1158 I SÉRIE - NÚMERO 32

vamos, porém, por causa das crianças pobres, nivelar tudo por baixo, impondo a todo o País um livro barato.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ninguém nivela por baixo!

O Orador: - É isso que o Partido Comunista quer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto. Dispõe de três minutos cedidos pelo PRD.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que fizemos aqui hoje não foi, do meu ponto de vista, totalmente rigoroso em matéria semântica. E aquilo que nós sugerimos como critérios ou mecanismos de recomendação de avaliação dos livros que são os melhores foi-se lentamente desnaturando e alguns Srs. Deputados acabaram por falar de imposição, de obrigatoriedade, de limites à liberdade. É falso! É falso que a proposta do Partido Socialista, e também a do Partido Comunista, indique e sugira qualquer limite à liberdade de produção, qualquer limite à liberdade de adopção, de divulgação, de venda, de distribuição ou de expressão em matéria de manuais escolares. E os Srs. Deputados olhem conscientemente para o texto e para si próprios porque no nosso projecto não há nenhum limite à liberdade, nenhum limite à livre escolha, mantenho, repito e sublinho, para que não hajam dúvidas, não hajam equívocos e mal entendidos.
O que nós constatámos no debate de hoje, em primeiro lugar, foi uma ausência de política educativa relativamente a manuais escolares por parte do Governo e da sua maioria, foi uma ausência de alternativa de um projecto concreto ao fim de três anos de espera, de três anos incoerência e de três anos de tentativas de legislação por parte do Governo, e uma incapacidade por parte da maioria de dialogar com a Oposição a propósito de propostas concretas. Não conseguimos obter da maioria a promessa ou o compromisso de aprofundar e de debater em comissão estes projectos para que nós possamos fazer ainda melhor, para que os projectos possam ser melhorados e corrigidos. Da parte da maioria há a clara demonstração de ausência de alternativa e de incapacidade para o diálogo neste assunto.
Tivemos também, a meu ver, pela ausência de respostas dos deputados da maioria, a revelação, a demonstração de que existe uma relação implícita entre esta ausência de capacidade de apresentar propostas e de diálogo por parte da maioria e a crise da reforma educativa em Portugal.
Houve uma demissão importante no Ministério da Educação - o Secretário de Estado da Reforma Educativa foi substituído. Os deputados não estão informados sobre o conteúdo, sobre a forma e as implicações desta demissão. A luta contra o insucesso está em crise, o Governo divulgou há dois meses dados errados, há dois meses que o Governo e a maioria não respondem às invectivas da Oposição relativamente a estes dados. O Governo calou-se em matéria de insucesso escolar, há uma instabilidade muito profunda no programa de luta contra o insucesso, a reforma educativa e a luta pelo sucesso escolar estão em crise e é bom que se saiba, é bom que a maioria e o seu Governo venham esclarecer a população e os parlamentares sobre estes assuntos.
A nossa proposta procurava e procura um equilíbrio entre a liberdade e a qualidade. Não propomos um livro único, não propomos sequer livros únicos, nem vários livros únicos, perdoem o paradoxo, propomos um equilíbrio entre liberdade e qualidade e propomos também medidas para que a justiça social esteja mais em vigor em matéria de livros.
Os Srs. Deputados certamente desconhecem um estudo feito pelo deputado Afonso Abrantes - que será publicado em breve -, o qual demonstra, por exemplo, que a totalidade dos livros necessários para o 10.° ano custam 15 500$, para o 5.° ano custam 6200$ e para o 7.° ano custam 6800$.
Refiro isto para que saibamos um pouco a dimensão do custo dos livros necessários para aprendizagem. Em face da falta de apoios que muitas famílias têm, das capitações baixíssimas, propusemos nomeadamente que famílias de quatro pessoas e com rendimentos inferiores a dois salários mínimos tenham a totalidade dos livros gratuitos, por que não há luta pelo sucesso escolar e não há reforma educativa com preços como estes que são agora demonstrados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Carneiro. Dispõe de um minuto cedido pelo Partido Os Verdes.

O Sr. Virgílio Carneiro (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, referirei apenas pequenas questões por causa da semântica e de não haver livros impostos. Cornos é que se pode explicar que no artigo 5.° do vosso projecto de lei seja dito que o Conselho Pedagógico pode escolher dos livros recomendados mas também pode rejeitar esses mesmos livros, podendo, por conseguinte escolher outro, que terá de ser aceite pelo Ministério da Educação; se não o for e se permanecer essa escolha, esse livro não tem subsídios de espécie alguma. Por conseguinte, os alunos, sobretudo os que têm maiores dificuldades económicas, não vão ser beneficiados com essa opção extra de recomendação por parte da escola. Como é que o Sr. Deputado pode explicar uma coisa destas? Então, há ou não há imposição de livros?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró. Dispõe de um minutos cedido pelo Partido Os Verdes.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado António Barreto, V. Ex.a disse alto e bom som de que a interpretação que nós tínhamos feito, pêlos menos a minha bancada, não era a mais consentânea sob o ponto de vista da sintaxe com o seu pensamento. O que mais posso conceder-lhe é que no fim deste debate V. Ex.a já esteja convencido de que a redacção não corresponde ao seu autêntico pensamento, mas a que vem aqui fixada no projecto de lei não tem nada a ver com liberdade e é toda ela condicionante desta liberdade. Basta V. Ex.* ver o que está no artigo 4.°, onde diz que «para cada disciplina e para cada ano lectivo a respectiva comissão de avaliação escolherá de cinco a sete manuais». Cinco a sete manuais que pela suas