20 DE JANEIRO DE 1989 1033

Mas não pode haver uma escola, um professor, um aluno que sejam enganados. Mesmo que o engano seja de boa fé. É antipedagógico, é antidemocrático e, sobretudo, não resolve coisa nenhuma. Antes complica e compromete o futuro das relações entre o poder democrático e os intervenientes do sistema de ensino. Desacredita o exercício do poder instituído, rouba-lhe legitimidade democrática. É, não só necessária como urgente uma explicação completa e descomprometida.
Não vamos repetir, agora, as críticas já exaustivamente feitas ao programa. Mas sem que se corrijam aspectos essenciais da sua filosofia, enquanto o programa não começar das escolas para fora, enquanto se mantiver a burocratização excessiva, enquanto outras estruturas do ministério mais experientes e conhecedoras da realidade escolar não forem empenhadas, não há programa que funcione. Por mais cifrões que se lhe atribuam.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Temos fortes reservas sobre a pureza das intenções do Governo em esclarecer esta grave situação. E o que deixa antever um ofício que nos foi dirigido pelo chefe de gabinete do Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa, onde, de forma inadmissível do ponto de vista constitucional, nos convidam a pôr à disposição do Ministério da Educação e cito: « Os dados brutos recolhidos em cada escola do conjunto dos 25 concelhos referidos e que serviram de base ao apuramento das taxas de insucesso escolar apresentadas na mencionada conferência de imprensa bem com as definições operacionais de conceitos que utilizaram, no sentido de o Ministério da Educação poder levar a cabo o estudo pretendido.»
Não há neste texto, uma total inversão de responsabilidades e quebra de princípios na relação entre Governo e Assembleia, Srs. Deputados?
Para nós é claro. O Governo, proprietário dos dados que nós recolhemos, quer que nós lhos forneçamos. Faz sentido, Srs. Deputados? Quem deve e pode exigir os dados somos nós, individual ou colectivamente, enquanto órgão de soberania!
Mas, para que é que o Governo quer os dados e os conceitos que utilizámos, uma vez que lhe basta dar uma ordem à sua administração para os ter? É, no mínimo, estranho tal procedimento.
No final do citado ofício, propõe-se pôr à nossa disposição e cito, novamente «informação paralela à que se solicita».
Continua estranha esta linguagem, tanto mais que já solicitámos muitas veses não só estes dados concretos, como o orçamento do ano anterior, o orçamento deste ano e as alterações do programa, que nunca chegaram!
A nossa resposta foi, como não podia deixar de ser, a afirmação dás prerrogativas de um órgão de soberania, lembrando ao Sr. Ministro os deveres e as responsabilidades do Governo e da Assembleia.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Enquanto o Governo fala, na televisão, prometendo que o ministério é aberto, generoso, catalizador dos contributos de todos para uma melhoria do sistema de ensino, manda ordens às escolas para que estas não dêem qualquer informação sobre o que se passa. Proíbe os professores de responderem a inquéritos que organizações interessadas na educação enviam às escolas.
Esquece o Governo que a informação das escolas pertence a todo o País, é património de todos os portugueses e deve ser pública, aberta a todos quantos queiram conhecer os problemas que as envolvem: estes dados não são segredo de Estado, bem pelo contrário.
Não é dessa forma que se faz uma escola melhor, que se respeita a sua autonomia.
Pelos vistos as campanhas nos jornais ou na televisão apenas servem para criar «boa consciência». A escola não pode ser vista como a campanha do trigo. Exige um esforço concertado e permanente, de corresponsabilização e autonomia. Exige rigor, seriedade e confiança, pressupõe condições físicas onde se espraie alegria, vontade de crescer, imaginação, criatividade, saber, bem-estar.
A escola não pode estar ao serviço do ministério.
Faz sentido, por exemplo, que, no contexto do PIPSE, os médicos vão às escolas, sem qualquer aviso prévio, reunem os professores para lhes dar «umas lições», ficando os alunos sem aulas?
Este pequeno exemplo corresponde ao andamento do PIPSE. O programa continua emperrado, eivado dos mesmos males.
Das dez vertentes previstas, para o ano passado, a grande maioria nem sequer arrancou este ano.
Temos dados que nos permitem reafirmar a inoperância do programa. Não foram corrigidos, como deviam, os aspectos por nós denunciados e que a prática já demonstrou estarem errados.
Isto é assim porque toda a filosfia de governação assenta em pressupostos e valores contrários a uma verdadeira política de participação e promoção sociais. Valoriza-se a selecção e a concorrência, numa competição sem escrúpulos, onde os mais elementares valores da pessoa humana são esquecidos, como o direito à diferença ou o direito de opinião. Tudo é tratado com a sobranceria de quem julga saber mais que os outros, impondo-se uma política à escola em vez de permitir que da escola, dos pais, dos professores e dos alunos surja o movimento de mudança subordinado à sua ética de responsbilidade.

Aplausos do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Deputado António Braga, mais uma vez num estilo que se começa a tornar habitual, o Partido Socialista vem privilegiar o pormenor em detrimento do fundamental e do essencial, tomando a parte pelo todo, ao vir trazer-nos pretensas novidades, pretensos argumentos pontuais, pretendendo com eles justificar o fracasso de um determinado programa, o PIPSE, o Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo.
V. Ex.ª começa por esquecer que esse programa assume-se hoje perante a socieade portuguesa, assume-se hoje nos diversos conselhos em que está a ser implementado, de uma maneira clara, mas que, sobretudo se assume pela mobilização que conseguiu provocar a nível dos diversos agentes educativos, das populações, etc.
V. Ex.ª esquece esse aspecto fundamental e quando vem referir pormenores, aliás grotescos, como o de os médicos aparecerem nas escolas por acaso, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que V. Ex.ª está a cair no ridículo e por uma razão: os Srs. dizem que não há relação entre a escola e a comunidade, que não há relação entre a escola e o meio que a cerca, e depois, a seguir,