1042 I SÉRIE - NÚMERO 29

Assembleia das mensagens, informações e convites que lhe sejam dirigidos. Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reconhecerão que é difícil saber a que título é que uso da palavra depois de a Sr.ª Deputada Natália Correia já ter respondido às questões que lhe foram colocadas... Mas, enfim, com a benevolência de todos pelo facto de agora eu usar da palavra, apenas gostaria de manifestar e afirmar o meu regozijo por o problema ter sido aqui trazido e esclarecido.
Devo dizer que, a título pessoal e previamente a esta intervenção, o Sr. Presidente teve a bondade de me ter dado a indicação de algumas das respostas que me ia dar por escrito no seguimento de uma carta que lhe dirigi.
Assim, devo dizer que quanto a este assunto não houve nenhuma conspiração mas, sim, alguma inquietação. Além disso, quero informar que fui solicitado sobretudo por investigadores universitários que depararam com portas fechadas e dificuldades de acesso sem lhes ter sido dada alguma explicação. Portanto, foi a falta de conhecimento sobre o conjunto deste processo que provocou algum pânico e perplexidade!
Porém, a minha inquietação não vem só daí; vem também do facto de, devido à minha profissão, partilhada, aliás, por alguns deputados desta Sala, verificar que, há muito tempo, há uma atitude perversa do Estado português relativamente aos seus arquivos e aos seus papéis. Em relação aos arquivos de Mafra, da Amora, dos pilares da Ponte sobre o Tejo, da Ajuda, primeiro eles sofrem um enorme desprezo e abandono e depois, de repente, geralmente quando já é tarde, há um grande pânico perante os papéis e até se lhes dá valores que por vezes eles não têm.
Ora, é perante esta situação, que não é exclusiva da Assembleia da República, mas que é bastante mais geral no Estado português que qualquer destes episódios por vezes toma fóruns de importância superior ao que parece ter.
A primeira inquietação quanto a esses papéis é a do acesso dos investigadores académicos e científicos portugueses. A investigação sobre o século XIX em Portugal, sobre matérias políticas, históricas, sociais, económicas e culturais é impossível de se fazer sem se ter acesso a alguma da documentação existente na Assembleia da República.
Regozijo-me com a informação que o Sr. Presidente deu em relação aos problemas relacionados com a conservação, a catalogação e o ordenamento, que é o essencial porque ter catálogos desordenados é o mesmo que não os ter, e o Sr. Presidente sabe isso melhor do que eu.
Relativamente à questão do acesso aos investigadores, aproveito para, depois de afirmar a boa fé dos deputados do meu grupo parlamentar relativamente a este problema, dizer que não há qualquer conspiração nem intenção de perturbar politicamente este assunto, que exigia e merecia este debate, esta clarificação. Portanto, é necessário que haja uma maior transparência de tudo isto para que saibamos o que é que se está a fazer. É o conhecimento do processo em curso que impede o pânico e eventuais distorções!
Já agora gostaria de informar a Câmara de que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura decidiu ontem criar um grupo de trabalho, constituído por alguns deputados, para, simplesmente, estarem informados do que está a passar-se. Não é esta comissão que tem o monopólio sobre este assunto, mas pareceu-nos adequado manter um contacto com o Sr. Presidente, o Sr. Secretário-Geral, a Conferência de Líderes, p Conselho Administrativo para estarmos aproximados deste assunto. Por outro lado, Sr. Presidente, permita-me recordar-lhe que há seis ou cinco meses votámos, por unanimidade, uma deliberação conducente à criação de uma comissão que se ocupe da história do Parlamento e este problema está indissociavelmente ligado aos arquivos e à documentação aqui existente.
Seria talvez esta a altura - faço-lhe este pedido - para activar (nem sequer é reactivar) esta deliberação do Plenário para que possamos ver a questão de um ponto de vista mais geral e útil.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, face às palavras há pouco proferidas por V. Ex.ª, gostaria de referir dois ou três pontos.
Em primeiro lugar, é um facto que todos fomos apanhados de surpresa com a informação de que o arquivo histórico estava a ser transferido.
Em segundo lugar, direi que, pela nossa parte, a questão essencial, o problema de fundo é o de tentar preservar, o máximo possível o Arquivo Histórico da Assembleia da República. Do nosso ponto de vista, isso deve sobrepor-se a todas as questões.
Em terceiro lugar, Sr. Presidente, pelas afirmações que nos prestou, verifico que as condições em que o arquivo histórico se encontra hoje não são melhores do que aquelas para onde vai passar.
Pois bem, tal facto não nos sossega porque, apesar de as condições não piorarem, a verdade é que continuam más e, por conseguinte, julgamos que a Assembleia deve envidar todos os esforços para melhorar o máximo possível a situação.
Por último, Sr. Presidente, para além de outras questões, para além da forma de acondicionamento, de depósito ou de instalações, quem assistiu como eu, porque fui avisado para esse facto, à forma como estavam a ser transportados os volumes não pode ficar sossegado. É que a descarga estava a ser feita por pessoas que eventualmente nem sabiam o que estava nos embrulhos - aliás, nem eram obrigados a ter cuidados especiais para fazer o transporte.
Sr. Presidente, assisti a isso e devo dizer que era uma coisa que fazia doer a alma a qualquer pessoa, como sói dizer-se.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, penso que o debate devia ser generalizado.
Honra-nos muito a intervenção do Sr. Presidente neste debate mas quero lembrar a V. Ex.ª que o Professor Henrique de Barros, na Constituinte, quando quis intervir num debate, desceu à sua bancada fazendo-se substituir na presidência.