razões de fundo, para discutirem a mais que positiva acção do Governo, resolveram lançar mão da calúnia para atingirem membros do Governo, intrometendo-se em actos da sua vida privada.
Da mesma forma, alguns órgãos de informação, desprovidos de matérias políticas de impacto para manterem ou aumentarem, se possível, as suas vendas, resolveram também enveredar pelo mesmo caminho.
Essas oposições servem-se das notícias de alguns desses jornais e vice-versa.
Daí a calúnia.
E calúnia de certo modo fácil. Os Srs. Deputados, ao abrigo do seu estatuto de irresponsabilidade, dizem o que lhes apetece. Alguns Srs. Jornalistas, cobertos pela inviolabilidade das suas fontes de informação, lançam para o público aquilo que igualmente lhes apetece.
O pedido de inquérito contra o cidadão Miguel Cadilhe é um exemplo flagrante do que deixo dito.
Miguel Cadilhe, como governante, tem sido um homem competente, sério, trabalhador, eficiente.
Miguel Cadilhe, como cidadão, é um homem honesto.
É claro que ao PCP, requerente deste inquérito parlamentar, não interessaria, nunca, o recurso aos tribunais para que estes, com a sua independência e saber especializado, averiguem de infrações por parte do cidadão Miguel Cadilhe e, na hipótese de as provarem,
lhe apliquem o devido castigo.
Não é isso que lhes interessa. Não lhes interessa sequer que o inquérito seja feito e muito menos chegue a qualquer resultado.
0 que lhes interessa, isso sim, é o pedido de inquérito. Melhor dizendo: o que lhes interessa é que os órgãos de comunicaçao social espalhem pelo país que a Assembleia da República está a fazer ou vai fazer esse inquérito a um membro do Governo por actuação menos séria por parte deste.
É a calúnia insidiosa e maldosa.É a calúnia a servir objectivos meramente políticos, sem olhar à dignidade da pessoa.
É o propósito de desestabilizar, é a apetência de atingir a seriedade do Governo e a vontade de provocar divisões no seio do partido e do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E tudo isto porque sabem que não têm argumentos políticos válidos contra a actuação do Governo, porque sabem que o ano de 1989 vai apresentar-se como favorável ao Governo e, daí, adivinhem que a acção governativa vai evoluir, cada vez mais, para o sentido positivo. Nem atentam, sequer, na situação governativa de um membro do executivo na pendência do inquérito.
Nós, social-democratas, não aceitamos que o conteúdo da calúnia possa destruir uma pessoa.
O PCP fará o que quiser.
Terá, proventura, a esperança de que, como usa dizer-se, da calúnia, alguma coisa sempre fica.
Mas que se não esqueçam daquilo diz o evangelho:
«Ai daqueles por quem vem o escãndalo!
Melhor seria, para eles, que lhes fosse posta ao pescoço.
A mó de um moínho e que fosse precipitado no mar,
Do que ser causa de escândalo para um destes inocentes.»
Aguardamos, com calma e sossego de consciência, o que venha a seguir-se.

Aplausos doPSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavrao Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Montalvão Machado, começo por registar o facto de opedido de esclarecimento estar preparadíssimo, pois até está escrito...! São coincidências, logicamente...!
No entanto, não gostaria deixar de referir que aintervenção que o Sr. Deputado acabou de fazer sob a figura regimental de pedido de esclarecimento é claramente a segunda parte da nota oficiosa. Por qualquer razão a nota oficiosa da Presidência do Conselho de Ministros foi «cortada a meio» e agora o Sr. Deputado veio trazer o resto...

Risos do PCP.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Dáme licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Peço desculpa pelo facto de não permitir a interrupção, mas dispomos de pouco tempo!
Portanto, como estava a dizer, faltava ainda umaparte da nota oficiosa que era preciso que viesse emtermos públicos... e aqui vai a segunda parte! Então, o Sr. Deputado Montalvão Machado, líder do Grupo
Parlamentar do PSD, apresenta essa segunda parte! Só que ao apresentá-la o Sr. Deputado faz o mesmo que o Sr. Primeiro-Ministro: dá também, ou pretende dar, cobertura política-jurídica ao Sr. Ministro das Finanças ou melhor, a todo o processo que está em causano nosso pedido de inquérito. Convinha talvez - mas é evidente que isso é do foro pessoal de cada um - que o Sr. Deputado, experiente, conhecedor e ainda por cima advogado de larga experiência nestas coisas, tivesse um pouco mais de cuidado, se me permite a expressão.

Uma voz do PSD: - O cuidado deveria vir dessa bancada, mas não vem!

O Orador: - Gostaria de referir o seguinte, Sr. Deputado Montalvão Machado: repudiamos de novo a afirmação de que o nosso pedido de inquérito é uma tentativa da calúnias ou éuma calúnia ou uma insinuação. Não é! Os Srs. Deputados pretendem dar resposta àquilo que queremos que a Assembleiai dê, porque é a Assembleia que deve dar resposta!
Certamente, o Sr. Deputado não teve possibilidade de compulsar o código da Sisa, pois se tivesse tido essa oportunidade e essa preocupação não faria as afirmações que fez!
Queremos esclarecer a situação! Porém, o Sr. Deputado Montalvão Machado, que segue a via do Sr. Ministro das Finanças e do Sr. Primeiro-Ministro, esquece a segunda vertente do nosso pedido de inquérito: o problema da indiciação do peculato de uso, que está sujeito aos crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos políticos. Por que é que não querem deixar que isso fique claro, Sr. Deputado Montalvão Machado?
Espero, Sr. Deputado, que a intervenção que fez, para além de ter sido o complementar ou o completar