1032 I SÉRIE - NÚMERO 29

Se se sabe que existem e estão identificados, é imperioso que sejam desmascarados, devendo as suas actividades serem integradas nos princípios do direito e da moral.
Se é verdade como afirmei, que muitos eleitos locais lutam denodadamente ao lado das suas comunidades pela defesa do seu património natural, esta não é seguramente a regra existente no todo nacional.
Estão neste caso as dunas de Belinho, concelho de Esposende de que nos dá notícia circunstanciada o Jornal de Notícias de 15 de Janeiro.
A acção destruidora parece ter nascido de uma iniciativa da Junta de Freguesia local que não foi travada pela Câmara Municipal, como devia, apesar de se afirmar que o desaparecimento das dunas pode fazer avançar as águas do mar até ao centro da freguesia.
Segundo a mesma fonte, se não fora a intervenção atenta e esclarecida do Director do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, a situação poderia agravar-se irremediavelmente.
Contudo, este é apenas mais um caso de negligência e de ambição desmedida a juntar as tantos outros com a mesma origem ou com razões diversas.
Veja-se a tentativa inviabilizada para já, de implantar mais uns monstros de cimento armado sobre a praia de A-ver-o-Mar na Póvoa do Varzim, aprovados pela maioria da câmara com a honrosa excepção do seu presidente, que só a oposição popular fez travar, a que se seguiu a necessária intervenção da Secretaria do Ordenamento do Território.
Vão surgindo, um pouco por todo o lado, os reflexos de acções de igual quilate, que aproveitando a meia dúzia de aventureiros, empobrecem gradualmente a natureza que deve ser por todos usufruída.
Felizmente que vão emergindo também acções correctas que pretendem inverter o percurso.
Louve-se a recente medida da Câmara Municipal de Ovar que fixou novas regras para a extracção das areias no concelho, após reconhecimento dos graves inconvenientes de carácter ambiental de preservação do património natural que a extracção desenfreada, em violação flagrante da lei em vigor, tem provocado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Uma lei consensual de bases de ambiente foi pacientemente elaborada para permitir o enquadramento normativo da defesa da vida em Portugal, que é preciso aplicar com eficácia, rigor e em tempo útil.
Todos aqueles a quem foi confiado o mandato de servirem as comunidades, devem fugir à fácil tentação de capitular perante esta nova borda de Hinos que, anacronicamente, teimam em sobreviver à custa dos legítimos interesses da maioria das populações.
Felizmente vão-se multiplicando as Associações de Defesa da Natureza que numa acção esclarecida, nem sempre compreendida e, por vezes, com risco da integridade física de alguns dos seus membros, procuram sensibilizar as populações e alertar o poder constituído travando o avanço da destruição da natureza.
Importa que a escola, nos seus vários níveis, crie condições de aprendizagem a todas as nossas crianças e jovens, de forma a que, num amanhã breve, diminuam os agentes passivos da negligência e da destruição e surjam em número crescente agentes activos e consequentes de defesa das condições ambientais necessárias à recriação da natureza.
Na conjugação da acção de todos os agentes atentos, interessados e desprendidos será possível defender o nosso património natural onde ele se acha mais activamente ameaçado.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga, para uma intervenção.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em Novembro ultimo o Partido Socialista divulgou um conjunto de dados recolhidos na região norte, nas escolas abrangidas pelo PIPSE (Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo), sobre o grau de execução e resultados finais do programa relativos ao ano lectivo de 1987/88.
Dissemos, então, que os nossos números global eram, e são significativamente diferentes daqueles que o ministério divulgou. Desafiámos o Governo a explicar a diferença flagrante entre os nossos resultados e os resultados oficiais.
Passaram quase dois meses e o Governo não dei nenhuma explicação, nenhuma resposta sobre e assunto.
Manifestamos, por isso, a nossa estranheza. Para que se saiba, neste período de tempo que mediou até hoje testámos os nossos números e reafirmámos do mesmo modo todo o conjunto de dados avançados em Novembro. Isto é, nas escolas onde houve intervenção do programa, na região norte, o insucesso aumentou em cerca de 1%, tendo como referência a média de aproveitamento relativa ao ano anterior. O Governo havia dite que a média nacional era a de uma diminuição de alunos com insucesso escolar em cerca de 15 %.
A diferença é tal que esperávamos de imediato uma explicação para isso.
A demora de uma explicação só se justifica pele embaraço em que o Governo ficou.
Ninguém podia acreditar que umas «sandes» a mal e uma ou outra acção esporádica de apoio social 01 pedagógico levasse a tão significativos resultados. Po isso também o PS não podia aceitar, passivamente, t resultado divulgado, profusamente aliás, pelo Governo.
Como não aceitamos ainda hoje a ausência de um; explicação do ministério.
Noutra qualquer democracia europeia seria impensável que o Governo se eximisse a explicar, pormenorizadamente, não só os resultados finais como toda os dados intermédios que levaram à sua conclusão.
É preocupante a ligeireza com que o Governo trata questões desta dimensão. Esquece o seu próprio discurso, esquece que incendiou o coração dos professo rés com expectativas de alterações e apoios profundos esquece a responsabilidade contraída para com o País (são já cerca de sete milhões de contos designados ao programa), esquece os malefícios que a falência de um programa desta natureza acarreta, levando nomeadamente ao alheamento e à descrença de todos quanto, têm responsabilidades nas escolas.
Ninguém está interessado em que o programa falhe. Ninguém quer alunos com insucesso.
Queremos uma escola onde todos se sintam felizes e obtenham aproveitamento. É para isso que a escola existe, é para isso que temos Ministério da Educação e é também por causa disso que nos empenhamos nos encontramos aqui.