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1156 I SÉRIE - NÚMERO 32

sobre manuais que contenham alguns erros, eles possam vir a ser corrigidos. Penso que isto é perfeitamente normal!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - E quem paga o livro que, entretanto, o aluno adquiriu?

O Orador: - Quem paga o quê, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O livro que o aluno já comprou!

O Orador: - Ninguém paga o livro, porque não há hipótese de, entretanto, o aluno ter adquirido qualquer livro...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Há, há, Sr. Deputado! Leia o projecto de decreto-lei!

O Orador: - Não o leio apenas porque ele não está aqui a ser discutido!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Então votam contra, porque não têm alternativa! Não fazem, nem deixam fazer!...

O Orador: - Há alternativa, sim, Sr. Deputado. O Governo está empenhado e, como sabe, esse assunto também faz parte da reforma que está em curso...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Então, pergunte, ao Sr. Secretário de Estado que se demitiu se a reforma está em curso!

O Orador: - ... e mesmo assim essa reforma deve ser coerente com o conjunto total da reforma.

O Sr. Deputado Jorge Lemos colocou a questão da exclusiva competência do Governo. Claro que o Governo não tem competência exclusiva para resolver estas questões e por isso mesmo muitas delas têm de ser postas à discussão pública e, naturalmente, as entidades interessadas, incluindo os sindicatos e a Associação de Editores e Livreiros, têm uma palavra a dizer.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Espero que não seja só a associação dos livreiros porque isso seria mau!

O Orador: - De certeza que o Governo não vai rejeitar as opiniões que forem dadas, antes pelo contrário, vai consultar estas entidades, se é que ainda não o fez, e vai adoptar as recomendações que elas venham a dar.
O Sr. Deputado fez uma referência a uma avaliação a posteriori dos manuais escolares. Creio que estava a referir-se ao tal projecto que o Governo tem em mãos; não vou discuti-lo porque não está agora em apreciação, mas, de qualquer forma, penso que é uma hipótese não destituída de fundamento, caso venha a ser adoptada.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - E quanto à baixa à comissão?

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, eu não disse que os professores não sabem escolher, embora o senhor possa ter entendido isso das minhas palavras.
A verdade é que eu sempre fui de opinião que eles sabem escolher, pelo que devemos confiar neles - aliás, eu como professor não podia abdicar disso.
O que acontece é que a solução para os manuais escolares ainda não foi encontrada, não por culpa dos professores mas sim por culpa de determinados obstáculos de vulto que impediram que os manuais tivessem qualidade, pelo menos alguns deles.
No meu entender, e tal como já referi, as razões que levaram os manuais a não terem qualidade têm que ver com o facto de os planos escolares serem desactualizados, as emendas a que foram sujeitos foram precipitadas e frequentes e os autores tiveram que introduzir à pressa determinadas alterações que, por causa da pressa, não permitiam grande qualidade aos manuais. Mas, como não havia outros, os professores tiveram que escolher de entre os que foram apresentados.
Agora, promovendo-se uma estabilidade do manual escolar, essa escolha terá que ser muito mais criteriosa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ai que desgraça!... Não pensa nada disto do que está a dizer!...

O Orador: - Além disso, se forem dados aos professores parâmetros de ordem técnica e pedagógica para lhes facilitar essa escolha, haverá ainda mais garantia na opção que os professores venham a fazer por determinados livros escolares.
Penso que uma vez definidos os programas, determinados os períodos fixos da sua vigência e desde que o manual escolar adoptado tenha também um determinado tempo de vigência, isso irá permitir e facilitar a estabilização do livro escolar e a sua opção.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - E quanto à baixa à comissão?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró, que dispõe de quatro minutos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É uma intervenção relativamente curta, Sr. Presidente, porquanto se trata de uma intervenção que diz, apenas, respeito aos princípios e razão porque rejeitamos os dois projectos hoje em debate.
Em primeiro lugar, por uma questão de filosofia: não somos um partido socialista nem socializante e tudo que seja contrário ao livre funcionamento da liberdade, em qualquer dos seus aspectos ou vertentes, seja a liberdade de informação, ou da formação ou da educação ou de apreensão, para nós representa sempre um entrave injustificado. E a nossa escolha é clara: entre a liberdade e a estatização, entre a liberdade e o condicionamento, entre a defesa do consumidor e a liberdade do consumidor, nós optamos que o consumidor salte os obstáculos e se defenda a si próprio, contanto que não seja envenenado... E qualquer iniciativa, legislatura onde esta liberdade nos pareça ameaçada terá a nossa oposição.
Dito isso, deverei dizer que não desconheço o argumento de que os livros escolares são uma espécie de medicamento, um produto para a educação das crianças, um alimento, alimento este que deve ser extremamente vigiado, pensado e avaliado pelo Estado.