28 DE JANEIRO DE 1989 1159

qualidades científicas merecerão a menção de «recomendados» pela comissão. E no artigo 3.° diz: «de todos os manuais impressos existentes», portanto deixa de fora todos e só escolhe sete para pôr a chancela de «recomendado». Por que é que há-de pôr a chancela de recomendado em sete livros somente? E depois esta questão que já foi perguntada pelo nosso colega do PSD: Este «recomendado» vai tão longe que se a escola quiser um destes livros recomendados não tem nada a fazer, nem sequer tem liberdade de ver os outros que ficaram de fora. Se não quiser o recomendado tem de dizer ao ministério porque é que rejeita um destes manuais. O ministro é que decide quanto a todos os outros que não foram recomendados... Por que é que não pode ir buscar um destes que não está recomendado em vez de fundamentar a sua rejeição de recomendado e esperar pela decisão do Sr. Ministro e só depois adoptar o livro que quer. Isto não é condicionante? V. Ex.' naturalmente escreveu muito diferente daquilo que queria escrever, mas a culpa é do redactor do projecto.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto. Dispõe de um minuto cedido pelo Partido Os Verdes.

O Sr. António Barreto (PS): - O tema dos dois pedidos de esclarecimento é o mesmo. É bom que se saiba que o contribuinte hoje paga maus livros em Portugal. Há uma perversão em certos tipos de apoios e subsídios que conduz o contribuinte a pagar maus livros. Para melhor elucidar vou dar um exemplo um pouco ao lado. Criou-se o «porte pago» para ajudar os jornais da província, etc, mas a verdade é que o contribuinte está a subsidiar hoje as maiores multinacionais da edição e da livraria do mundo, que estão a ser subsidiadas pelo contribuinte português.
Ora bem, pensamos que é bom que o Estado possa contribuir e que este mecanismo de recomendação vá criar uma pequena distorção, no bom sentido, da qualidade no mercado e que os livros recomendados vão certamente ter maior procura, o que já é um incentivo em si o que outros incentivos, nomeadamente na aquisição de livros, possam ser dados através da utilização desta recomendação.
Penso que a única alteração que poderia admitir desde já, numa primeira leitura rápida, é a palavra «ministério». De facto, no nosso projecto de lei, não dizemos ministro, dizemos ministério. Há um pedido de parte de uma escola para recomendar outro livro e aqui é o ministério... bom, pode ser uma comissão de arbitragem de professores, pode ser uma comissão de docentes...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas por que é que hão-de ser sete livros?

O Orador - Porque tem de ser um número, Sr. Deputado! Ao querermos mencionar os melhores quer dizer que optamos por não fazer o index dos maus, pois pensamos que o index dos maus é que é grave, Sr. Deputado, ou se faz a lista dos bons ou se faz a dos maus e nós preferimos a dos bons porque o contrário é sensório, é inquisitorial e é um index e não se deve fazer.
Para isso, podemos discutir um número, pode ser três, cinco, sete, agora tem de haver algum número... os prémios, Sr. Deputado, excluem os outros.
Por exemplo, relativamente aos «Oscares» atribuídos aos filmes de qualidade, aos medicamentos recomendados pela associação mediava há uma política, tem de haver uma decisão sobre os melhores relativamente aos outros, até para que o contribuinte venha a subsidiar os melhores livros e não todos os livros, incluindo os maus, incluindo os livros, por exemplo, política ou doutrinariamente sectários, religiosamente facciosos, etc. Portanto, o contribuinte, ao pagar, tem de ter, pelo menos, a garantia de que o Estado tomou precauções para que sejam os melhores livros os recomendados e não todos os livros.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O negócio do livro é substituído pelo negócio dos «Oscares»!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento, cuja redacção é perfeitamente análoga a um outro há pouco distribuído e já retirado e de que fazem parte os mesmos subscritores. Diz o seguinte:

«Ao abrigo das normas regimentais, propomos a baixa à comissão, antes da votação na generalidade dos Projectos de Lei n.º 50/V e 102/V, por um prazo de 30 dias.»

O Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço uma pequena interrupção para proceder a consultas.

O Sr. Presidente: - Está concedida. Agradeço que os Srs. Deputados não saiam da Sala.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está a ser distribuído o requerimento, que, como há pouco disse, é idêntico a um anteriormente distribuído.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é para sugerir que o requerimento seja votado na próxima terça-feira, uma vez que é manifesto não haver quorum na Sala.

O Sr. Presidente: - Regimentalmente ele devia ser votado hoje, em todo o caso a posição do Sr. Deputado é pertinente.
Sr. Deputados, a próxima reunião será na terça-feira, às 15 horas, e terá período de antes da ordem do dia, sem prolongamento; do período da ordem do dia consta a discussão da Proposta de Lei n.° 82/V e do Projecto de Lei n.° 336/V. Às 19 horas e 30 minutos terão lugar votações.
O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes pede a palavra para que efeito?