro anos, pelos menos. No entanto, para que essa sugestão possa ser instituída é necessária a revisão do Estatuto dos Deputados, porque, neste momento, não há lei que cubra essa situação; em todo o caso, devo acrescentar que no primeiro projecto está prevista essa possibilidade.
Srs. Deputados, voltando aos nossos trabalhos, e como disse há pouco, vamos dar início ao debate do Orçamento do Estado começando com o artigo 22.º Ainda antes informo que estão a dar entrada na Mesa as avocações dos artigos 15.º e 16.º, mas, como estes artigos são anteriores ao artigo 22.º, nada nos impede de continuarmos os nossos trabalhos com a discussão e votação do artigo 22.º e seguintes.

A Sr.» Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, antes de se iniciar o debate do artigo 22.º, creio que há necessidade de se fazer o debate das avocações. Mas se o Sr. Presidente, pretende entrar já no debate propriamente dito, inscrevo-me para uma intervenção antes do seu início.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, como as avocações dizem respeito a uma face posterior do nosso debate, uma vez que são artigos anteriores, poderíamos efectivamente discuti-los de imediato. Mas, para não perdermos tempo, começaremos pelo artigo 22.º e na altura oportuna...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença que interrompa?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, já no ano passado se levantou este problema.
As avocações são de artigos que não estão previstos serem discutidos, por conseguinte nunca chegaremos a esses artigos.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Está previsto a discussão de dois blocos: um, composto pelo artigo 22.º e seguintes e o outro pelos artigos anteriores ao artigo 22.º
Srs. Deputados, penso que tem lógica começarmos pelo artigo 22.º e seguintes, incluindo as novas propostas. Depois discutiríamos o artigo 21.º e por fim os