782 I SÉRIE - NÚMERO 21

tudo, a eleição que foi feita de privilegiar a liberdade total de escolha do destinatário final do sistema, conseguindo, desta forma, manter o homem como centro de atenção permanente, o que consoladoramente registamos.
Não esquecendo, por um lado, o inegável mérito da Proposta de Lei n.º 72/V e, por outro lado, que em trabalhos de comissão na especialidade, em diálogo alargado com todos os interessados nesta legislação e, ainda, com o tempo que agora faltou, vamos conseguir melhorar um ou outro ponto, vai o Grupo Parlamentar do PSD votar favoravelmente a mesma.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de vos informar sobre a situação dos nossos trabalhos.
Neste momento, para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado Amândio de Oliveira, estão inscritos os seguintes Srs. Deputados: Ilda Figueiredo, Herculano Pombo, Luís Roque, Armando Vara e Nogueira de Brito.
No entanto, dado que são 19 horas e 30 minutos, temos duas opções: ou procedemos, de seguida e tal como tinha ficado acordado, às votações que estavam previstas ou, estão, em primeiro lugar, terminamos a discussão desta proposta de lei, procedemos à respectiva votação na generalidade juntamente com as outras votações e, em seguida, passamos à apreciação do problema das comissões permanentes especializadas, o qual seria votado hoje.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, é para dizer que, na opinião do Partido Social-Democrata, concordamos em que se proceda de imediato às votações que estavam marcadas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Sr. Presidente, tanto quanto sei, em conferência de líderes, ficou combinado que a marcação das votações tem uma tolerância da ordem de quinze minutos a admitir pela Mesa.
Assim, se , segundo as previsões de V. Ex.a, o debate desta proposta de lei não se vai arrastar por mais de quinze minutos, penso que seria normal dar livre fluxo a este debate para, só depois, entrarmos no período das votações.
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, pus a questão à Câmara por se prever que o debate ultrapasse os quinze minutos, uma vez que há cinco Srs. Deputados inscritos para pedidos de esclarecimento, o que, por si só, significa um tempo de quinze minutos.

Pausa.

Srs. Deputados, tendo ouvido alguns elementos das bancadas e embora nem todos se tivessem pronunciado, julgo que...

O Sr. Eduardo Pereira (PS): Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é para dizer que é preferível concluir o debate?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Adivinhou, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nessas circunstâncias, e tendo ouvido o que ouvi, vamos concluir o debate, fazemos as votações que estão agendadas e depois faremos o debate relativo às comissões especializadas permanentes, não fazendo a sua votação.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, é para dizer que, da nossa parte, não nos opomos a qualquer solução, sendo certo que as votações são as que estão agendadas e não outras, ou seja, naturalmente não inclui a votação da lei que está em debate.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, já se vai esclarecer esse assunto.
Peço à Vice-Presidente Manuela Aguiar o favor de me vir substituir enquanto se faz o período de perguntas e respostas.
Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A questão que quero pôr ao Sr. Deputado Amândio Oliveira é a seguinte: o Sr. Deputado falou, durante a sua intervenção, em modernização, em velocidade e na necessidade de modernizar tendo em vista o Mercado Único de 1992.
Um semanário, este fim de semana, trazia a seguinte notícia: «Portugal continua sem decidir uma política em matéria de modernização dos transportes ferroviários. No momento em que toda a Europa Comunitária prepara os comboios dos anos 90 - os comboios de alta velocidade - e inicia os trabalhos de abertura de novas linhas e de aplicação de novas tecnologias, Portugal refugia-se na espera da última moda». E depois acrescenta: «Em Espanha acabam de ser tomadas medidas que, inclusivamente, têm a ver com Portugal quanto à modernização dos comboios, quanto às altas velocidades, quanto ao tipo de material circulante para os comboios de alta velocidade, quanto ao timing da operação e às linhas que serão objecto de ligação com comboios de alta velocidade.» E aqui diz-se «em Portugal o Conselho de Ministros na sua reunião de quinta-feira passada terá decidido conceder doze meses à CP para apresentar um estudo sobre as linhas de caminho de ferro a modernizar, com comboios de alta velocidade, adaptando-se à bitola europeia».
Que comentários tem o Sr. Deputado a fazer a esta notícia? Será verdade que o Governo decidiu, na última quinta-feira, dar um prazo de doze meses à CP para decidir sobre aquilo que em Espanha acaba de ser decidido e que nomeadamente, envolve Portugal?