1030 I SÉRIE - NÚMERO 29

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para responder, se assim o desejar, o Sr. Deputado Miguel Macedo

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, queria brevemente dizer-lhe o seguinte: na intervenção que fiz, tentei traçar aquilo que me pareciam ser os aspectos gerais mais importantes e relevantes assim como as características mais fundamentais do programa, que é conhecido, da Comissão para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.
E, deixe-me que lhe diga, não vejo que esse programa tenha alguns dos defeitos que V. Ex. ª, aqui quis trazer. Julgo até que a própria comissão, no programa que em Iinhas gerais já apresentou, não traduz como seu pensamento fundamental em relação a estas comemorações, que entenda que deva ser o tal pólo dinamizador, consciencializador e mobilizador de toda a sociedade. Bem pelo contrario, a comissão faz constantes apelos à participação da sociedade em geral, das instituições privadas, e públicas e, portanto, remete-se - julgo eu bem - para um papel meramente coordenador, no sentido de evitar duplicações que seriam inconvenientes.
Bom! Mas não era esta, de facto, a parte mais substancial da pergunta que me fez. Assim,em relação ao papel que a Assembleia da República deve ter neste processo, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que conheço o processo que se desenrolou entre a Comissão de Educação e a Comissão dos Descobrimentos e julgo poder dizer que não foi um bom princípio de relacionamento institucional - se quisermos assim - de um orgão de soberania que é a Assembleia da Republica e de uma comissão, como é a Comissão para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.
Nessa medida, julgo que era importante que a Assembleia da República assumisse politicamente o ónus de convidar a Comissão dos Descobrimentos e apresentar aqui, na Comissão Parlamentar Especializada que, para tanto se julgar competente, o seu programa, porque o que nos parece é que num processo destes, com esta amplitude e com estes objectivos, é de todo em todo desajustado, para não dizer mais, que a Assembleia da República esteja à margem deste processo e não possa validamente exprimir na sede própria, que é aqui, os seus contributos para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados : Hoje solicito-Ihes que «escutemos o Porto», com os seus artistas, a, cultura da «cidade de luz de granito», que luta contra os cortes orçamentais, a falta de espaços culturais, as recusas de subsídio governamentais, recusas de subsídios, a falta de espaços culturais, os sucessivos protelamentos e o esvaziar de projectos seja no campo da música e do bailado, seja das artes plásticas ou do teatro.
No Porto luta-se por uma efectiva, desçentralização cultural, para que não seja cada vez mais fundo o fosso entre a vida cultural lisboeta e o resto do País. Por exemplo, o Círculo Portuense de Ópera, com meios inacreditavelmente limitados, faz um trabalho reconhecido de grande qualidade, tal como grupos musicais de música de camara, medieval ou moderna.
E, no entanto, o Governo PSD igrora-os, como ignora a Orquestra Sinfónica do Porto, tentando o seu definhamento, esquece a necessidade de espaço adequado para a companhia de bailado, asfixia financeiramente o Museu de Literatura para tentar demonstrar que não serve, demite-se da sua função de criar o Museu de Arte Moderna, adia o Museu dosTransportes, ignora a necessidade da criação do Museu de Trabalho Industrial e protela ou recusa a aquisição do importante espaço cultural e histórico-patrimonial que é o Teatro São João. Ainda recentemente no debate do Orçamento do Estado, o PSD votou contra todas as propostas de verbas que propusemos para os espaços culturais da cidade do Porto e todos os apoios nessa area cultural.
O teatro é outro exemplo. Na cidade do Porto estão neste momento em cena obras de Shakespeare, Pirandello e Arrabal, pelos grupos portuenses «Os comediantes», «Seiva Trupe» e o «Tear». São casos importantes na vida cultural e artística da cidade, da região e até do País. No entanto, a Secretaria de Estado da Cultura não reconhece qualquer importância ao teatro realizado no Porto e nos seus arredores. Da distribuição discriminatória dos escassos subsídios da Secretaria de Estado da Cultura que a nível nacional chegam a cada vez menos, com o teatro do Porto aconteceu o inacreditável. Foi simplesmente rejeitado. Todos os grupos do Porto foram excluídos dos subsídios regulamentares, o que é inadmissível, tão inadmissível como o processo seguido pela Secretaria de Estado da Cultura quando há um ano propôs a criação de um «núcleo de produção teatral», sem qualquer empenhamento, sem a criação de um mínimo de condições financeiras, técnicas e artísticas, sem a garantia sequer da criação de um espaço como o Auditório Carlos Alberto. Em todo este processo a emenda tem sido pior que o soneto e o que neste momento fica claro é que a Secretaria de Estado da Cultura quer a asfixia financeira, a ruína de grupos ligados à história do teatro portuense como o TEP, os Modestos e o Tear. Ignorando que é difícil criar um grupo de teatro novo se as companhias de que se pretende partir estiverem paralisadas. Esta situação, por absurda, é incompreensível e inadmissível!
Mas a actuação a que nos referimos, insere-se, aliás, num quadro de extrema gravidade, sobre o qual o meu grupo parlamentar se pronunciará opurtunamente que é o que se passa com o teatro independente vítima de cortes, restrições, condicionamentos e atribuições dis
çriminatórias de subsídios. O caso chocante da negação ao Centro Cultural de Évora -entidade cujo sólido prestígio percorre o País como paradigma de acções fecundas -, de um apoio que, sendo insuficiente no passado, não impediu a realização de actividades regulares e qualificadas, merece, nestas circunstâncias, uma referência em função da qual alargamos
o nosso firme protesto pelo ínvios critérios seguidos pela Secretaria de Estado da Cultura.
À segregação de grupos como «A Barraca» ou oTeatro « Maizum», para aludir a dois casos entre outros vários, somam-se agora outras medidas inaceitaveis que visam pôr em causa a expressão livre e critica de melhor criatividade portuguesa.
Impõe-se, pois, que a Secretaria de Estado da Cultura reveja a sua posição actual. Que, no imediato, apoie os grupos existentes para garantir a sua produção actual. Que tenha presente que um projecto de