28 DE JANEIRO DE 1989 1155

Mais, os Srs. Deputados do PSD admitem apenas uma intervenção a posteriori, ou, seja, depois de a criança já ter comprado um determinado material escolar é que se pode ver forçada a trocá-lo, - porque entretanto as estruturas administrativas da vossa direcção-geral reconheceram que não havia, qualidade pedagógica. Onde é que vamos, Srs. Deputados do PSD?
Uma terceira pergunta, muito directa: qual é o vosso contributo concreto no debate? Não basta dizer «Vamos votar contra os projectos de lei da oposição». Lancei o desafio quando intervim pela primeira vez e lanço agora de novo: estão ou não dispostos a considerar esta problemática, designadamente no quadro da comissão?
Apresentámos- um requerimento, juntamente com o PS e com o PRD, no sentido de não procedermos já à votação destas iniciativas,, de que, as mesmas baixassem à Comissão de Educação durante 30 dias para lá as podermos analisar, juntamente com outras propostas, e se, os senhores ou o Governo quisessem apresentar alguma seriam bem vindos. Decorrido esse prazo, os diplomas viriam a este Plenário, numa tentativa de uma solução consensual para uma matéria que diz respeito a todos nós, uma matéria que é, sobretudo, do interesse de todos os portugueses e não apenas dos portugueses que se sentem mais ou menos «alaranjados».
É esta a questão que fica colocada, Sr. Deputado Virgílio Carneiro: estão dispostos a contribuir positivamente ou vão ficar-se pela vossa Oposição às alternativas da Oposição?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O. Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Virgílio Carneiro, pareceu-me que a sua intervenção estava dividida em três partes que se contradiziam mutuamente.
No intróito geral; antes de começar à criticar os diplomas da Oposição, V. Ex.ª o fez como que uma apologia da liberdade dos manuais e chegou à conclusão de que esta liberdade séria. Bem-vinda, mas não à quantidade, digamos assim, não foi capaz de produzir a boa qualidade - esta é que é a súmula do seu pensamento - e esta qualidade perdeu-se no preço, na comercialização, muitas vezes na pulverização que refere a poetaria e que as famílias viram-se defrontadas com preços altos, sem livros de qualidade o que seria prejudicial para o ensino.
O que está aqui em causa não é a política da liberdade do livro. O que V. Ex.ª veio criticar- foi a má qualidade dos professores, isto é os professores é que não souberam escolher; dentro de uma grande quantidade, os melhores livros de qualidade porquê se- cada professor escolhesse o melhor livro de qualidade, naturalmente que os maus livros morriam, ninguém os ia comprar estes não teriam--nem melhor nem pior pelo que não haveria um complot entre maus professores e maus editores para sobrecarregarem nas crianças o seu intuito lucrativo, comercial, anti-pédagógico e capitalista selvagem.
Ora bem, não é isto que está em causa. V.Ex.ª está a fazer uma crítica aos professores quando diz que a quantidade não resolveu a qualidade. Quem manda não são as crianças, infelizmente nem são as famílias. Como se vê, em Portugal, é muito reduzido de famílias que acompanham dia-a-dia os livros dos seus filhos. A primeira vez que a criança vai à escola, quando chega a casa, a grande maioria dos pais portugueses não tem preparação para fazer um juízo sobre os livros dos filhos, porque eles próprios quando não são analfabetos não acompanham devidamente a educação, dos seus filhos.
Depois, o Sr. Deputado vem dizer com este argumento o contrário do que diz a Oposição, isto, é defende que uma vez que não há livros de qualidade porque a quantidade não gerou essa qualidade, então não, quer o PSD os projectos do PS. Há um salto lógico entre a vossa posição de não querer a pulverização e ao mesmo tempo dizer que não podem concordar com o PS só porque o projecto vem da Oposição?
Por outro lado, V. Ex.ª diz que por se tratar de matéria técnica ela deve ser da atribuição do Governo, mas a, Constituição não prevê a reserva legislativa absoluta do Governo, a não ser no que respeita à lei orgânica do Governo, e despachos regulamentares, etc. Portanto, não há matérias reservadas para o Governo legislar. Nós não temos que pedir uma autorização legislativa ao Governo para fazer o que quer que, seja.
Será que V. Ex.ª quer que a Assembleia faça um pedido de autorização legislativa ao Governo para fazer uma lei sobre, os programas escolares?

O Sr. António Barreto (PS): - Não sugira isso, Sr. Deputado, porque eles são capazes de inventar essa!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Carneiro.

O Sr. Virgílio Carneiro (PSD): - Em primeiro lugar, quero agradecer aos Srs. Deputados interpelantes as questões que me colocaram.

Sr. Deputado António Barreto; efectivamente, estou preocupado com a pulverização dos manuais escolares; pois não defendo a sua pulverização finas devo dizer que também não defendo que se imponha um número limitado de manuais escolares para que, de entre eles, os professores possam. Escolher. Por conseguinte, nos projectos de lei que foram apresentados há uma limitação à intervenção dos professores na selecção e na escolha dos, livros escolares.
Essa poderia, eventualmente ser uma via que resolvesse de certo modo a questão dos manuais escolares; mas, como professor, não aceito que, à partida, me apresentem um número de produtos pré-fabricados e que de entre esses eu seja obrigado a escolher. Penso que tenho; pelo menos, alguma competência e formação pára que possa optar ou ajudar a optar, na minha escola, com os meus colegas, por um manual que não esteja incluído nesse grupo que me foi imposto.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas onde é que essa hipótese está excluída nos,, projectos apresentados?

O Orador: - O que é certo é que desde que há uma recomendação, em princípio, isso resulta numa limitação para a escolha dos professores. Entendo que eles é que devem escolher e depois, se as escolhas recaírem