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21 DE DEZEMBRO DE 1988 803

Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Gomes da Silva.
Rui Manuel P. Chancerelle de Machete.
Vítor Pereira Crespo

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Magalhães da Silva.
Jaime José Matos da Gama.
João Rosado Correia.
José Apolinário Nunes Portada.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Manuel António dos Santos.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Comunista Português (PCP):

José Manuel Antunes Mendes
José Manuel Maia
Maria Luísa Amorim.
Maria Odete Santos.
Rogério Paulo S. de Sousa Moreira.

Deputados Independentes:

Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António José Caeira da Motta Veiga.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Flausino José Pereira da Silva.
Manuel José Dias Soares Costa.
Maria Assunção Andrade Esteves.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

António Domingues Azevedo.
Helena de Melo Torres Marques.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Luís Costa do Amaral Nunes.
José Vera Jardim.
Vítor Manuel Ribeiro Constâncio.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Lino António Marques de Carvalho.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

José Silva Lopes.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes:

Raul Fernandes de Morais e Castro.

Proposta de Lei n.º 67/V

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação relativa a votação final global da Proposta de Lei n.º 67/V.

Apesar de o PSD ter aprovado parte das propostas de alteração apresentadas pelo PS, designadamente as que mantinham a taxa O de IVA para a verba de 2.5 da Lista I (Aparelhos ortopédicos, cintas médico-cirúrgicas e meias medicinais, cadeiras de rodas e veículos semelhantes, accionados manualmente ou por motor, para deficientes, aparelhos, artefactos e demais material de prótese ou compensação destinados a substituir, no todo ou em parte, qualquer membro ou orgão do corpo humano ou a tratamento de fracturas), para a verba 2.6 da Lista I (Utensílios e quaisquer aparelhos ou objectos especificamente concebidos para utilização de invisuais), e para a verba 2.7 a Lista I (Utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destiados a operações de socorro e salvamento efectuadas por associações humanitárias e corporações de bombeiros, bem como pelo Instituto de Socorros a Náufragos e pelo SANAS - Corpo Voluntário de Salvadores Nadadores), o PS absteve-se na votação final global da Proposta de Lei n.º 67/V, porquanto o PSD não aceitou a manutenção da isenção de IVA prevista no n.º 2 do art.º 15 do CIVA - Aquisição e Importação de Bens destinados a ofertas a instituições nacionais de interesse público e de relevantes fins sociais bem como de ambulâncias e viaturas destinadas ao transporte colectivo de utentes dos equipamentos sociais das instituições privadas de solidariedade social.

O Deputado do PS, Gameiro dos Santos

OS REDACTORES: José Nogueira Diogo - Maria Amélia Martins