20 DE JANEIRO DE 1989 1083

Trata-se de legislar num sector de actividade sempre em movimento e desenvolvimento contínuo, que tem que se adaptar à evolução social, económica, cultural e política registada ultimamente no nosso país.
É incontestável o mérito deste diploma, mas não o consideramos obra acabada.
Em sede de comissão especializada, acolheremos todas as sugestões que visem melhorar ainda mais o sector dos transportes em Portugal.
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Lufe Roque (PCP): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, pedimos a suspensão por quinze minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, porque é regimental, está concedido. Retomamos os nossos trabalhos as 18 horas e 25 minutos.
Está suspensa a sessão.
Eram 18 horas e 10 minutos.

Após a interrupção, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Roque e lida Figueiredo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.

O Sr. Luís Roque (PCP): - Sr. Deputado Domingos Sousa, V. Ex.ª falou nesta lei como uma das peças fundamentais da legislação que visa a modernidade deste país. Face a isso, pergunto que modernidade é possível quando esta lei é omissa na complementaridade entre os diversos meios de transporte, excepto nas zonas metropolitanas, ou se isto não será retrocesso em vez de modernidade. Como é que o Sr. Deputado vê este problema da falta de legislação em relação à complementaridade de transportes, ou seja, como é que isto é possível se mais não é - passe a comparação - que fazer uma estrada e não a marcar nem a sinalizar? A confusão é imensa, é o caos completo, aliás, é a continuação do caos que já existe.
Por outro lado, falou que os transportes internacionais estariam mais perto da Europa. Pergunto, Srs. Deputados, onde estão considerados os transportes internacionais nesta lei? Não os encontro! Apenas li uma disposição que diz que «os TIR serão regulados por legislação especial». Nesta lei não existe nada!
Quanto à problemática da substituição do transporte ferroviário pelo transporte rodoviário, devo lembrar ao Sr. Deputado - aliás, esta questão já foi levantada muitas vezes na comissão - que a capacidade de carga dum e doutro são completamente distintos. O transporte rodoviário nunca poderá substituir em pleno o transporte ferroviário, porque uma ferrovia tem um poder de carga duma auto-estrada de quatro pistas. É um facto indesmentível, Sr. Deputado!
Por fim, quando à exploração das redes financeiramente viáveis por particulares, por terceiros ou por câmaras municipais, penso que é uma utopia. O Sr. Deputado olhe para o seu lado, para a Europa, já que falam tanto na Europa Comunitária, e diga-me quais são as empresas particulares de transporte ferroviário! E as poucas que existem têm uma tradição de há mais de um século!
O Sr. Deputado fez, sem dúvida, um belo esforço para defender esta lei mas ele não passou do esforço que qualquer guarda-redes faz depois de a bola passar. Foi, com efeito, um belo esforço, mas não valeu a pena, foi só para a fotografia! ...