20 DE JANEIRO DE 1989 1029

Na área da investigação o estabelecimento de uma criteriosa política de bolsas bem como de prémios de investigação;
O desenvolvimento de projectos comuns entre universidades nacionais e estrangeiras;
A concertação com as regiões autónomas e com os municípios das modalidades de cooperação tendo em vista a calendarização de um programa que leve as comemorações a todos os municípios portugueses;
O empenho e incentivo no desenvolvimento do programa elaborado no âmbito do Ministério da Educação tendo em vista sensibilizar e empenhar as escolas nas Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A um processo com esta dimensão e esta importância a Assembleia da República não pode reagir com indiferença ou distância.
Desde logo porque como órgão de soberania, plural e representando as diversas opiniões existentes na sociedade portuguesa não pode manter-se alheado de um processo que requer a participação generalizada dos portugueses e das suas instituições.
E ainda porque não pode ser esquecido o valor político estratégico da projecção dos valores dos Descobrimentos na afirmação exterior do nosso país.
Portugal, regressado que foi às suas seculares fronteiras europeias nem por isso perdeu a indesmentível e marcante característica universal que protagonizou, de forma pioneira, nos Descobrimentos de Quinhentos.
Com efeito, Portugal é hoje o País que, com legitimidade histórica única, pode interpretar, no contexto das nações, um relevantíssimo papel como plataforma de diálogo civilizacional particularmente no aprofundamento e incremento do diálogo norte- sul para o qual, como já o Primeiro-Ministro propôs, estamos disponíveis para acolher a sede de uma instituição internacional sob a égide do Conselho da Europa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Parece-nos também que deve caber ao Parlamento o primeiro gesto na linha das considerações que acabei de exprimir.
Para além das resoluções que o nosso consenso colectivo venha, a forjar, de propor seria que a comissão competente tome a iniciativa de convidar a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses a vir ao Parlamento apresentar o seu programa é receber o contributo dos deputados e grupos parlamentares que, naquela sede, se venham a exprimir.
Desta forma, estaremos a manifestar a vontade do Parlamento colaborar, no âmbito das suas competências constitucionais, com um esforço que diz respeito a todos os portugueses sem distinção de credo ou opinião política.
Pela nossa parte, a tanto estamos dispostos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho o grato prazer de vos anunciar que se encontram entre nós alunos do Instituto António Feliciano de Castilho, de Lisboa.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia o favor de me substituir por uns momentos.
Para pedir esclarecimentos, tem entretanto a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Miguel Macedo, o meu grupo parlamentar tem um conjunto de críticas a tecer ao que é conhecido do Programa das Comemorações das Descobertas, tanto do ponto de vista do conteúdo dos objectivos como da organização, mas não o apresentaremos hoje (fá-lo-emos noutra altura, até, porque não temos ainda a documentação necessária para o poder fazer de maneira completa e precisa).
Não é desconhecido, no entanto, que alguns dos membros da nossa bancada estranham e criticam um certo espírito megalómano que preside a esta comissão em que se anexam às Comemorações das Descobertas tanto a construção de estradas e auto-estradas, por exemplo, assim como a ponte sobre o Guadiana, como até se conseguiu estabelecer uma relação intrínseca entre o II Milénio da Igreja Católica e as Comemorações das Descobertas que se verão processar agora.
Reina uma espécie de espírito megalómano nesta comissão, de que não está isento um certo espírito de dinamização cultural. Não partilho a sua opinião, Sr. Deputado, de que este programa é descentralizado e aberto, até porque o texto do único documento que
até agora é mesmo uma proclamação salvifíca e redentista em que a comissão se propõe consciencializar, entusiasmar, empenhar e dinamizar todos os portugueses.
Há aqui uns laivos de, cruzada que não são propriamente a tradição de um programa descentralizado e de um programa laico e civil, como o Sr: Deputado tentou dizer.
De qualquer maneira, vamos ter tempo, graças a Deus!, para nos debruçarmos sobre isto, durante as próximas semanas, meses, ou mesmo mais do que isso.
O Sr. Deputado frisou e sublinhou, justamente, o papel indeclinável da Assembleia da República no conjunto das comemorações. Quero perguntar-lhe sinceramente o que entendem o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar por esse «papel indeclinável».
Com efeito, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura - e não o meu grupo parlamentar - pôs-se à disposição da Comissão das Descobertas para recebê-la - isto há mais de um mês.
Um dia, à Comissão de Educação recebeu um ofício da Comissão das Descobertas perguntando - como se de um serviço público se tratasse - se o Parlamento tinha alguma coisa a acrescentar ao programa e a Comissão de Educação, julgando que estava a cumprir o seu papel disse: - «Bom, os. senhores façam o favor de cá vir, porque temos muito prazer e gosto em trabalhar e discutir convosco para nos informarmos».
Ainda não obtivémos qualquer resposta. A Comissão das Comemorações das Descobertas ainda não respondeu sequer à resposta da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que não quer monopolizar este assunto, mas que entendeu que tinha o dever de prestar o seu contributo - e por isso disse: «Venham até nós, mandem-nos os documentos». Não obtivemos ainda os documentos, não mandaram qualquer espécie de papel ou de informação à Comissão de Educação, Ciência e Cultura e não quiseram sequer aproveitar a oportunidade de vir falar connosco.
Como é que o Sr. Deputado entende este «papel indeclinável», nestas circunstâncias?

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia Nunes de Almeida.