20 DE JANEIRO DE 1989 1035

medida deste Governo a iniciativa que tomou de combater o insucesso escolar? Reconhece ou não reconheceque algo melhorou?
Creio que todos nós, independentemente da bancada em que estamos situados, temos responsabilidades nacionais perante a instituição escola, perante as crianças, fundamentalmente! ... Como é que se resolve isso? Resolve-se dando , o nosso contributo.
Permita-me que lhe faça mais uma pergunta. Tem o Sr. Deputado António Braga sensibilizado os autarcas do PS para que, também eles, colaborem no combate ao insucesso escolar, dando melhor condições às escolas uma vez que agora, as responsabilidades lhes são cometidas, nomeadamente à parte física dos edifícios, melhorando as suas instalações, colaborando mais com os professores, aquecendo as escolas e até mesmo comparticipando na distribuição do próprio leite? Tem feito isso?
Se fez, dou-lhe os meus parabéns. Se não o fez peço-lhe que passe a fazê-lo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS já demonstrou, há bastante tempo, a sua disponibilidade para participar na discussão das várias questões sobre este assunto e não é verdade que não tenhamos contribuído, com propostas concretas, quer na Comissão de Educação quer em outros locais, para que a educação tenha o lugar, os meios e as condições que deve ter.
Não vale a pena citar muitos exemplos, mas devo lembrar-lhes que a lei da autonomia universitária, que é uma das grandes conquistas da Assembleia, deve-se também a um grande contributo do PS, como não podem deixar de reconhecer.
Acho que o Sr. Deputado José Cesário tentou - e sem lhe retribuir o ridículo das intervenções - diversificar, para não dizer de outra maneira, a sua análise sobre aquilo que eu disse e só na parte final da sua intervenção, quando a luz vermelha já estava acesa, é que se lembrou dos números.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que aquilo que nos trouxe aqui hoje, ao Parlamento, a dizer o que dissemos, foi exactamente o facto de termos divulgado publicamente todos esses números e dados numa conferência de imprensa em que abordámos os resultados do programa.
O que nos levou a fazer isso, Sr. Deputado, foi o facto de ninguém, de boa-fé, poder acreditar que um programa que, como o Sr. Deputado sabe, teve uma execução de 15/30 dias, execução essa prevista para dez vertentes, reduzidas a dois - nelas considerando o leite, que já era distribuído - pudesse ter o resultado que teve. Ninguém que conheça minimamente as realidades das escolas, acredita!, e as pessoas que a elas não estão directamente ligadas, mas que o estão através dos seus filhos, duvidam... e duvidam com muita persistência. Isso levou-nos a investigar! ...
O Sr. Deputado Lemos Damião lembrou-me que devia ter recorrido às vias institucionais. Sr. Deputado, as vias institucionais tinham-me dado uma informação em que eu não podia rigorosamente crer nem que tivesse muito boa-fé.
Aquilo que fiz foi seguir uma via normal. Sou um deputado da Assembleia da República, tenho o direito e o dever de ser informado e de recolher a informação nos mais diversos sítios. Como o Sr. Deputado sabe, tenho um cartão que me permite o acesso a todas as instituições. Fui às escolas, a muitas escolas da região norte, praticamente a todas as escolas da região norte envolvidas no programa e, na pesquisa que fiz nos «Diários de frequência» das escolas, que são indesmentíveis, encontrei os números que aqui mencionei.
Admito que o tratamento possa ter uma flutuação de 1, 2 ou 3%, Sr. Deputado, numa diferença de -1%, que é o nosso apuramento, para + 15%, que é o apuramento do Governo!..., aí há alguma coisa que merece ser explicada! ...
Compreendo a dificuldade e a amargura do Governo e da bancada do PSD, uma vez que lançaram nacionalmente, com grandes parangonas, os resultados fabulosos daquele programa! ... Foi exactamente isso o que nos preocupou! E quem usou abusivamente dessa campanha não fomos nós, foi o Governo, Srs. Deputados! Nós estávamos à espera e, se o Governo não tem utilizado como utilizou, demagogicamente, esses números no exterior, não teríamos, necessariamente, recorrido também à opinião pública e ao exterior para divulgar os nossos números.
Disse o Sr. Deputado Lemos Damião que manipulámos percentagens. Isso não tem nada que saber, Sr. Deputado, e V. Ex.ª sabe muito bem como se chegam a essas percentagens. É simples!... Vamos às escolas, o «Diário de frequência» diz que são 30 alunos na segunda fase, por exemplo, e que desses, 20 transitaram e 10 reprovaram. Há uma percentagem!.. Compara essa percentagem com a percentagem que existe de aprovações e reprovações do ano anterior - que existe - e tem a média relativa da mesma escola ou do mesmo concelho!... A diferença é essa!... Não há nada escondido!... Pelo contrário!
Nós não desejamos, Sr. Deputado, que o programa tenha insucesso. Nós gostaríamos que o programa tivesse sucesso. Só que a grande questão é que um programa desta natureza, assente nos princípios em que está, não pode ter sucesso!... É isso que nós dizemos!... Não foram corrigidos aspectos mínimos que nós até criticámos atempadamente!...
O Governo tem a obrigação de nos explicar aquilo em que contrastamos com a sua opinião. Tem de dizer-nos: «Não senhor, está mal». Mas tem de nos explicar que é «por isto assim, assim». Ou então, se souber ter humildade suficiente - porque aqui ninguém sabe mais que ninguém, é apenas uma questão de verdade -, dizer - «Sim, senhor, enganámo-nos aqui ou acolá». Isso é o que nós queremos..., mas ainda ninguém nos disse nada!...

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vilela de Araújo.

O Sr. Vilela de Araújo (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O que -me faz hoje, e aqui, usar da palavra é tecer algumas considerações àcerca da recente publicação do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro passado.