20 DE JANEIRO DE 1989 1031

renovação do teatro no Porto tem de incluir os grupos de teatro, todos os trabalhadores do teatro e garantir à partida os adequados meios financeiros, técnicos e artísticos, encarando o teatro como serviço público enquadrado numa política descentralizada de desenvolvimento cultural do País de que o Porto e a sua região são parte integrante.
E, por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveitando o ensejo de me referir a algumas questões culturais não posso deixar de expressar aqui a umas justificadas preocupações pelas decisões tomadas relativamente ao Arquivo Histórico da Assembleia da República, no -qual se integra um vasto espólio que inclui obras tão preciosas como os discursos parlamentares de Almeida Garret (que aliás a Assembleia devia editar) e José Estevão bem como peças fundamentais para a história das instituições portuguesas.
Impõe-se, pois, que se façam relevar adequados critérios de natureza científica, revendo as deliberações tomadas de forma a preservar e vitalizar um arquivo essencial ao estudo da nossa história.

Aplausos do. PCP, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Muito rapidamente, quero manifestar o meu apoio ao que foi dito pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, sobretudo naquilo que respeita à região do Porto, porque, de facto, a situação é grave. Aliás, eu próprio apresentarei hoje um requerimento sobre a situação da orquestra sinfónica da RDP/Porto.
Relativamente às questões do Arquivo Histórico Parlamentar, a minha colega de bancada, Sr.ª Deputada Natália Correia, dentro de momentos, irá fazer uma intervenção sobre essa matéria.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, nós também temos uma enorme preocupação sobre o assunto que a Sr.ª Deputada aqui trouxe.
Pensamos que o que se passa no Porto é o que se passa em toda a região norte e é lamentável que a Sr.ª Secretária de Estado da Cultura, que mostra tanta abertura no diálogo com o País, venha finalmente, nesta altura, cortar os subsídios a todos os grupos de teatro tradicionais do Porto e do norte do País, impedindo assim que a cultura regional continue a progredir.
Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, pensamos que os nossos esforços são poucos para obrigar a Sr.ª Secretária de Estado da Cultura a rever essa situação, pela qual os grupos de teatro da região norte, especialmente os do Porto, não podem continuar a trabalhar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Agradeço as palavras do Sr. Deputado Barbosa da Costa e da Sr. Deputada Julieta Sampaio
e, naturalmente, junto aqui, mais uma vez, o meu protesto e, o protesto da minha bancada à acção da Secretaria de Estado da Cultura, ao asfixiamento de que está a ser vítima o teatro do Porto, mas não só! A vida cultural da região do Porto e de toda a zona norte está a ser forte vitima de uma actuação inadmissível da Secretaria de Estado da Cultura.
Tendo em conta os problemas da orquestra sinfónica, os problemas do teatro, os problemas da falta de espaços culturais e da falta de apoio às actividades culturais, aos trabalhadores e aos artistas no campo cultural, na cidade e na região do Porto, são inadmissíveis todas as acções e as omissões que a Secretaria de Estado da Cultura tem levado a efeito neste campo.
Esperemos que todo este protesto das diversas bancadas da Oposição a esta acção da Secretaria de Estado da Cultura seja um contributo para que, a tempo e quanto antes, se revejam os critérios e as acções que têm sido levadas, a cabo por este Governo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O património, natural do nosso país está sob ameaça constante.
A paisagem do Minho ao Algarve, junto à orla marítima e nas margens dos rios degrada-se progressivamente por acções que galopantemente a desfiguram.
Umas vezes, pela busca desenfreada das areias nos leitos dos rios ou nas dunas, outras pela especulação imobiliária, certo é que se caminha, em algumas zonas, para situações com desfecho irremediáveis.
A comunicação social vai dando conta das preocupaçõesdas populações e dos eleitos locais para os atentados que ciclicamente se repetem.
Um cuidadoso trabalho publicado no Semanário Expresso elenca um conjunto de ameaças que impedem sobre o nosso litoral, afirmando-se a dado passo, que «a continuar o actual ritmo de construção e de aprovações, daqui por três ou quatro anos já não há por onde agarrar em termos de património natural».
Tudo isso acontece mercê das enormes pressões que de Caminha a Vila Real de Santo António se exercem sobre o nosso litoral, a que não são estranhas pressões de pessoas que, decididamente, deviam ter outras preocupações mais consentâneas com as suas responsabili
dades.
Estando ainda mal curadas as feridas decorrentes do processo de demolições da Ria Formosa há quem, justificadamente, tema que possam surgir situações mais gravosas que os clandestinos, em boa hora, demolidos.
Conhecedores profundos dos mecanismos de aprovação de empreendimentos, os especuladores só esperam pacientemente, a porta aberta da permissibilidade geradora do primeiro parecer favorável para a seguir, falando em direitos adquiridos reivindicar deferimentos apoiados em expectativas criadas.
Os abutres sabem bem quando podem acometer sobre as presas indefesas, pois basta-lhes conhecer quem tem a obrigação de as ter à sua guarda.
É extremamente grave que o Secretário de Estado da Tutela tenha afirmado que « existem em Portugal lobbies que pretendem desenvolver actividades que nada tem de cívico, de ético ou de moral».