20 DE JANEIRO DE 1989

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS) : - Sr. Presidente, foi com agrado que ouvimos a sua intervenção neste debate.
Porém, devo dizer que se trata de uma atitude insólita em que V. Ex.ª, no exercício de funções de presidente, intervém no debate. Não é que tal não lhe seja permitido! Mas o Regimento tem regras e, já que a Oposição é constantemente chamada à atenção para as agruras deste Regimento, creio que a Mesa também lhe deve obediência.
A atitude mais recomendada seria a de V. Ex.ª interromper as suas funções de presidente, vir sentar-se na bancada a que pertence, tomar parte no debate e, nos termos do artigo 95.º do Regimento, não assumir aquelas funções até ao termo da sessão. Porém, V. Ex.ª não entende assim e, do alto da presidência, interveio no debate sem nomear a figura, talvez a título de pedidos de esclarecimento à oradora, o que não é permitido.
Com todo o respeito que temos por V. Ex.ª não queremos que esta prática de o Sr. Presidente intervir nos debates que apenas dizem respeito aos deputados ganhe raízes, com aplauso da maioria. Portanto, nos termos do Regimento proponho que o Sr. Presidente ocupe, honrosamente, o seu lugar na respectiva bancada.
Para que com esta actuação de V. Ex.ª não se abra um precedente, gostaria que o Sr. Presidente dissesse se não seria preferível que, pelo menos até ao termo deste debate - já que podemos entender como sendo uma interpretação restritíssima desse dispositivo do artigo 95.º do Regimento - viesse tomar o seu lugar na bancada de que faz parte para intervir activamente e receber, como recebeu, os aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, devo confessar-lhe que me surprendeu um pouco a argumentação que utilizou embora reconheça que regimentalmente V. Ex.ª tem razão.
Já muitas vezes, a pedido de todas as bancadas, o Regimento sofreu entorses de bom senso.
O Sr. Deputado sugeriu que eu tomasse a posição dos deputados do Grupo parlamentar do PSD para responder à questão. Porém, acontece que fui visado como Presidente da Assembleia da República e, nessas circunstâncias, entendi responder no exercício das funções de presidente.

Aplausos do PSD.

Ainda ontem um colega meu dizia não compreender por que é que os ingleses chamavam ao presidente da Assembleiada Assembleia da República o speaker, uma vez que o presidente não pode usar da palavra. É verdade!
Já exerço o cargo de presidente da Assembleia da República há um ano e tal. O meu comportamento é conhecido. Portanto, como podem esperar não é natural que responda ou interfira senão quando o devo fazer. Devo dizer que neste caso entendi dar a explicação que dei em favor do bom nome da Assembleia da República, para que cada um possa julgar por si. Convido os Srs. Deputados a irem ao edifício onde vai ficar instalado o arquivo para que se não avolumem mais as questões.
Disse aquilo que entendia dever dizer. Trata-se de um acto de respeito para com todos os Srs. Deputados e para a comunicação social, que me pode ouvir.
Na verdade, não respeitei o regimento, mas entendo que, no entorse do mesmo não só era necessário, como era um dever de Presidente- da Assembléia da República.
Na sequência do que disse, é evidente que enquanto este debate estiver a decorrer não me vou sentar na bancada de que faço parte, mas uma vez terminado irei pedir a um Sr. Vice-Presidente o favor de me substituir na presidência da Mesa.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, a referência que V. Ex.ª fez às minhas hipérboles em nada me desdoura, pois que delas irradiou o brilho da oratória parlamentar que prestigiou este Parlamento.
Os esclarecimentos que Sr. Presidentedeu demonstram-nos que se empenha em desfazer a nossa preocupação, o que certamente se compreende.
Pelo que V. Ex.ª disse em relação ao que se tinha passado com o Sr. Deputado António Barreto, vemos que prestou informações individuais. Que saiba, nenhum partido tomou conhecimento dessas medidas. Ora, os deputados, que deveriam ser os primeiros a saber, são os últimos a ser informados sobre um assunto que causou tanto alarme na imprensa e que, legitimamente nos inquietou, já que se trata de salvaguardar o património de um processo histórico de que somos protagonistas.
Em suma, Sr. Presidente, não quero pôr em dúvida a sua convicção e tranquilidade quanto às medidas que diz estarem tomadas, mas não há dúvida de que no espírito de V. Ex.ª triunfou o critério das obras.
Quanto às obras, devo dizer que a verdade é que os deputados e os serviços estão mal instalados desde a Assembleia Constituinte. Quem esperou até agora podia esperar mais tempo até que a Torre do Tombo estivesse disponível para receber o arquivo. Sujeitar o arquivo aos baldões da mudança, já que a nova instalação que o abriga é transitória, isso é pôr em risco um precioso espólio histórico.
Sr. Presidente, devo ainda dizer que, mais do que as obras requeridas pela funcionalidade tão ao gosto da tecnocracia dominante, interessam mais as obras do espírito, e essas obras inscrevem-se nesse arquivo, nomeadamente, no brilho dos debates parlamentares, no espólio cujo destino continua a preocupar-nos.
Sr. Presidente, por mais honestas que sejam as garantias dadas - e devo dizer que creio que elas sejam profundamente honestas -, elas podem não compreender à factualidade que vai presidir ao destino desse espólio na mudança, na reinstalação, na invéntariação, na catalogação, e tudo isso são elementos que vão fazer demorar e tornar difícil o acesso à consulta do espólio.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, V . Ex.ª já não dispunha de tempo para usar da palavra, o que significa que também agora se fez um entorse ao Regimento.
Porém, não quis deixar dar-lhe oportunidade de falar, embora acrescente que o entorse que há pouco fiz quando usei da palavra não seja tão absurdo como isso, na medida em que a alínea c) do artigo 17.º do Regimento permite ao presidente dar conhecimento à