1034 I SÉRIE - NÚMERO 29

admiram-se e fazem críticas sobre o facto de pretender-se iniciar essa mesma relação.
Sr. Deputado, as comissões de coordenação concelhia do Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo - e o Sr. Deputado sabe isso perfeitamente porque está ligado ao sector - têm feito uma programação aturada nos seus concelhos - e faço aqui justiça aos professores que nela se empenharam - o apoio que lhes tem sido dado é de forma a que o programa seja levado a cabo de uma maneira concertada.
Naturalmente, não recusamos em circunstância alguma que houve e há problemas, como não poderia deixar de ser, com um programa que surge pela primeira vez, mas, Sr. Deputado, faca a justiça de reconhecer que, efectivamente, se fez um esforço fundamental, um esforço significativo em torno destas questões, um esforço que, aliás, se considerava já inadiável.
Os próprios Srs. Deputados do PS, por diversas vezes, aqui vieram dizer que o insucesso educativo era uma praga a que havia de dar resposta; o Governo deu resposta imediata através deste programa, para além das medidas que, naturalmente, fazem parte do amplo programa da reforma educativa, do amplo movimento da reforma educativa, e a seguir os Srs. Deputados pretendem de algum modo escamotear a realidade e vir pôr em causa este programa com questões de pormenor.
E, quanto a esse problema, o Sr. Deputado começou por referir a questão dos resultados do pretérito ano lectivo. Antes de mais quero dizer-lhe o seguinte: mandariam as normas, mandaria a ética que os Srs. Deputados do Partido Socialista tivessem, de facto, posto à disposição, não só do Governo mas da sociedade portuguesa, a globalidade, a totalidade dos dados, dos tais dados que disseram recolher relativamente ao aproveitamento dos alunos, sobretudo na região do norte, aquela de que o Sr. Deputado é natural.
Mas os Srs. Deputados do Partido Socialista não o fizeram, apesar de terem invocado aqui essas questões, de terem invocado aqui esses dados de uma maneira genérica, nomeadamente nas reuniões para o orçamento, mas nunca os forneceram ao ministério, à sociedade portuguesa e a nós próprios, deputados.
Ainda estamos à espera que o façam e a seu tempo, quando o fizeram, não deixaremos de analisá-los de uma maneira precisa e veremos então quem é que tem razão.
Sr. Deputado, os professores, as diversas forças ligadas a esta questão, autarquias, etc., sabem perfeitamente que o PIPSE está a desenvolver-se de uma maneira correcta. A passagem de 60 para 138 concelhos este ano é claramente elucidativa disso e mesmo em novos concelhos, a adesão está a revelar-se fundamental, crucial!
Sr. Deputado, não há dúvida alguma de que este é um dado que não pode ser de forma modo escamoteado.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Braga, há ainda outro Sr. Deputado que deseja pedir-lhe esclarecimentos. V. Ex.ª responde agora ou no fim?

O Sr. António Braga (PS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem então a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado António Braga, V. Ex.ª brindou-nos, uma vez mais, com uma intervenção, que, tal como disse o meu companheiro José Cesário, não trouxe muita coisa de novo.
No entanto, quero felicitar o Sr. Deputado António Braga porque, de facto, ele e outro Sr. Deputado de PS, têm procurado dar, nesta Casa, uma imagem de que o «motor» da política é a educação.
Têm falado muito, têm até mesmo falado alto por vezes, só que não têm trazido ao processo educativo português grande coisa de novo. Parece-me que isso já é positivo!
Começando pela educação, já que outras política; não se vêem, não vão, de facto, muito mal!
Queria, no entanto, pedir-lhe alguns esclarecimentos O Ministério da Educação - disse o Sr. Deputado António Braga e muito bem - pediu ao PS para fornecer-lhes os dados em que baseou as suas percentagens.
Todos nós sabemos que as percentagens são fáceis de manipular...

O Sr. António Barreto (PS): - São fáceis de manipular?!...

O Orador: - .... todos nós sabemos que é com base nos números de que partirmos que obtemos a. percentagens. Se os números forem globais, temos uma percentagem, se forem parciais, temos outra percentagem!... Todos nós sabemos isso!...
O que o Ministério da Educação quis saber foi precisamente de que dados é que VV. Ex.ªs partiram para atingir as vossas percentagens!...
O Ministério tem, de facto, elementos, não os desconhece, pois são os próprios Ministérios que os fornecem ao Sr. Deputado António Braga. Simplesmente é preciso que VV. Ex.ªs digam como é que fizeram o vossos cálculos para depois vos dizerem se eles estão correctos ou incorrectos. Pelos vistos, estão absolutamente incorrectos!
Disse o Sr. Deputado António Braga que é preciso uma informação completa e descomprometida, transparente, realista. Diz muito bem!... Só que essa informação completa consegue-se através das vias normais consegue-se através das vias institucionais.
Porque é que o Sr. Deputado António Braga na recorreu às vias institucionais para saber esses elementos? Tem à sua disposição a possibilidade de poder através da Comissão de Educação, convocar Sr. Ministro da Educação para que ele lhe dê esses elementos. Porque é que não o fez? Porque é que na colocou essa questão na Comissão de Educação?
Disse depois o Sr. Deputado António Braga que não se deve enganar os alunos nem os professores. Digo-lhe com toda a amizade, Sr. Deputado António Braga que o que não se deve é enganar o País. O que acontece, no entanto, é que o Sr. Deputado António Braga a partir deste hemiciclo, o que procura é confundir o País. Não pode ser!...
No que diz respeito ao projecto do sucesso educativo gostava que me dissesse se é ou não uma boa