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1160 I SÉRIE - NÚMERO 32

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - É para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, é só para dar a nossa opinião quanto a uma interpretação do Regimento.
Foi apresentado um requerimento inicial que na nossa opinião deveria, de acordo com o artigo 88.° do Regimento, ter sido votado quando foi admitido pela Mesa.
Portanto, gostaria de deixar registado este alerta para que, futuramente, seja entendida dessa forma a disposição do Regimento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sem querer prolongar os trabalhos, gostaria de dar uma explicação à Câmara: efectivamente, deu entrada na Mesa um requerimento, que depois foi retirado, e a prova de que assim se passou foi a de que ele foi reposto em tempo posterior.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de clarificar que o requerimento apresentado e que a Mesa considerou, apenas tem razão de ser votado depois de concluído o debate. Isto é, há vários tipos de requerimentos e há uma previsão regimental para um tratamento especial dos requerimentos que se referem à baixa à comissão antes da votação.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. Porém, para evitarmos dificuldades de interpretação, creio que a forma como procedemos está correcta.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

ram 12 horas e 25 minutos. Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está a ser distribuído o requerimento, que, como há pouco disse, é idêntico a um anteriormente distribuído.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é para sugerir que o requerimento seja votado na próxima terça-feira, uma vez que é manifesto não haver quorum na Sala.

O Sr. Presidente: - Regimentalmente ele devia ser votado hoje, em todo o caso a posição do Sr. Deputado é pertinente.

Sr. Deputados, a próxima reunião será na terça-feira, às 15 horas, e terá período de antes da ordem do dia, sem prolongamento; do período da ordem do dia consta a discussão da Proposta de Lei n.° 82/V e do Projecto de Lei n.° 336/V. Às 19 horas e 30 minutos terão lugar votações.
O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes pede a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): Para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, é só para dar a nossa opinião quanto a uma interpretação do Regimento.
Foi apresentado um requerimento inicial que na nossa opinião deveria, de acordo com o artigo 88.° do Regimento, ter sido votado quando foi admitido pela Mesa.
Portanto, gostaria de deixar registado este alerta para que, futuramente, seja entendida dessa forma a disposição do Regimento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sem querer prolongar os trabalhos, gostaria de dar uma explicação à Câmara: efectivamente, deu entrada na Mesa um requerimento, que depois foi retirado, e a prova de que assim se passou foi a de que ele foi reposto em tempo posterior.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de clarificar que o requerimento apresentado e que a Mesa considerou, apenas tem razão de ser votado depois de concluído o debate. Isto é, há vários tipos de requerimentos e há uma previsão regimental para um tratamento especial dos requerimentos que se referem à baixa à comissão antes da votação.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. Porém, para evitarmos dificuldades de interpretação, creio que a fornia como procedemos está correcta.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 12 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adriano Silva Pinto.
António Abílio Costa.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António José de Carvalho.
António Manuel Lopes Tavares.
António Mário Santos Coimbra.
Arlindo da Silva André Moreira.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.