20 DE JANEIRO DE 1989 1027

industrial química do Barreiro ou de Estarreja. Cumpramos, a pois, nossa quota parte.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado João Salgado.

O Sr. João Salgado (PSD): - Sr. Deputado Herculano Pombo, meu colega na Comissão de Defesa Nacional, felizmente que hoje, não falou no Campo de Tiro de Alcochete, o que muito me apraz registar.
Quero dizer-lhe que não farei propriamente um pedido de esclarecimentos mas que aproveito esta forma regimental para expressar o meu apoio à sua intervenção, principalmente no que se refere à projectada construção de um auto-silo subterrâneo na Avenida dos Estados Unidos da América.
O meu partido foi alertado para esta matéria e apraz--me registar que, ao falar neste assunto, a sua intervenção levanta o problema que se irá passar nessa avenida e que, se acontecer, é por demais lamentável.
Sr. Deputado, também lhe posso garantir que os deputados do PSD, principalmente os eleitos pelo círculo de Lisboa - de que faço parte -, irão tomar uma atitude bastante violenta contra este ataque a um parque onde, geralmente, há crianças a brincar e, onde há muito pouco tempo, a Câmara Municipal de Lisboa plantou árvores em substituição de outras. Agora, repentinamente, vai deixar de existir esse espaço verde na sua quase totalidade, na medida em que, junto aos edifícios, passará a haver entrada e saída de automóveis, por vezes em alta velocidade - aliás, como é costume na área - e, certamente, também com um trânsito de motorizadas.
Por conseguinte, o meu partido e eu próprio apoiamos a intervenção do Sr. Deputado, principalmente quanto a esta questão da construção do auto-silo subterrâneo na Avenida dos Estados Unidos da América.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Deputado Herculano Pombo, em primeiro lugar gostaria de manifestar o apoio da bancada do Partido Socialista à sua intervenção, porque colocou dois problemas: um diz respeito directamente à nossa actividade legislativa e é urgente que se dê conteúdo ao dispositivo constitucional que nestas circunstâncias, permite aos cidadãos fazerem ouvir a sua voz através do mecanismo das consultas locais.
Nesse sentido, manifestaria desde já a disponibilidade do Partido Socialista para o rápido agendamento dos projectos de lei existentes nesta Assembleia e faria um apelo a todos os partidos com representação parlamentar para que se efectue tanto o agendamento como a conclusão do respectivo processo legislativo, que se arrasta há anos. De facto, nesta Casa, já por diversas vezes foram aprovados diplomas na generalidade e que caducaram com o termo das legislaturas. Não podemos continuar a dar este exemplo cuja responsabilidade cabe a todos nós.
É esse o apelo que aqui deixo para que, rapidamente, se ponha termo a esse processo legislativo. Em especial, apelo também ao Sr. Presidente da Assembleia da República já que é a ele que, em última instância, cabe determinar a ordem dos trabalhos deste Plenário.
Por outro lado, também creio - aqui, à laia de pergunta - que a questão suscitada levanta uma outra que é a do estado de degradação a que chegou a qualidade de vida em Lisboa.
O Sr. Presidente da Câmara Kruz Abecasis, há anos atrás, disse que com a sua gestão, em breve, Lisboa seria irreconhecível e, pelo menos nesse aspecto, creio que terá cumprido a sua promessa.
Hoje em dia, Lisboa deve ser a capital da Europa em que a qualidade de vida dos respectivos cidadãos atingiu o nível mais baixo e mais degradado sob todos os aspectos.
Gostaria de saber se esta é ou não a opinião do Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado João Salgado, quero agradecer-lhe o apoio expresso à parte substancial da minha intervenção e, em tom de brincadeira, dizer-lhe que se hoje não falei no Campo de Tiro de Alcochete poderia, eventualmente, ter falado na hipótese que nos ameaça quanto a voos rasantes de aviões da República Federal da Alemanha. Mas isso fica para outro dia, embora essa seja outra das matérias a cujo conhecimento a opinião pública tem que aceder. De facto, a opinião pública tem que saber o que a administração pensa fazer quanto àqueles aviões e tem que saber o que nos pode vir a cair em cima.

O Sr. João Salgado (PSD): - Ainda bem que não falou nisso, se não, não o apoiaria!

O Orador: - De facto, Sr. Deputado João Salgado, tal como tentei explicar na minha intervenção, este processo é um daqueles muitos também envoltos no máximo secretismo.
Felizmente, naquela área, estamos perante uma população residente que mantém uma vigilância activa e permanente e que foi capaz de se organizar muito rapidamente, embora, infelizmente - como é norma no nosso país e apesar de se terem movido influências pessoais -, não tenha tido acesso total aos dados que a administração deveria ter-lhes facultado e que dão informações sobre os planos da Câmara Municipal para aquela área que tem servido de logradouro público.
Manifestamente, trata-se de uma área que não pode ser alienada pela câmara e que pertence de direito aos respectivos moradores. De facto, em relação a uma área que é logradouro público e é fundamental para manter o mínimo de qualidade de vida dos moradores de uma vasta zona, não há nenhuma norma que possa legitimar a decisão de efectuar troca de terrenos com uma empresa que apenas visa lucro pessoal e a construção de uma infra-estrutura que, por outro lado, em nada viria contribuir para a melhoria do trânsito na cidade de Lisboa.
Na verdade, a construção de um silo para trezentos e sessenta automóveis numa zona da cidade que nem sequer é periférica e é, praticamente, no centro da cidade, apenas viria complicar, sobretudo em horas de ponta, o fluxo de trânsito naquela área que, como sabemos, já é bastante afectado.