28 DE JANEIRO DE 1989 1151

a reestruturação dos planos de estudos; curricula e programas só devem contemplar os alunos que em 1987/1988, iniciaram a actividade escolar o que não poderia obstar a que os outros que já frequentam a escola possam utilizar livros de qualidade, adaptados aos programas e a preços acessíveis, de forma a que todos, sem excepção, possam ter acesso ao ensino e à cultura.
Temos conhecimento que está a decorrer; no âmbito do Ministério da Tutela, a reestruturação curricular e revisão de programas como condição essencial a uma adequada política de manuais escolares o que entendemos como elemento importante a considerar.
Sabemos também que está a ser elaborado pelo Governo um diploma que pretende contemplar a matéria o que indica uma generalizada preocupação de diferentes forças políticas.
De lamentar é que, por parte do Governo, não tenha havido sensibilidade para surpreender a importância de um debate conjunto nesta Assembleia em relação a todas as alternativas.
Entretanto, as duas iniciativas prevêem números de manuais que podem ser aprovados.
Entendemos que é uma medida restritiva que inviabiliza eventualmente o uso de manuais de qualidade.
Pode acontecer que, nalguns casos, não haja sequer três ou quatro manuais que possam ser aceites, enquanto que noutros casos pode haver um número superior que nenhuma disposição administrativa pode e deve limitar.
É importante, quanto a rios, extirpar o que é mais inaceitável, ou seja, retirar os livros que sejam de má qualidade, mas, de forma alguma, cercear o aparecimento de mais ou menos manuais desde que possuidores da qualidade requerida.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. - Deputados; importando criar, atendendo a parâmetros referidos, mecanismos normativos, daremos' o nosso acordo às iniciativas em discussão para que em sede de especialidade e coma contribuição de todas às forças políticas aqui representadas possam criar a lei necessária contempladora da matéria.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Deputada Isabel Espada, aproveitaria a figura do pedido de esclarecimento para comentar a intervenção há pouco produzida pelo Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ainda vou fazer uma intervenção.

O Orador: - Sr. Deputado, na altura, não tive oportunidade de comentar o que V. Ex.ª disse. Claro que eu poderia fazer uma intervenção, mas, como o Sr. Deputado usou da figura do pedido de esclarecimento, estou a tentar comentar da mesma forma.
Como eu dizia; quem ouvisse o Sr. Deputado diria que, em Portugal, a publicação de manuais escolares quase poderia equivaler à de romances policiais. Ou seja, o que haveria era necessidade de garantir que toda a gente pudesse escrever manuais, o que seria ideal.
Sr.ª Deputada, creio que me acompanhará no meu entendimento de que, na situação actual, pensar-se em não se tomar qualquer medida no sentido de garantir
a qualidade pedagógica e, para tal se poder promover uma política de embaratecimento do livro escolar, não só vai consolidar a situação anárquica que hoje se vive como vai agravá-la.
Isto é, entende a Sr.ª Deputada que é possível o Estado pôr-se à margem da qualidade pedagógica da educação, e do ensino em Portugal?
Essa situação do Estado enquanto espectador do fenómeno educativo, sem intervir - através de estruturas próprias devidamente qualificadas com técnicos e pedagogos -, não será, precisamente, a melhor maneira de assegurar a manutenção de não liberdade de aprender e de ensinar? Ou seja, liberdade de aprender para quem tenha dinheiro para comprar livros e não liberdade de aprender para quem não tenha dinheiro para os comprar.
Por exemplo, a Sr.ª Deputada está de acordo com as acções propostas: pelo nosso partido pelas quais, em relação aos manuais que possam vir a ser recomendados, propomos que se apliquem medidas de apoio, como o subsidio de papel ou o porte pago? Obviamente que, à partida, esta seria uma política de embaratecimento do livro escolar.
Sr.ª Deputada - indirectamente, também dirijo esta pergunta ao Sc. Deputado Narana Coissoró -,entende que é possível considerar o livro escolar na mesma perspectiva em que se considera toda a política editorial no País?
É que, a ser assim, não temi de haver uma visão diferenciada entre a publicação do que constitui materiais de apoio, designadamente no que se refere ao cumprimento da escolaridade obrigatória, e a vulgar publicação de romances, que são interessantes e contribuem para a produção de um todo cultural nacional: Mas, enfim, comparar um romance policial ou uma boa novela com um livro escolar não será, propriamente, a atitude mais adequada neste momento.
Eram estas as reflexões que gostaria de compartilhar consigo, Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente: - Para responder tem apalavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.
A Sr.ª Isabel Espada (PRD):- Sr. Deputado Jorge Lemos, falei num formiga mas o Sr. Deputado ouviu um elefante.
Na realidade, o que eu disse foi que deveria haver uma comissão que indicasse os livros de qualidade, portanto, que recomendasse livros. No entanto, parece-me que esses livros recomendados não devem estar sujeitos a parâmetros numéricos. Quem disse ao Sr. Deputado que, para uma determinada área pedagógica e para um determinado ano, não existem no mercado sete ou dez manuais com igual qualidade?
Ora,. à partida e se assim for, o projecto de lei que o PCP apresenta, ao limitar apenas a escolha de três a cinco manuais, está a impedir que dois dos manuais que têm igual qualidade sejam também recomendados.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença que a interrompa, Sr.ª Deputada?