666 I SÉRIE - NÚMERO 2

Quem poderá afirmar que é possível viver-se com pensões de 14 600$ ou até se vive bem com 10 700$ mensais?
Srs. Deputados: Recentemente vimos publicado, num semanário, um estudo da CEE sobre a protecção social na Comunidade. Revelava que Portugal, comparativamente com todos os restantes membros, tem a percentagem do produto interno bruto mais baixa para a protecção social. Assim, em 1980, situava-se em 16,6% do PIB, em 1981 passou para 16%, prevendo-se, em 1990, apenas 13,4%. Entretanto, a vizinha Espanha, ao mesmo tempo na Comunidade, gastava em 1980, em protecção social, o correspondente a 15,6% prevendo, para 1990, 18% do PIB.
Sem a pretensão de compararmos com as situações da Bélgica ou da Holanda, cujos investimentos em cobertura social atingiram em 1984, 29,6% e 32,8% do PIB, respectivamente, concluímos como, no campo da protecção social, Portugal se distancia, cada vez mais, dos parâmetros comunitários.
Ou nesta matéria a CEE não serve de exemplo?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa proposta é justa e necessária!
Veremos, em votação e na prática, quem, de fornia inequívoca, manifestará vontade para que, em Portugal, haja mais e melhor Segurança Social.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Vieira de Castro e Joaquim Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, já me tinha imposto não gastar tempo do meu grupo parlamentar quando da bancada de V. Ex.ª viessem intervenções do estilo daquela que acabámos de ouvir.
De facto, são intervenções sempre no mesmo tom, isto é, sempre a falar para dentro.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Não os deixam falar para fora!...

O Orador: - VV. Ex.ªs não têm mais auditório que o vosso próprio auditório porque se encontram cada vez mais afastados - e ainda bem! - da área do poder - ainda bem para o País! VV. Ex.ªs vêm aqui fazer um rol de generosidades perfeitamente incomportáveis...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Prove isso! Prove-o!...

O Orador: - ... pela limitação dos recursos de que, infelizmente, o País dispõe.
Permita-me dizer-lhes que me fazem lembrar algum cidadão que, depois de gastar aquilo que tem na carteira, volta a enchê-la de papéis para ficar com a sensação de que tem dinheiro.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso é o Governo e o PSD!...

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada responde já ou no termo?

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, a intervenção da Sr.ª Deputada merece-me diversos comentários.
Em primeiro lugar, quero congratular-me pelo facto de a Sr.ª Deputada fazer fé, finalmente, num órgão de comunicação social dito da burguesia, como é o case do semanário «Expresso».
Ainda bem que é assim. Ainda bem que, de facto, em termos de imprensa, vamos tendo acesso ao pluralismo que no nosso país existe e que todos desejamos que se mantenha, para que, todos nós, tenhamos acesso a essa diversidade de opiniões da comunicação social.
De qualquer forma, queria perguntar-lhe se sabe ou não se, nomeadamente em todos esses números - eu vi-os também - que a Sr.ª Deputada referiu, estão incluídos, por exemplo, os gastos com a saúde e os gastos da segurança social da função pública em Portugal.
Queria também perguntar à Sr.ª Deputada se sabe, tendo em conta os números que referiu para as despesas com a protecção social em Espanha, por exemplo, - e esses serão, naturalmente, números que correspondem à realidade - quais são os gastos do Orçamento do Estado espanhol com o pagamento de indemnizações e de juros da dívida pública por virtude de nacionalizações e de juros da dívida pública por virtude de nacionalizações que tenham sido feitas em Espanha.
Pergunto-lhe ainda se sabe qual é o custo da dívida pública em Portugal e dos juros da dívida pública em Portugal, que são resultado das nacionalizações de 1974 e de 1975.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Você sabe?

O Orador: - Eu estou a perguntar!...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Mas você sabe?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Vieira de Castro, acho que a sua pergunta e a forma como me questionou apenas prova a realidade de que as palavras, por vezes, doem.
Aconselhava o Sr. Deputado a ter contactos com aqueles que sentem os problemas que mencionei, sobretudo, com os reformados, com os pensionistas e com os idosos deste país. Se o fizesse a sua opinião teria, obrigatoriamente, de ser diferente.
Quanto à limitação de recursos, é evidente que temos uma opinião diferenciada da que os Srs. Deputados aqui apresentam. Quando verificamos que o Orçamento da Segurança Social, ao longo dos últimos anos, tem dado lucro, temos de considerar que isso é escandaloso face à manutenção de pensões e de reformas miseráveis. A gestão da segurança social continua a ser feita como se de uma empresa se tratasse, e de uma empresa lucrativa!