1028 I SÉRIE - NÚMERO 29

Quanto ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, também lhe queria agradecer o apoio que deu à minha intervenção e recordar-lhe que, tal como referi, em sede da 1.ª Comissão, entreguei propostas de alteração não no sentido de trazer grandes melhorias aos projectos de lei que já estão em discussão e foram objecto de parecer mas com o sentido claro de reactivar e acelerar o processo para que este tenha o fim que se deseja e que já tem um atraso de meia dúzia de anos.
Por outro lado, no que respeita à pergunta que me fez quanto à degradação da qualidade de vida dos cidadãos, responder-lhe-ei que é óbvio que para quem, como nós, conheceu Lisboa há meia dúzia de anos, agora, sabemos que aquela qualidade se situa abaixo dos níveis mínimos permitidos para que se possa viver. O trânsito não funciona, a paisagem urbana foi completamente alterada e o que era a matriz do tecido urbano de Lisboa está completamente destruído.
Quanto à gestão do engenheiro Kruz Abecassis, o único comentário que se me oferece neste momento é o de que, como sabemos, há terramotos que conseguem dar golpes de misericórdia por serem muito rápidos e apesar de fazerem sofrer as pessoas, e há terramotos que persistem durante anos, que não têm qualquer tipo de misericórdia mas que têm exactamente os mesmos efeitos catastróficos. Deve ser este o caso.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para fazerem intervenções, ainda durante este período de antes da ordem do dia, estão inscritos os seguintes Srs. Deputados: Miguel Macedo, Barbosa da Costa, António Braga, Vilela de Araújo, Octávio Teixeira e Natália Correia. Há ainda um terceiro grupo de intervenções mas será melhor aguardarmos que se fixe a ordem dos trabalhos para que a Mesa possa anunciar os oradores inscritos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Um pouco de fraca memória que esquece o seu passado e as lições que ele sempre proporciona é um pouco sem identidade e sem projecto.
Para os social-democratas, Portugal é um Estado-Nação com identidade e com projecto e a sua História é um património que todos e cada um dos portugueses devem reservar e projectar numa saudável e responsável afirmação de portuguesismo.
Parece-nos ser este um momento apropriadado para falarmos das Comemorações das Descobertas de Quinhentos.
Queremos acreditar que estão ultrapassadas quer as resistências ideológicas à assumpção do passado e da História dos portugueses quer as tentações de a este propósito se eleger mais um alvo de críticas ao Governo com timbres eventualmente sonantes mas de resultados bem efémeros e duvidosos.
É sempre fácil, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sobretudo nestas áreas da nossa História, da criação cultural e da afirmação estratégica do País, apontar o que não se fez e o que se devia ter feito em detrimento do que se faz e do que se pode fazer esquecendo os recursos disponíveis e procurando comparações perigosas e inconvenientes com modelos estrangeiros.
Perigosas porque aviltantes de singularidade da epopeia portuguesa e do papel que daí pode decorrer nos tempos modernos; inconvenientes porque, por nós, não
queremos que se repitam as ostentações despropositadas com que o Estado novo pretendeu mascarar o seu isolamento internacional no concerto das nações.
Nesta linha, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social-Dremocracia, subi à tribuna para afirmar politicamente:

1. A importância do Programa da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

2. A necessidade de concretizar já em 1989 parte sensível deste Programa das Comemorações.

3. O indeclinável papel do Parlamento neste esforço e neste espírito.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, não posso deixar de enfatizar a importância da comissão que o Governo criou com o objectivo de efectivar a coordenação e orientação das Comemorações dos Descobrimentos Portugueses e que, após uma reformulação da sua composição e orgânica, tem trabalhado no sentido de definir um programa que, não esquecendo os marcos fundamentais da Epopeia dos Descobrimentos, os perspective com dignidade no espaço nacional e internacional.
E é de sublinhar a manifesta preocupação da comissão em elaborar um Programa da Comemorações que seja um programa aberto às participações válidas de todos quantos, com a sua inteligência e o seu esforço, queiram contribuir para a tarefa comum de projectar o futuro assumindo o passado.
Aliás, desenrolando-se estas comemorações até ao final do presente século, não faria sentido qualquer propósito de «oficializá-las» ou governamentalizá-las, para além de que sendo as Descobertas património dos portugueses, e tenho substancialmente contribuído para a afirmação de uma específica identidade nacional, nem por isso deixaram de ter uma reconhecida dimensão universal.
De resto, parte importante das comemorações deve contar com o empenhamento interessado de outras entidades para além do Estado pois pretende-se a generalização do debate e a mobilização da sociedade em torno dos Descobrimentos de Quinhentos.
Não menos fundamental é o incremento de um processo de descentralização das comemorações que conte com a participação das autarquias e de comissões concelhias cujo papel se pretende incentivar e apoiar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Muitas e variadas são as tarefas que urge empreender sob pena de atraso irremediável.
E porque somos desta opinião parece-nos de fundamental importância que a Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses possa concretizar as seguintes actividades que, entre outras, previu para 1989:
Proceder ao levantamento imediato, junto das entidades representadas na Comissão Nacional, dos projectos e acções directa ou indirectamente relacionadas com a temática dos Descobrimentos de forma a poderem ser compatibilizados e coordenados com o programa da Comissão Nacional;
A criação da matriz de exposição tendo em vista ao apoio à realização de pequenas exposições que respeitem esquemas e percursos correctamente concebidos e sejam acompanhadas de documentação bem elaborada;