1040 I SÉRIE - NÚMERO 29

A mudança do Arquivo Histórico Parlamentar foi feita pelos serviços competentes da Assembleia da República. Foi levantado o assunto no Plenário e nesse mesmo dia, ou seja há 8 dias, o Sr. Deputado António Barreto, de uma forma interessante, escreveu-me uma carta. Nela exarei um despacho de «Urgente» solicitando à Sr.ª Directora do Arquivo, que me fornecesse elementos que permitissem preparar uma resposta ao Sr. Deputado António Barreto. Devo dizer que dessa maneira tinha também em mente melhor conhecer o que se passava.
Os responsáveis pela mudança do arquivo nunca fizeram alguma petição ao presidente da Assembleia da República sobre a matéria, e deviam fazê-lo se o arquivo estivesse em risco. E, mais do que isso, faltando apenas algumas horas para passarem os 8 dias sobre o meu pedido «urgente de informação», ainda não chegou uma resposta, o que não deixa de surpreender perante p manancial de informações que tinha vindo a público sobre a matéria.
Não foi de ânimo leve que pensámos e tratámos a transferência do arquivo. É evidente que se correm sempre alguns riscos que foram analisados antes, e não depois, de se ter iniciado a mudança deste para outro local.
Eu próprio fui visitar o arquivo e em face do que vi enviei um despacho aos serviços em que, além de algumas determinações, fazia alguns comentários sobre a sua situação actual.
Sei que uma das queixas que se pode fazer é a de que se podem perder elementos. É verdade que se perdiam elementos mas isso não acontece agora! Foi com grande espanto que verifiquei que no arquivo havia documentos dispersos por prateleiras, por vezes apenas atados com um atilho. Por isso determinei que fossem imediatamente compradas caixas a fim de se colocarem dentro delas os documentos dispersos com a preocupação acrescida de que não fossem sujeitos à luz, à humidade, ao pó e a todas as outras formas de deterioração. Devo dizer que não tenho conhecimento de que alguma vez alguém se tenha preocupado com o estado do arquivo!
Fala-se no problema da humidade no novo edifício, mas não se fala da humidade que existia no local que lhe era destinado e, esse sim, estava sujeito a condições de humidade. Quem quiser poderá visitar as instalações e verificará que nem sequer houve o cuidado de blindar as janelas!
Porém, para o novo edifício - que, devo recordar, era uma antiga galeria de antiguidades, portanto, não tão mau como isso - foi determinada a compra de desumidificadores.
Quanto à questão de incêndio, reconheço que no local onde se encontrava o arquivo havia aparelhos de detecção de incêndio. Contudo, não é preciso ser especialista para verificar que não serviam porque, dado a maneira como os arquivos estavam amontoados, todos os sensores estavam bloqueados por papéis e documentos. Determinei, porém, que no local onde o novo arquivo irá ser instalado fossem colocados aparelhos de detecção de incêndios.
Em determinada altura pôs-se a hipótese de se colocar o arquivo noutro edifício. Recusei algumas propostas e só aceitei um local que estava fisicamente ao lado de uma esquadra da polícia. Determinei que enquanto não fossem montados os equipamentos de protecção contra incêndios, roubos ou qualquer outro motivo que
pudesse alterar o ambiente, se fizesse uma vigilância através dos elementos da esquadra da polícia para que assim houvesse maior segurança possível.
Disse em determinada altura, que foram colocados no Claustro papéis importantíssimos. Nada de mais falso; quem quiser pode ir ver o que lá está. Na casa eram chamados «papéis velhos».
Especula-se sobre a deslocação desses papéis para a Casa das Caldeiras. O que irá para a Casa das Caldeiras - e não é propriamente a Casa das Caldeiras, mas sim um espaço anexo que além disso irá ser previamente blindada - são Diários do Governo e Diários da Republica e outros documentos de que existem várias cópias.
Os arquivos irão para a Torre do Tombo. Devo acrescentar que já se começaram a dar passos para a sua microfilmagem. Portanto, ao contrário do que pretende fazer crer, de futuro os arquivos estarão em melhores condições do que estavam anteriormente.
Diz-se também que a consulta aos diversos documentos vai demorar dois anos. Nada há de mais falso, Srs. Deputados! Aliás não consigo perceber por que é que se sonhou com o tempo de dois anos!
Na verdade, os arquivos anteriores não eram facilmente consultáveis. Contudo, a partir deste momento, todos os arquivos passarão a estar dentro de caixas, sendo algumas delas metálicas, outras de papelão, embrulhadas em papel e devidamente registadas. Uma vez feita a mudança, a consulta do arquivo é mais fácil, não no local, como já não o era anteriormente e como não o é em lado algum. Devo dizer que tenho alguma experiência de arquivos e sei que a consulta no local não se faz para arquivos desta natureza.
Portanto, quando o arquivo estiver transferido, se houver algum investigador que pretenda consultá-lo, apenas tem que pedir aos serviços, que irão buscar o respectivo pacote que está agora devidamente numerado e identificado e, no local próprio, fará a consulta.
Também dias atrás foi dito que os arquivos estavam a ser descidos por cordas. Em parte isso não é verdade: foi feita uma plataforma em madeira suportada por cordas que são articuladas por uma roldana. Qualquer dos Srs. Deputados poderá constatar o que acabo de afirmar.
Em resumo, sem especular sobre toda a problemática devo dizer que foi com prazer que dei estas informações. Além disso permiti que pessoas relacionadas com a questão dos Arquivos Nacionais viessem a esta Casa ver o que se passa.
Eu próprio tive a iniciativa de criar uma comissão para analisar o arquivo, e devo ainda afirmar que aquilo que se declara neste momento não corresponde à verdade. A situação futura é melhor do que a actual, embora reconheça que ainda não é perfeita.
Não posso deixar de me manifestar extremamente surpreendido por não conhecer oficialmente as respostas a solicitações minhas ao mesmo tempo que verifico que existe um manancial de informação deturpada e que, em última análise apesar das legítimas, saudáveis e louváveis preocupações, ela é detractora da imagem da Assembleia da República.
É o que neste momento quero dizer. Mais tarde, quando tudo estiver esclarecido darei uma informação mais completa aos Srs. Deputados.