660 I SÉRIE - NÚMER0 19

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia da República

De acordo com o solicitado no ofício n.º 1298 - Processo n.º 219/88 - 2.8 Secção, do 4.º Juízo Correccional do. Tribunal Comarca do Porto, de 24 de Outubro de 1988, enviado à Assembleia da República, acerca da Sr.ª Deputada Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio, tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, esta Comissão Parlamentar, decidiu emitir Parecer no sentido de não autorizar a referida Sr.ª Deputada a prestar declarações, como testemunha no processo acima referido.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Presidente da Comissão,

João Salgado.

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia da República

De acordo com o solicitado no ofício n.º 1075 - Processo n.º 11 275, do 14. º Juízo do Tribunal Civil da Comarca de Lisboa, de 31. de Outubro de 1988, enviado à Assembleia da República, acerca dos Srs. Deputados Carlos Matos Chaves de Macedo; Dinah Serrão Alhandra e João Domingos Fernandes de Abreu Salgado, tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, esta Comissão Parlamentar, decidiu emitir Parecer no sentido de não autorizar os referidos Srs. Deputados a prestarem depoimento, como testemunhas, no processo em referência.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Presidente da Comissão,

João Salgado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar os pareceres da Comissão do Regimento e Mandatos que foram lidos.

Submetidos a votação, foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, reunimos amanhã, às 10 horas e 15 minutos.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

Adriano Silva Pinto.
António Manuel Lopes Tavares.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Flausino José Pereira da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
João Domingos F. de Abreu Salgado.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Pereira Lopes.
Luis Manuel Costa Geraldes.
Manuel da Costa Andrade.
Miguel Bento M. da C. de Macedo e Silva.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Domingues de S. e Holstein Campilho.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

António José Sanches Esteves.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Jaime José Matos da Gama.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luis Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Luis do Amaral Nunes.
José Manuel Torres Couto.
José Vera Jardim.
Manuel António dos Santos.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Vítor Manuel Ribeiro Constâncio.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.
Maria Luisa Amorim. Maria Odete Santos.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Isabel Maria Ferreira Espada.
Natália de Oliveira Correia.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

António José de Carvalho.
António Mário Santos Coimbra.
Armando Manuel Pedroso Militão.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Fernando Manuel Silva Abreu.
José Angelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luis Filipe Menezes Lopes.
Margarida Borges de Carvalho.

Partido Socialista (PS): _

Alberto Manuel Avelino.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
João Barroso Soares.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Campos Brito.
Domingos Abrantes Ferreira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Herminio Paiva Fernandes Martinho.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

AS REDACTORAS: Cidalina Nordeste - Leonor Ferreira - Ana Maria Marques Cruz.